Cada empregado registrado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direito ao FGTS, que é a abreviação para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Este fundo foi estabelecido em 1966 com o propósito de assegurar proteção financeira aos funcionários dispensados sem justa causa e, desde então, é um componente presente nos contracheques de trabalhadores em todo o território brasileiro. O FGTS, ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, representa um fundo individual mantido na Caixa Econômica Federal para cada trabalhador, no qual o empregador (empresa) efetua depósitos mensais correspondentes a uma porcentagem do salário bruto do empregado. Este fundo pode conter diversas contas, sendo uma conta ativa relacionada ao atual emprego do trabalhador e outras contas inativas relacionadas a empregos anteriores. LEIA MAIS: Certificado de Regularidade do FGTS - como emitir Informações para calcular a rescisão com FGTSAntes de entendermos como realizar o cálculo de rescisão com o FGTS, é importante que você entenda todos os elementos que precisarão ser utilizados para realizar o cálculo de maneira correta. Salário bruto - O termo "salário bruto" refere-se ao valor total que um funcionário recebe antes de quaisquer deduções ou descontos serem aplicados. É o valor total que um empregador paga a um funcionário antes de considerar impostos, contribuições previdenciárias, planos de saúde, benefícios e outras deduções que podem ser retiradas do salário. Em resumo, o salário bruto é o valor inicial que um trabalhador ganha antes de quaisquer reduções. Saldo anterior do mesmo vínculo - Será necessário informar qual o saldo anterior à data inicial do cálculo da conta vinculada. Este valor é necessário pois ele será somado ao final do saldo do FGTS. Data inicial do cálculo - Aqui você precisará informar o mês inicial em que os depósitos do FGTS começaram a ser realizados. Data final do cálculo - Essa informação é referente ao último mês de depósito. LEIA MAIS - Proventos da Folha de Pagamento Calcular a rescisão com FGTSO cálculo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na hora da demissão envolve alguns passos simples. Aqui estão as etapas para calcular o valor do FGTS a ser pago ao funcionário no momento da demissão: Passo 1: Determine o Saldo do FGTS Primeiro, você precisa saber o saldo atual da conta do FGTS do funcionário. Esse saldo representa o montante acumulado na conta do FGTS até o momento da demissão e pode ser obtido junto à Caixa Econômica Federal, geralmente por meio do extrato do FGTS. Passo 2: Calcule o Valor a ser Depositado na Conta do FGTS O valor a ser depositado na conta do FGTS do funcionário na demissão é calculado com base no saldo do FGTS e na multa rescisória de 40% sobre esse saldo. A fórmula é a seguinte: Valor a ser depositado = Saldo do FGTS x 0,4 (ou 40%) Passo 3: Verifique as Situações Específicas Em algumas situações específicas, como demissão por justa causa, o cálculo do FGTS pode variar. Nestes casos:
Passo 4: Realize o Depósito Após calcular o valor a ser depositado na conta do FGTS do funcionário, a empresa deve efetuar o depósito diretamente na conta vinculada do FGTS do trabalhador. Isso deve ser feito até o 7º dia útil do mês seguinte ao da rescisão, conforme determina a legislação. Passo 5: Emita os Documentos A empresa deve emitir o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF) contendo todas as informações relevantes sobre a rescisão e os valores depositados no FGTS. Esses documentos devem ser entregues ao funcionário no ato da demissão. É importante ressaltar que as regras relacionadas ao FGTS podem variar de acordo com a legislação vigente e os acordos coletivos. Portanto, é recomendável consultar um profissional de recursos humanos, contador ou advogado trabalhista para garantir que o cálculo e os procedimentos de pagamento do FGTS estejam em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. Exemplo de cálculo do FGTSVamos imaginar um caso em que o trabalhador é demitido sem justa causa e seu salário bruto é de R$ 4.800. Neste exemplo, vamos assumir que o funcionário foi demitido após trabalhar por 12 meses e que o saldo acumulado na conta do FGTS é de R$ 6.000,00.
Passo 1: Determine o Saldo do FGTS O saldo do FGTS do funcionário é de R$ 6.000,00. Passo 2: Calcule o Valor a ser Depositado na Conta do FGTS O valor a ser depositado na conta do FGTS do funcionário na demissão é calculado com base no saldo do FGTS e na multa rescisória de 40% sobre esse saldo. A fórmula é a seguinte: Valor a ser depositado = Saldo do FGTS x 0,4 (ou 40%) Valor a ser depositado = R$ 6.000,00 x 0,4 = R$ 2.400,00 Portanto, o valor a ser depositado na conta do FGTS do funcionário é de R$ 2.400,00. Passo 3: Realize o Depósito A empresa deve efetuar o depósito de R$ 2.400,00 diretamente na conta vinculada do FGTS do funcionário. Isso deve ser feito até o 7º dia útil do mês seguinte ao da rescisão, conforme determina a legislação. Além disso, é importante observar que, além do FGTS, o funcionário terá direito a outras verbas rescisórias, como aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, entre outros, dependendo das circunstâncias e do contrato de trabalho. Estas verbas também devem ser calculadas e pagas de acordo com a legislação trabalhista aplicável.
0 Comments
Uma das maiores procuras feitas por profissionais de contabilidade, advocacia e departamento pessoal é o cálculo da rescisão trabalhista. Por conta das dúvidas e da falta de domínio sobre o tema, muito profissionais acabam por ficar travados e ao não saber exatamente como realizar os cálculos trabalhistas. A rescisão trabalhista ocorre quando se encerra um ciclo profissional dentro de uma empresa. Nesse momento, é necessário realizar uma série de cálculos precisos para determinar os valores devidos pelo empregador e, a fim de evitar surpresas desfavoráveis, é recomendável estar ciente das expectativas. As disposições fundamentais são estipuladas pela CLT, garantindo que nenhum contrato de trabalho possa reduzir seus direitos ou aumentar suas obrigações. Entretanto, é crucial agir com cautela e supervisionar o processo para evitar equívocos na condução da rescisão. A precisão no cálculo da rescisão trabalhista é essencial devido a várias razões que afetam empregados e empregadores. Isso garante justiça e transparência, evitando conflitos futuros, cumprindo a legislação e proporcionando previsibilidade financeira. Além disso, contribui para a reputação empresarial, reduz conflitos e otimiza os processos internos, mantendo o controle financeiro e evitando penalidades legais. Em resumo, calcular corretamente a rescisão é crucial para cumprir obrigações legais, preservar a reputação da empresa e garantir um encerramento de contrato transparente e harmonioso, beneficiando ambos os lados. Nos próximos parágrafos, vamos mostrar como realizar corretamente o cálculo de rescisão trabalhista. Mas antes, vamos entender as formas de demissão que afetam este cálculo. LEIA MAIS: Como fazer o cálculo de encargos trabalhistas Rescisão trabalhistaA rescisão do contrato de trabalho envolve oficializar o encerramento das relações empregatícias entre uma empresa e um colaborador que foi desligado. Conforme estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quando um funcionário é desligado da empresa, ele tem direito a receber verbas rescisórias. No entanto, o pagamento dessas verbas varia com base no tipo de demissão enfrentado pelo colaborador. Portanto, para obter um entendimento mais aprofundado sobre esse tópico, é essencial compreender os tipos de demissão aos quais um funcionário pode ser submetido, de acordo com cada contexto. Dessa maneira, você estará capacitado a identificar qual cálculo de rescisão é aplicável a cada situação de demissão. Demissão com justa causa e sem justa causaNa rescisão por justa causa, o trabalhador não tem direito a receber algumas verbas rescisórias que normalmente seriam concedidas em outros tipos de demissão. Isso ocorre porque a rescisão por justa causa ocorre quando o empregado comete falta grave, quebra de normas ou ações que violem o contrato de trabalho de forma significativa. Nesse caso, o trabalhador pode perder direitos como aviso prévio, multa de 40% sobre o saldo do FGTS, saque do FGTS e o direito ao seguro-desemprego. Sendo assim, na demissão por justa causa, o trabalhador tem direito apenas ao saldo de salário proporcional aos dias trabalhados e as férias vencidas, caso tenha, além do acréscimo de um terço. Na demissão sem justa causa, onde o empregador decide encerrar o contrato de trabalho por motivos que não estão ligados a uma falta grave do empregado, o trabalhador tem direito a diversas verbas rescisórias, que podem incluir:
É importante notar que as regras podem variar de acordo com a legislação trabalhista do país e, portanto, é recomendável verificar as leis vigentes em sua localidade ou consultar um profissional de recursos humanos para obter informações atualizadas e específicas para o contexto em questão. Pedido de demissãoNo caso de um pedido de demissão, que ocorre quando o funcionário decide se desligar da empresa, o funcionário passa a não ter direito ao FGTS. Assim, ele tem direito apenas ao recebimento de:
Rescisão indiretaA rescisão indireta é quando o empregado encerra o contrato de trabalho devido a ações graves do empregador que quebrem as obrigações contratuais, tornando a continuidade do vínculo insustentável. Motivos incluem atraso salarial, falta de pagamento de verbas rescisórias, ambiente hostil e descumprimento de obrigações. O empregado deve comunicar o empregador, reunir evidências, consultar um advogado e buscar a via legal se a situação não for resolvida, seguindo as leis trabalhistas do país. Nesse caso, o funcionário tem direito a receber:
Rescisão de comum acordoA rescisão de comum acordo ocorre quando empregado e empregador decidem encerrar o contrato de trabalho de maneira amigável. Ao contrário da rescisão unilateral, ambas as partes concordam em encerrar o vínculo empregatício. O processo geralmente envolve negociação, documentação formal, determinação de verbas rescisórias (como aviso prévio, férias proporcionais e 13º salário), possível homologação e fornecimento de pagamentos e documentos. As regras variam conforme a legislação do país. Recomenda-se conhecer as normas locais e, se necessário, buscar orientação legal para garantir que a rescisão ocorra conforme as normas vigentes. Dessa forma, o funcionário tem direito a:
Passo a passo do cálculo de rescisão trabalhistaO cálculo de rescisão trabalhista envolve diversos aspectos financeiros e legais que devem ser considerados. Vou explicar o processo passo a passo, mas lembre-se de que as regras podem variar conforme a legislação do seu país e o contrato de trabalho específico. Recomendo sempre consultar um profissional de recursos humanos ou um advogado especializado em direito do trabalho para garantir a precisão das informações. Aqui estão os passos gerais para calcular uma rescisão trabalhista:
Lembre-se de que as regras e os cálculos podem variar com base na legislação trabalhista do seu país e nas políticas internas da empresa. Certifique-se de seguir os procedimentos adequados, manter registros precisos e fornecer a documentação necessária ao empregado. Se houver dúvidas, é sempre recomendável consultar um profissional qualificado para garantir que tudo seja feito de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis. Exemplo prático de cálculo trabalhista de rescisãoClaro, vou te dar um exemplo de cálculo de rescisão trabalhista para um funcionário com salário de R$ 3.500 em uma demissão sem justa causa. Lembrando que esse é apenas um exemplo simplificado e os valores podem variar de acordo com a legislação vigente no Brasil e as políticas da empresa. Consultar um profissional de recursos humanos ou advogado é sempre recomendável para garantir precisão.
Vamos considerar que o funcionário trabalhou durante todo o ano, não possui dependentes, e a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é de 7,5%. Passo 1: Cálculo do Saldo de Salário O salário mensal é R$ 3.500. Se considerarmos que o mês tem 30 dias, e o empregado trabalhou 20 dias do mês: Saldo de Salário = (Salário Mensal / Dias no Mês) x Dias Trabalhados Saldo de Salário = (3.500 / 30) x 20 = R$ 2.333,33 Passo 2: Cálculo das Férias Proporcionais Se o funcionário não completou um ano de trabalho, calculamos as férias proporcionais: Férias Proporcionais = (Saldo de Salário / 12) Férias Proporcionais = (2.333,33 / 12) = R$ 194,44 Passo 3: Cálculo do 13º Salário Proporcional O 13º salário é calculado com base no salário mensal: 13º Salário Proporcional = (Salário Mensal / 12) 13º Salário Proporcional = (3.500 / 12) = R$ 291,67 Passo 4: Cálculo da Multa de 40% sobre o FGTS A multa de 40% é calculada sobre o saldo total do FGTS: Multa do FGTS = (Saldo do FGTS) x 0,4 Passo 5: Cálculo dos Descontos Desconto de INSS = (Saldo de Salário + Férias Proporcionais + 13º Salário Proporcional) x Alíquota de INSS (considerando 11% em 2021) Desconto de Imposto de Renda = (Saldo de Salário + Férias Proporcionais + 13º Salário Proporcional + Multa do FGTS) - Desconto de INSS Passo 6: Valor Líquido da Rescisão Valor Líquido da Rescisão = (Saldo de Salário + Férias Proporcionais + 13º Salário Proporcional + Multa do FGTS) - (Desconto de INSS + Desconto de Imposto de Renda) Lembre-se de que esse cálculo é uma estimativa e pode variar conforme a situação individual do funcionário, as regras fiscais e trabalhistas e possíveis outros benefícios ou descontos específicos. Certifique-se de considerar todos os aspectos relevantes e, quando necessário, consulte um especialista para garantir a precisão dos cálculos. Domine os cálculos trabalhistas de uma vez por todas! Hora de tornar simples até mesmo os cálculos mais complexos. Domine os Cálculos Trabalhistas com exemplos, aulas em vídeo passo a passo e material extra detalhado. O curso online de Cálculos Trabalhistas foi desenvolvido por especialistas em cálculos trabalhistas e pensado para você aplicar o que aprende de forma prática no seu dia a dia de trabalho. Desbloqueie o seu acesso agora CLICANDO AQUI. O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema utilizado no Brasil para tramitação de processos judiciais de forma eletrônica. O PJe-Calc é uma ferramenta específica dentro desse sistema que é usada para cálculos judiciais, especialmente em processos trabalhistas. O PJe-Calc representa o Sistema de Cálculo Trabalhista concebido pela SETIC do TRT da 8ª Região, destinado a ser adotado em toda a Justiça do Trabalho como a ferramenta fundamental para a elaboração de cálculos trabalhistas e liquidação de sentenças. Seu propósito é assegurar a uniformização dos procedimentos e a confiabilidade dos resultados obtidos. O PJe-Calc Cidadão, a variante do PJe-Calc disponível para desktop e independente de conexão com a Internet, foi desenvolvida para servir tanto a peritos quanto a advogados e o público em geral. Ele compartilha das mesmas funcionalidades presentes na versão empregada nos Tribunais do Trabalho, garantindo, assim, que a padronização na elaboração de cálculos trabalhistas a serem apresentados em processos seja mantida de maneira consistente. LEIA MAIS: Como instalar o PJe-Calc Como aprender PJe-CalcTornar-se proficiente no PJe-Calc é praticamente indispensável para aqueles que lidam com cálculos trabalhistas.
Muitos profissionais enfrentam anos de desafios ao usar esse sistema, frequentemente incertos sobre a precisão de suas ações. Isso, por sua vez, resulta em um aumento na incidência de erros e consideravelmente eleva as chances de encontrar frustrações e obstáculos em suas tarefas! A fim de alcançar resultados de qualidade e proteger a reputação profissional, é crucial dominar definitivamente as complexidades do PJe-Calc. Dominar o PJe-Calc envolve entender sua interface, funcionalidades e os cálculos específicos que podem ser realizados. Aqui estão algumas dicas que podem ajudá-lo a dominar o PJe-Calc:
Lembre-se de que o PJe-Calc pode variar em termos de funcionalidades e usabilidade de acordo com os diferentes tribunais e suas versões específicas do sistema. Portanto, é importante estar familiarizado com a versão utilizada em sua jurisdição específica. O Curso online de PJe-Calc que desenvolvemos foi focado em ensinar o aluno a aprender de forma totalmente direta, objetiva e prática. Você vai aprender PJe-Calc em apenas 2 dias! Você tem acesso a aulas práticas, que mostram na tela do computador como funciona o PJe-Calc. O curso conta com certificado de conclusão, acesso imediato, aulas em vídeo detalhadas e muito mais! Tudo isso por apenas R$ 49,90, sem taxas, sem mensalidades e sem pegadinhas. Para destravar o seu acesso ao curso, basta CLICAR AQUI. Os encargos trabalhistas exercem influência substancial tanto nas empresas quanto nos funcionários. Para as empresas, esses encargos resultam em custos financeiros significativos, exigindo planejamento orçamentário minucioso, complexidade administrativa e possíveis impactos na competitividade. As decisões de contratação e expansão podem ser afetadas, destacando a necessidade de equilibrar os encargos com as operações. Por outro lado, para os funcionários, os encargos asseguram benefícios e proteções essenciais, desde a segurança financeira e qualidade do trabalho até as relações laborais saudáveis. A estabilidade social proporcionada por esses encargos contribui para um ambiente de trabalho mais seguro e protege os direitos dos trabalhadores, formando um equilíbrio crucial entre as necessidades das empresas e o bem-estar dos funcionários. LEIA MAIS: O que é o PASEP e como calcular? O que são encargos trabalhistas?Os encargos trabalhistas representam os impostos que, assegurados por regulamentação legal, as empresas devem obrigatoriamente quitar em prol de seus funcionários. Embora as empresas possam perceber o ônus da folha salarial como excessivamente pesado, é crucial destacar que esses encargos carregam uma função social específica, além de suas óbvias implicações trabalhistas. Dessa maneira, os encargos sociais englobam todos os auxílios concedidos aos trabalhadores de maneira indireta. Ou seja, mesmo que os empregados não os aproveitem diretamente, colherão benefícios em algum momento. Por outro lado, os encargos laborais compreendem todos os tributos que são diretamente destinados ao trabalhador. São os montantes arrecadados pela empresa e que não configuram como salário, conforme estabelecido pela legislação. Quais os principais encargos, tributos e custos de um funcionário?Para além do salário, que constitui a base remuneratória de um colaborador, existem outros encargos financeiros associados à presença de um funcionário dentro de uma empresa. Com efeito, há obrigações tributárias e encargos, bem como benefícios legalmente previstos na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). A seguir, apresentamos alguns deles.
Como calcular os encargos trabalhistasPara compreender como realizar o cálculo dos encargos trabalhistas, é imprescindível possuir conhecimento sobre a classificação tributária específica de cada empresa. Em outras palavras, é necessário determinar se a empresa está registrada no Simples Nacional, se adotou o regime de Lucro Real ou se optou pelo regime de Lucro Presumido. A identificação do regime tributário é a chave para discernir quais tributos são devidos.
Por exemplo, o Simples Nacional abrange empresas cuja receita bruta anual não ultrapassa R$ 4,8 milhões, englobando micro e pequenas empresas. Devido ao menor faturamento anual dessas empresas, a parcela destinada aos encargos trabalhistas é também menor. De acordo com os termos legais, essas empresas estão dispensadas de recolher os seguintes benefícios:
No entanto, elas têm a obrigação de recolher os seguintes tributos:
Para empresas que operam sob o regime de Lucro Real ou Presumido, os encargos trabalhistas são os seguintes:
Como exemplo prático, sobre o salário de um colaborador de uma empresa aderente ao regime do Simples Nacional, os seguintes encargos trabalhistas são aplicados:
Com base nesses valores, obtém-se um total de 39% sobre o salário que a empresa paga ao colaborador. Considerando um exemplo hipotético em que o trabalhador recebe R$2.000 como salário, os encargos trabalhistas somariam R$787,40, além do valor salarial, totalizando R$2.787,40. É evidente que os encargos trabalhistas exercem uma significativa influência nas finanças empresariais, independentemente de serem repassados diretamente ou indiretamente ao colaborador. Por essa razão, compreender como efetuar o cálculo dos encargos é de extrema importância. Somente dessa forma as empresas conseguem conformar-se com a legislação, estimar o custo real dos funcionários mediante o conhecimento sobre o cálculo da folha de pagamento, avaliar a saúde financeira do empreendimento, planejar o orçamento e evitar decisões inapropriadas de demissão e contratação. O PJe-Calc é um sistema de cálculo trabalhista criado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, a pedido do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para ser utilizado em toda a Justiça do Trabalho. Ele é uma ferramenta padrão para elaboração de cálculos trabalhistas e liquidação de sentenças, buscando uniformidade e confiabilidade nos resultados. O PJe-Calc é utilizado pelos advogados e peritos que atuam na área trabalhista para realizar cálculos de liquidação de sentenças, ou seja, para apurar os valores que uma parte da ação deve pagar a outra em caso de condenação judicial. LEIA MAIS: Curso online de PJe-Calc para você dominar o sistema de uma vez por todas O sistema permite que sejam feitos cálculos de verbas trabalhistas como salários, horas extras, adicional de insalubridade ou periculosidade, férias, 13º salário, entre outros. Além disso, o PJe-Calc possui uma base de dados atualizada com as normas e jurisprudências mais recentes, o que garante maior precisão e segurança nos cálculos realizados. Como acessar o PJe-CalcPara acessá-lo, é necessário ter um token, o software shodo instalado e fazer um cadastro prévio através do sistema de Helpdesk, sendo que o sistema só pode ser acessado na rede do TRT da 11ª região. O acesso ao PJe-Calc é feito através deste link. Qual a diferença entre PJe-Calc e PJe-Calc CidadãoO PJe-Calc é um sistema de cálculo trabalhista utilizado por advogados e peritos que atuam na área trabalhista para realizar cálculos de liquidação de sentenças. Já o PJe-Calc Cidadão é uma versão simplificada do PJe-Calc, desenvolvida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para ser utilizada por trabalhadores e empresas que desejam realizar cálculos trabalhistas de forma autônoma. A principal diferença entre o PJe-Calc e o PJe-Calc Cidadão é que este último é uma ferramenta de acesso público, disponibilizada gratuitamente no site do CSJT, enquanto o PJe-Calc é uma ferramenta utilizada apenas por profissionais credenciados e cadastrados no sistema da Justiça do Trabalho. Outra diferença importante é que o PJe-Calc Cidadão possui uma interface mais simplificada e amigável, permitindo que qualquer pessoa possa utilizá-lo para realizar cálculos de verbas trabalhistas como salários, horas extras, férias e 13º salário, por exemplo, sem a necessidade de conhecimentos técnicos ou jurídicos específicos. Já o PJe-Calc possui recursos mais avançados e complexos, direcionados aos profissionais que atuam na área. Curso completo de PJe-CalcSe você trabalha com cálculos trabalhistas, você já deve saber que o PJe-Calc é uma exigência na área de direito trabalhista e contábil. Por isso, é fundamental que você domine o quanto antes o sistema.
Não estamos falando apenas de saber como fazer o básico no PJe-Calc, mas sim a ter domínio do sistema para ter melhor produtividade e melhores resultados em seu trabalho. Para aprender a realizar cálculos trabalhistas com precisão e segurança, nós desenvolvemos um curso completo de PJe-Calc. O Curso online de PJe-Calc conta com certificado de conclusão e aulas em vídeo atualizadas para você estudar no seu ritmo e horário. Para fazer sua matrícula agora e estudar sem pagar mensalidades, basta CLICAR AQUI. |
Categorias
Tudo
|