O que é PASEP e como calcular?

​Muitos profissionais servidores públicos ainda possuem muitas dúvidas em relação ao PASEP. Além das dúvidas em relação a quando poderão receber o benefício, os profissionais acabam entre informações distorcidas entre quem pode receber o PASEP e como calcular o PASEP.
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Nos próximos parágrafos vamos deixar tudo atualizado e claro para que você, servidor público ou profissional que trabalha com departamento pessoal, esteja qualificado para trabalhar com este tema. Acompanhe abaixo.

O que é PASEP?

O PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é um programa criado pelo governo brasileiro para garantir aos servidores públicos o recebimento de benefícios proporcionais ao tempo de serviço prestado. É semelhante ao PIS (Programa de Integração Social), que se destina aos trabalhadores do setor privado.

O PASEP é administrado pelo Banco do Brasil e tem como objetivo principal a formação de um fundo para proporcionar o pagamento do abono salarial e rendimentos aos servidores públicos. Os recursos são provenientes das contribuições feitas pelos órgãos públicos ao Fundo PIS-PASEP, que é utilizado para o pagamento desses benefícios.

Para ter direito ao PASEP, o servidor público precisa cumprir alguns requisitos, como ter trabalhado pelo menos 30 dias consecutivos no ano anterior, ter remuneração média mensal de até dois salários mínimos, estar cadastrado no PASEP há pelo menos cinco anos, entre outros critérios estabelecidos.

O valor do benefício varia de acordo com o tempo de serviço prestado e é proporcional à remuneração recebida. O pagamento do PASEP é realizado anualmente e é feito de acordo com o calendário divulgado pelo Banco do Brasil.
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É importante ressaltar que as informações sobre o PASEP podem estar sujeitas a atualizações e mudanças ao longo do tempo, então é recomendável consultar fontes oficiais ou órgãos competentes para obter informações atualizadas sobre o programa.

Como descobrir o número do PASEP?

Existem duas plataformas recomendadas para consultar o número do PIS/PASEP de forma digital, sem a necessidade de ir a uma agência bancária: o Meu INSS e a Carteira de Trabalho Digital. Ambas as plataformas possuem aplicativos para iOS e Android. No caso da Carteira de Trabalho Digital, você pode fazer sua consulta diretamente pela web.

Para descobrir o número do PIS/PASEP pelo Meu INSS, siga as instruções abaixo:

1. Abra o aplicativo Meu INSS e escolha uma das opções de login, incluindo o acesso único do Gov.br. Caso ainda não tenha uma conta, será necessário criar um cadastro.
2. Na tela inicial do aplicativo, toque no ícone de três barras, localizado no canto superior esquerdo.
3. No topo da tela, você poderá visualizar o número do seu CPF e do PIS. Caso esteja marcado como NIT, não se preocupe: o número é o mesmo para o PIS e pode ser utilizado nas consultas.

Já para descobrir o número do PIS/PASEP pela plataforma Carteira de Trabalho Digital siga estes passos:

1. Abra a Carteira de Trabalho Digital no seu celular ou computador e faça login utilizando a sua conta Gov.br.
2. Na plataforma, clique na aba "Contratos".
3. Em seguida, selecione um dos contratos de trabalho registrados na sua carteira para visualizar mais detalhes.
4. Pronto! Nos detalhes do contrato selecionado, você encontrará o número do PIS/PASEP.

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É importante ressaltar que as plataformas mencionadas e os métodos para consultar o número do PIS/PASEP podem estar sujeitos a atualizações e mudanças ao longo do tempo. Por isso, é recomendável verificar as informações mais recentes e seguir as orientações fornecidas pelos órgãos competentes.

Como calcular o PASEP?

Cada trabalhador que teve pelo menos 30 dias de trabalho com carteira assinada em 2021 terá direito a receber um depósito adicional. No caso dos funcionários que não completaram um ano de trabalho registrado, o cálculo do PIS/PASEP é determinado dividindo-se o salário mínimo por doze e multiplicando-o pelos meses trabalhados.

Por outro lado, os profissionais que mantiveram um emprego formal durante todo o ano têm direito a um abono salarial equivalente ao valor do salário mínimo nacional vigente, que atualmente é de R$ 1.302. A seguir, confira a relação dos valores correspondentes aos meses trabalhados:
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• 1 mês trabalhado – R$ 109,00;
• 2 meses trabalhados – R$ 217,00;
• 3 meses trabalhados – R$ 326,00;
• 4 meses trabalhados – R$ 434,00;
• 5 meses trabalhados – R$ 543,00;
• 6 meses trabalhados – R$ 651,00;
• 7 meses trabalhados – R$ 760,00;
• 8 meses trabalhados – R$ 868,00;
• 9 meses trabalhados – R$ 977,00;
• 10 meses trabalhados – R$ 1.085,00;
• 11 meses trabalhados – R$ 1.194,00;
• 12 meses trabalhados – R$ 1.302,00.

Quem pode receber o PASEP?

Para receber o abono do PIS/PASEP, o profissional precisa cumprir os seguintes requisitos:

1. Ter exercido uma atividade de trabalho formal com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2021.
2. Possuir a Carteira de Trabalho com pelo menos cinco anos de registro.
3. Ter recebido uma remuneração mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base.
4. Estar cadastrado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

De acordo com o Governo Federal, os trabalhadores poderão verificar se têm direito ao abono a partir do dia 5 de fevereiro, utilizando o site Gov.br ou o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

É importante lembrar que essas informações estão sujeitas a atualizações e orientações específicas do Governo, portanto, é recomendável consultar fontes oficiais e atualizadas para obter informações precisas sobre os requisitos e procedimentos para receber o abono do PIS/PASEP.

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