O principal propósito das Normas Regulamentadoras (NRs) é fomentar e aplicar as melhores práticas nos ambientes laborais. Essas normas são adaptadas para cada tipo de atividade profissional, garantindo assim a proteção de todos os trabalhadores e a adequação de suas condições de trabalho.

As NRs foram concebidas com o propósito de proteger os trabalhadores contra acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, que muitas vezes são causados por ambientes laborais inseguros. As Normas Regulamentadoras (NRs) têm como principais objetivos educar tanto empregadores quanto empregados sobre precauções necessárias para prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais; salvaguardar e promover a saúde física dos trabalhadores; definir regulamentações relacionadas à segurança e saúde no trabalho e fomentar políticas de segurança e saúde no ambiente laboral das empresas.

Educar tanto empregadores quanto empregados sobre as precauções necessárias, promover a saúde física dos trabalhadores e definir políticas de segurança e saúde nas empresas são alguns dos principais objetivos dessas normas. Mas como exatamente as NRs funcionam e quais são suas principais diretrizes? Vamos explorar mais sobre o assunto neste artigo.

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Instituídas em 1978, as Normas Regulamentadoras, popularmente conhecidas como NRs, estabelecem diretrizes e métodos para que tanto empresas quanto colaboradores tenham uma estrutura para prevenir acidentes, promovendo assim um ambiente de trabalho seguro e saudável.

As Normas Regulamentadoras (NRs) são um conjunto de diretrizes e regulamentos estabelecidos pelo governo brasileiro, especificamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (atualmente Secretaria Especial de Previdência e Trabalho), com o objetivo de promover a segurança e saúde dos trabalhadores em diversos ambientes laborais. Elas foram criadas a partir da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e têm força de lei.

O principal propósito das NRs é definir as obrigações que as empresas têm em relação à segurança e saúde dos trabalhadores, além de estabelecer diretrizes para a implementação de medidas preventivas que garantam condições de trabalho adequadas e minimizem os riscos de acidentes e doenças ocupacionais.

Essas normas abrangem uma variedade de áreas, desde o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) até a prevenção de incêndios, passando pela ergonomia, segurança em instalações elétricas, manuseio de produtos químicos, entre outros aspectos relacionados à segurança e saúde no trabalho.

As NRs são atualizadas periodicamente para acompanhar as mudanças nas condições de trabalho, avanços tecnológicos, descobertas científicas e novas exigências legais, garantindo assim a sua relevância e eficácia na proteção dos trabalhadores brasileiros.

Ao seguir esses procedimentos, as empresas conseguem orientar e instruir seus colaboradores sobre a importância do cumprimento das normas para manter o bem-estar empresarial na rotina organizacional.

Devido às constantes mudanças no mercado de trabalho, as normas regulamentadoras são atualizadas regularmente, com o intuito de contribuir para melhorias nas condições de trabalho em empresas de diversos setores.

Atualmente, há 38 normas regulamentadoras que abrangem diversas áreas relacionadas à segurança do trabalho. Elas são agrupadas em três categorias principais: NRs Gerais, aplicáveis a todos os trabalhadores; NRs Básicas, voltadas para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais; e NRs Específicas, direcionadas aos setores específicos de cada empresa.

Cada NR estabelece as responsabilidades dos empregadores quanto à segurança e saúde dos trabalhadores, bem como as consequências em caso de descumprimento desses requisitos. Essas responsabilidades incluem a realização de treinamentos, o fornecimento de equipamentos de proteção, a realização de inspeções, entre outras medidas.

Aqui estão algumas das principais NRs:

1. NR 1 - Disposições Gerais: Estabelece as diretrizes e os preceitos legais sobre segurança e saúde no trabalho.

2. NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA): Regulamenta a formação e atuação da CIPA nas empresas.

3. NR 6 - Equipamentos de Proteção Individual (EPI): Estabelece os requisitos mínimos para o fornecimento, uso, conservação e higienização dos EPIs.

4. NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO): Define a obrigatoriedade do programa de saúde ocupacional nas empresas, incluindo exames médicos periódicos.

5. NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA): Estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do PPRA pelas empresas, visando a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores.

6. NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade: Regulamenta a segurança em atividades que envolvem eletricidade, estabelecendo medidas de proteção para prevenir acidentes.

7. NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos: Define requisitos mínimos para garantir a segurança dos trabalhadores que operam máquinas e equipamentos.

8. NR 15 - Atividades e Operações Insalubres: Estabelece os limites de tolerância para agentes físicos, químicos e biológicos nocivos à saúde dos trabalhadores.

9. NR 17 - Ergonomia: Define parâmetros que visam garantir a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, buscando proporcionar o máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.

10. NR 23 - Proteção Contra Incêndios: Estabelece medidas de prevenção de incêndios e de segurança para evacuação em casos de emergência.

Essas são apenas algumas das principais NRs, e existem outras que abordam diversos aspectos da segurança e saúde no trabalho.

As normas regulamentadoras são uma parte essencial da operação de muitas empresas, pois estabelecem diretrizes e responsabilidades relacionadas à saúde e segurança dos funcionários no ambiente de trabalho. É crucial para qualquer gestor, independentemente do setor, estar familiarizado com essas normas, mas para gerentes de projetos e supervisores na construção civil, esse conhecimento é obrigatório.

Para garantir conformidade com as NRs, o primeiro passo é conduzir uma avaliação dos riscos ocupacionais presentes, utilizando o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) para identificar e categorizar os riscos, facilitando a implementação das medidas corretivas apropriadas.

Com base nessa avaliação, é possível desenvolver um plano de ação detalhado que inclua as medidas preventivas necessárias, seguido por um cronograma de implementação. É crucial revisar e atualizar regularmente esses programas de prevenção para garantir sua eficácia contínua e adaptação às mudanças nas condições da empresa e nos riscos do ambiente de trabalho.

Além disso, a empresa deve fornecer treinamentos regulares aos funcionários, enfatizando o uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e práticas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Essas medidas não só melhoram a qualidade e a produtividade do trabalho, mas também ajudam a reduzir custos operacionais.

Abaixo estão listadas as Normas Regulamentadoras existentes. Você pode pesquisar cada uma das NRs para saber melhor sobre o que cada uma delas se tratam.

1. NR 1 - Disposições Gerais
2. NR 2 - Inspeção Prévia
3. NR 3 - Embargo e Interdição
4. NR 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
5. NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
6. NR 6 - Equipamento de Proteção Individual (EPI)
7. NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
8. NR 8 - Edificações
9. NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
10. NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
11. NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
12. NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
13. NR 13 - Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações
14. NR 14 - Fornos
15. NR 15 - Atividades e Operações Insalubres
16. NR 16 - Atividades e Operações Perigosas
17. NR 17 - Ergonomia
18. NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
19. NR 19 - Explosivos
20. NR 20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis
21. NR 21 - Trabalho a Céu Aberto
22. NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
23. NR 23 - Proteção Contra Incêndios
24. NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
25. NR 25 - Resíduos Industriais
26. NR 26 - Sinalização de Segurança
27. NR 27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB
28. NR 28 - Fiscalização e Penalidades
29. NR 29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
30. NR 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
31. NR 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
32. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
33. NR 33 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados
34. NR 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
35. NR 35 - Trabalho em Altura
36. NR 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
37. NR 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo

É importante ressaltar que as NRs podem ser atualizadas ou revogadas ao longo do tempo para se adequar às mudanças nas condições de trabalho e nas regulamentações governamentais.

O evento S-1210 no eSocial tem como propósito detalhar os pagamentos de rendimentos do trabalho, abrangendo situações com ou sem vínculo empregatício, e também informar os pagamentos relacionados à Participação nos Lucros ou Resultados (PLR). Similar ao evento S-1200, o S-1210 deve ser enviado até o dia 07 do mês seguinte ou anterior ao envio do fechamento dos eventos periódicos (S-1299).

Esse evento declara os pagamentos a todos os trabalhadores, tanto do Regime Geral de Previdência Social quanto do Regime Próprio de Previdência Social. Importante ressaltar que, se o dia 07 não for útil, é necessário antecipar o pagamento para o dia útil imediatamente anterior.

No contexto da folha de pagamento no eSocial, a empresa envia tanto o evento S-1200 (remuneração), referente ao regime de competência, quanto o evento S-1210 (pagamento), relacionado ao regime de caixa. O regime de competência reconhece o fato no momento em que ocorre, independentemente do pagamento ou recebimento. Já o regime de caixa registra os fatos com base na data de pagamento ou recebimento.

O envio do evento S-1210 depende do pré-requisito de outros eventos, incluindo S-1000 (Informações do Empregador), S-1010 (Tabela de Rubricas), S-2200 (Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão), S-1200 (Remuneração do Trabalhador), S-2299 (Desligamento), e S-2399 (Término de TSV). Tentar transmitir o pagamento (S-1210) antes da remuneração (S-1200) ou do desligamento (S-2299/S-2399) resultará em rejeição. Portanto, é fundamental seguir a sequência adequada, enviando primeiro a remuneração (regime de competência) e, posteriormente, o pagamento (regime de caixa). Em casos de férias, o envio prévio do evento S-1200 não é necessário, mas o empregado deve constar no RET (Registro de Eventos Trabalhistas).

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O evento S-1210 no eSocial corresponde à informação sobre a contratação de serviços prestados por cooperativas de trabalho ou por associações que mantenham empregados para prestação de serviços a terceiros. Este evento faz parte do Grupo 3, que trata das informações relacionadas à folha de pagamento e outras informações periódicas.

A seguir, vou explicar os principais detalhes do evento S-1210:

Objetivo: O evento S-1210 tem como objetivo informar à Receita Federal do Brasil (RFB) sobre os pagamentos efetuados pela empresa contratante a cooperativas de trabalho ou a associações que mantenham empregados.

Informações Transmitidas: O evento S-1210 contém detalhes sobre os pagamentos efetuados, identificação da cooperativa ou associação, informações sobre a prestação de serviços, entre outros.

É importante que a empresa contratante esteja atenta aos detalhes fornecidos pela cooperativa ou associação para garantir a correta prestação das informações no evento S-1210. A empresa deve manter a documentação de apoio que comprove os pagamentos efetuados à cooperativa ou associação para eventual verificação pela fiscalização.

Lembrando que sempre recomendamos que você consulte a documentação oficial do eSocial fornecida pelo Governo Federal do Brasil para garantir a conformidade com as obrigações legais e as possíveis alterações nas regras do sistema.

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A empresa que contrata os serviços de cooperativas de trabalho ou associações que mantenham empregados para prestação de serviços a terceiros é responsável por transmitir o evento S-1210.

Período de Apuração: O evento S-1210 deve ser transmitido mensalmente, abrangendo o período de apuração correspondente aos pagamentos realizados no mês anterior.

O prazo para transmissão do evento S-1210 é até o dia 15 do mês subsequente ao período de apuração.

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O evento S-1200 é utilizado para informar os rendimentos do trabalho pagos aos empregados, como salários, horas extras, adicionais, férias, 13º salário, etc. Ele deve ser enviado até o dia 7 do mês subsequente ao da competência.

O evento S-1210 é utilizado para informar os pagamentos realizados aos empregados, como depósitos em conta corrente, pagamento em espécie, adiantamento salarial, etc. Ele deve ser enviado até o dia 7 do mês subsequente ao da competência.

Em resumo, a principal diferença entre os dois eventos é que o S-1200 informa os rendimentos devidos ao empregado, enquanto o S-1210 informa os pagamentos realizados ao empregado.

Os dois eventos são importantes para o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias das empresas. O S-1200 é utilizado para calcular os tributos e contribuições devidas ao governo, enquanto o S-1210 é utilizado para comprovar a regularidade dos pagamentos aos empregados.

Lembre-se de sempre ter atenção ao envio correto dos dois eventos, evitando erros que possam gerar multas e penalidades.

O envio preciso dos eventos de admissão no eSocial é crucial para garantir conformidade legal, precisão nas informações e o adequado funcionamento do sistema. O envio correto assegura a conformidade com normativas estabelecidas pelas autoridades.

Com relação ao evento S-2200 relacionado a admissão de funcionários e contratação de trabalhadores temporários, não é diferente.

Os eventos de admissão contêm dados cruciais sobre trabalhadores, garantindo um histórico confiável ao registrar precisamente informações cadastrais e contratuais. Além disso, informações de admissão são essenciais para o cálculo preciso de benefícios como salários, férias e décimo terceiro salário, assegurando o cumprimento da legislação.

O registro correto contribui também para um eficiente controle e gestão de pessoal, facilitando a manutenção de dados atualizados e o gerenciamento de equipes. O envio correto evita penalidades e multas decorrentes do não cumprimento das obrigações do eSocial, demonstrando o comprometimento da empresa com as regras estabelecidas.

As informações corretas preparam a empresa para auditorias e fiscalizações, reduzindo riscos e agilizando a verificação pelas autoridades competentes. A precisão e a pontualidade no envio dos eventos de admissão não apenas atendem a exigências legais, mas também contribuem para uma gestão eficiente de pessoal e mantêm a reputação da empresa perante autoridades e colaboradores.

Nos próximos parágrafos você vai entender como realizar o envio corretamente do evento S-2200.

O evento S-2200 documenta a admissão de funcionários, a contratação de trabalhadores temporários conforme a Lei 6.019/74 e a inclusão de servidores estatutários, a partir da implementação do eSocial. Ele desempenha a função de cadastrar inicialmente todos os vínculos ativos sob responsabilidade do declarante na data do início da obrigatoriedade de submissão dos eventos não periódicos, fornecendo informações atualizadas sobre dados cadastrais e contratuais.

As informações fornecidas nesse procedimento constituem a base para a elaboração do RET, utilizado para validar os eventos de folha de pagamento e outras ocorrências submetidas posteriormente. Este é o primeiro procedimento vinculado a um específico relacionamento empregatício, com exceção da situação prevista no evento S-2190, que registra dados cadastrais e do contrato de trabalho.

Adicionalmente, deve ser submetido quando um trabalhador é transferido de um declarante dentro do mesmo grupo econômico ou em consequência de uma sucessão, fusão ou incorporação.

Os requisitos para o envio do S-2200 são os envios dos eventos S-1000 e S-1005.

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Todos os declarantes que possuem vínculos trabalhistas, incluindo as empresas de trabalho temporário regidas pela Lei nº 6.019/74, ao contratarem trabalhadores temporários.

Em relação ao prazo de envio do evento S-2200, a transmissão deve ocorrer de acordo com os seguintes prazos:

1. No caso de empregados e trabalhadores temporários, a submissão deve ser realizada até o dia imediatamente anterior ao início da prestação dos serviços. Em situações de admissão por transferência ou se o declarante optar por enviar informações preliminares de admissão por meio do evento S-2190, o prazo para o envio do evento S-2200 é até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da ocorrência ou antes da transmissão de qualquer outro evento não periódico relacionado a esse empregado.
2. Para servidores estatutários, o prazo é até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao início do exercício, independentemente do regime previdenciário ao qual estejam vinculados, ou antes da transmissão de qualquer outro evento não periódico relacionado a esse servidor.

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O envio do evento S-2200 no eSocial é parte integrante do processo de registro de admissão de empregados. Abaixo, segue um passo a passo básico para realizar esse procedimento:

1. Acesso ao Sistema:
   - Acesse o portal do eSocial utilizando o certificado digital da empresa.

2. Escolha do Tipo de Ambiente:
   - Selecione o ambiente adequado, podendo ser o ambiente de Produção Restrita (testes) ou o ambiente de Produção (efetivo).

3. Login e Autenticação:
   - Faça o login utilizando as credenciais da empresa e autentique-se com o certificado digital.

4. Navegação para o Módulo de Empregador/Contribuinte:
   - Dentro do sistema, navegue para o módulo específico de empregador ou contribuinte.

5. Seleção da Opção de Admissão (S-2200):
   - Localize a opção "Admissão" ou "Registro de Trabalhador" e selecione o evento S-2200.

6. Preenchimento dos Campos do Formulário:
   - Preencha os campos obrigatórios do formulário com as informações referentes à admissão do trabalhador. Essas informações incluem dados pessoais, dados do contrato, remuneração, entre outros.

7. Revisão das Informações:
   - Faça uma revisão minuciosa de todas as informações inseridas para garantir a precisão e a conformidade com a legislação vigente.

8. Envio do Evento:
   - Após preencher corretamente o formulário e revisar as informações, envie o evento S-2200. Certifique-se de que todas as informações estejam corretas, pois eventuais erros podem levar à rejeição do evento.

9. Verificação do Protocolo:
   - Após o envio, o sistema fornecerá um protocolo de recebimento. Anote ou imprima esse protocolo para futuras consultas.

10. Acompanhamento do Processamento:
   - Acompanhe o processamento do evento, verificando se há pendências ou se o evento foi aceito.

Lembre-se de que este é um guia geral e os detalhes específicos podem variar de acordo com a versão do leiaute do eSocial, atualizações e customizações específicas da empresa. Certifique-se de estar utilizando a versão mais recente do manual do eSocial e, se necessário, consulte o suporte técnico do eSocial ou um profissional especializado para garantir a conformidade com as regulamentações atuais.

Para as empresas pertencentes aos grupos 1, 2 e 3 do eSocial que ainda precisam fazer a transição para a versão Simplificada, é fundamental salientar que os eventos a seguir devem ser submetidos na mesma versão do eSocial:

1. S-2190 e S-2200:
   - O evento S-2200 original deve ser enviado na mesma versão do leiaute do evento S-2190 correspondente ao vínculo em questão.

Na versão S-1.0 do evento S-2190, são incluídas informações adicionais ausentes na versão 2.5. Estas informações são essenciais para que algumas validações sistêmicas se baseiem exclusivamente no S-2190. Portanto, é imperativo manter a consistência de versão nos dois eventos, a fim de preservar os inter-relacionamentos previstos no eSocial.

2. S-2190 e S-1200:
   - Se um evento S-1200 na versão S-1.0 estiver relacionado a um vínculo para o qual apenas o S-2190 foi enviado (sem o S-2200/S-2300 complementar), o evento S-2190 também deve ter sido enviado na versão S-1.0.

O evento S-2190, na versão S-1.0, incorpora informações adicionais não presentes na versão 2.5. Essas informações possibilitam que algumas validações do S1200 aceitem o S-2190, dispensando o evento complementar S-2200/S-2300.

Se a migração de versão ocorrer antes do envio do segundo evento, haverá rejeição no sistema do eSocial. Para solucionar isso, é necessário excluir o primeiro envio e reenviá-lo na versão Simplificada. Entretanto, é crucial observar que o leiaute S-2200 será enviado fora do prazo, considerando a data do envio do leiaute original.

No complexo universo das obrigações trabalhistas no Brasil, o eSocial tem se destacado como uma ferramenta essencial para simplificar e centralizar o envio de informações relacionadas aos trabalhadores. Entre os eventos cruciais desse sistema, destaca-se o S-2190, que trata da admissão de trabalhadores e demanda atenção especial para garantir a precisão e conformidade das informações.

Neste artigo embarcaremos em uma jornada detalhada, desvendando cada passo do processo de envio do evento S-2190 no eSocial. Seja você um profissional de Recursos Humanos, um gestor empresarial ou alguém que busca compreender melhor as nuances do eSocial, nosso guia abrangente fornecerá insights valiosos e instruções práticas para garantir o correto preenchimento e envio desse evento tão relevante. Prepare-se para dominar o S-2190 e aprimorar sua experiência no universo do eSocial. Vamos começar!

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O evento S-2190 está relacionado ao eSocial e trata da "Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar". Esse evento é utilizado para fornecer informações preliminares sobre um novo funcionário antes que o processo de contratação oficial seja concluído. Ele inclui detalhes como as informações de identificação do funcionário, a data proposta de início e outros dados relevantes.

É importante destacar que o sistema eSocial e seus eventos relacionados podem estar sujeitos a atualizações ou alterações por parte do governo brasileiro. Recomenda-se verificar a documentação oficial mais recente ou consultar um profissional jurídico ou de recursos humanos para obter as informações mais atuais e precisas sobre os eventos do eSocial e seus significados.

O envio deve ser realizado até o término do dia imediatamente anterior ao início da prestação de serviços pelo trabalhador recém-admitido. Se a admissão ocorrer na data em que se inicia a obrigação de enviar eventos não periódicos ao eSocial, a informação de admissão deve ser enviada no próprio dia da admissão.

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O envio do evento S-2190 no eSocial envolve seguir procedimentos específicos no sistema, e esses passos podem variar dependendo das atualizações do sistema e das particularidades do empregador. No entanto, de maneira geral, o processo envolve o acesso ao ambiente do eSocial e a inserção das informações necessárias. Aqui está um guia geral passo a passo:

1. Acesso ao Sistema eSocial:
   - Acesse o portal do eSocial utilizando o certificado digital da empresa.
   - Faça login no ambiente do eSocial com as credenciais corretas.

2. Navegação até o Evento S-2190:
   - Dentro do ambiente do eSocial, procure a opção referente aos eventos não periódicos.
   - Localize o evento S-2190, que trata da "Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar".

3. Preenchimento do Formulário:
   - Abra o formulário específico para o evento S-2190.
   - Preencha os campos obrigatórios com as informações preliminares sobre a admissão do trabalhador.
   - Informações comuns incluem dados de identificação do funcionário, data proposta de início, entre outros.

4. Validação e Correção:
   - Antes de enviar o evento, realize uma verificação para garantir que todas as informações estejam corretas e completas.
   - Corrija eventuais erros ou inconsistências identificadas durante a validação.

5. Assinatura Digital e Envio:
   - Assine digitalmente o evento utilizando o certificado digital da empresa.
   - Após a assinatura, envie o evento para o eSocial.

6. Verificação do Recibo:
   - Após o envio, obtenha o recibo de entrega do evento.
   - Certifique-se de que o recibo foi gerado com sucesso, o que confirma que o evento foi recebido pelo sistema.

7. Monitoramento e Acompanhamento:
   - Monitore o status do evento no sistema para verificar se foi processado com sucesso.
   - Caso haja algum problema, realize as correções necessárias e reenvie, se aplicável.

É importante ressaltar que esses passos são uma orientação geral e podem ser ajustados de acordo com as atualizações do eSocial. Recomenda-se consultar a documentação oficial do eSocial ou buscar orientação junto a profissionais especializados para garantir o cumprimento correto das obrigações trabalhistas no Brasil.

Para as empresas dos grupos 1, 2 e 3 do eSocial que ainda necessitam realizar a transição para a versão Simplificada, é fundamental destacar que os eventos a seguir devem ser encaminhados na mesma versão do eSocial:
- S-2190 e S-2200: O evento S-2200 original deve ser submetido na mesma versão do leiaute que o evento S-2190 do respectivo vínculo.

Justificativa: O evento S-2190, na versão S-1.0, contém informações adicionais não presentes na versão 2.5. Essas informações possibilitam que algumas validações sistêmicas se baseiem exclusivamente no S-2190. Portanto, é essencial manter a consistência de versão em ambos os eventos, a fim de preservar os inter-relacionamentos previstos no eSocial.

- S-2190 e S-1200: Se um evento S-1200 da versão S-1.0 estiver relacionado a um vínculo para o qual somente o S-2190 foi enviado (sem o S-2200/S-2300 complementar), o evento S-2190 também deve ter sido enviado na versão S-1.0.

Justificativa: O evento S-2190, na versão S-1.0, inclui informações adicionais ausentes na versão 2.5. Essas informações permitem que algumas validações do S-1200 aceitem o S-2190, dispensando a necessidade do evento complementar S-2200/S-2300.

É importante observar que, caso a migração de versão tenha ocorrido antes do envio do segundo evento, ocorrerá rejeição no sistema do eSocial. Para solucionar esse problema, é necessário excluir o envio inicial e reenviá-lo na versão Simplificada. No entanto, é crucial notar que o leiaute S-2200 será submetido fora do prazo, considerando a data do envio do leiaute.

O envio do evento S-2190 relacionado à admissão de trabalhadores deve ser cuidadosamente gerenciado no contexto do eSocial. Algumas diretrizes importantes incluem:

1. Correções e Retificações:
   - Para ajustar informações como CPF, data de nascimento, matrícula, entre outros, é necessário retificar o S-2190 antes de enviar o S-2200 ou S-2300.
   - Exceção para CPF e matrícula, que, sendo chaves no S-2190, exigem a exclusão e uma nova inclusão para correção.

2. Atualização de Outras Informações:
   - Dados como CBO, salário fixo, unidade de pagamento, tipo de contrato, e data de término podem ser corrigidos diretamente no S-2200 ou S-2300.

3. Matrícula como Chave no S-2190:
   - Com o leiaute S-1.0, o S-2190 pode ser enviado para o mesmo trabalhador em um segundo contrato, utilizando a matrícula como chave.

4. Relação entre S-2190 e Outros Eventos:
   - Entre o S-2190 e o S-2200/S-2300, apenas eventos de remuneração, pagamento do trabalhador e segurança e saúde no trabalho (SST) podem ser enviados.
   - O envio do S-2200 é condição para eventos como afastamentos temporários e desligamentos, além do cumprimento de obrigações relacionadas à RAIS, CAGED, registro e CTPS.

5. Mudança de Leiaute (2.5 x S-1.0):
   - É crucial manter a consistência de versão entre o S-2190 e o S-2200 para o mesmo vínculo, considerando as informações adicionais na versão S-1.0.

6. TSVE e Exclusão do S-2190:
   - O S-2190 pode ser enviado para Trabalhadores Sem Vínculo de Emprego/Estatutários (TSVE) em determinadas categorias.
   - A exclusão do S-2190 é permitida se a admissão não se efetivar, exceto se eventos S-1200, S-2200 ou S-2300 já foram enviados para o mesmo vínculo, sendo necessária a exclusão prévia desses eventos.

Essas diretrizes visam assegurar a consistência e conformidade no envio de informações trabalhistas pelo eSocial.

O evento S-1050 no eSocial é denominado "Tabela de Horários/Turnos de Trabalho". Este evento é utilizado pelas empresas e órgãos públicos para fornecer informações sobre os horários de trabalho dos seus funcionários. Ele contém dados de identificação do horário contratual, incluindo um código e um período de validade para o registro. Também pode detalhar os horários de início e término dos intervalos na jornada de trabalho, quando aplicável.

O evento é usado para adicionar, modificar ou excluir registros na Tabela de Horários/Turnos de Trabalho. As informações consolidadas nesta tabela são cruciais para a validação dos eventos relacionados ao eSocial.

O empregador, contribuinte ou órgão público é obrigado a enviar este evento no início da utilização do eSocial e sempre que criar, alterar ou excluir um horário ou turno de trabalho específico.

O evento Tabela de Horários/Turnos de Trabalho deve ser enviado antes do evento "S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo de Admissão/Ingresso do Trabalhador".

Antes de enviar o evento S-1050, é necessário ter concluído o cadastro completo das Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público por meio do evento S-1000.

Em resumo, o evento S-1050 no eSocial é utilizado para registrar e atualizar informações detalhadas sobre os horários e turnos de trabalho dos funcionários de uma empresa ou órgão público, garantindo a conformidade com as obrigações trabalhistas e previdenciárias.

​LEIA MAIS: eSocial S-2205 - Como fazer alteração dos dados do trabalhador

Para configurar a tabela de Horários/Turnos de Trabalho, é necessário seguir os procedimentos a seguir, mas primeiro, vamos entender melhor o que essa tabela representa.

Ela contém informações de identificação do horário contratual, incluindo o código e o período de validade do registro. Além disso, fornece detalhes sobre os horários de início e término dos intervalos da jornada de trabalho. Essa tabela é utilizada para adicionar, modificar e excluir registros relacionados aos horários e turnos de trabalho. As informações consolidadas nessa tabela são essenciais para validar os eventos do eSocial.
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Como parte das atualizações, introduzimos novos campos no cadastro de horários para atender aos requisitos do S-1050 - Tabela de Horários/Turnos de Trabalho do eSocial. Esses novos campos podem ser encontrados em Cadastros \ Horários \ Horários.

​LEIA MAIS: eSocial Doméstico - Guia Completo

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