O abono salarial, também conhecido como PIS/PASEP, é um benefício previsto na legislação brasileira destinado aos trabalhadores que atendem a determinados critérios. Ele é pago anualmente pelo Programa de Integração Social (PIS) para trabalhadores da iniciativa privada e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) para servidores públicos. O abono salarial tem o objetivo de complementar a renda dos trabalhadores de baixa renda. Para ter direito ao benefício, é necessário preencher os seguintes requisitos:
LEIA MAIS: Aviso prévio indenizado - o que é e como funciona Qual o valor e quem tem direito ao abono salarial?O valor do abono salarial varia de acordo com o tempo de trabalho no ano-base e é proporcional ao salário mínimo vigente. O pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal para os trabalhadores da iniciativa privada e pelo Banco do Brasil para os servidores públicos. É importante mencionar que o abono salarial não se confunde com o 13º salário. Enquanto o abono é pago anualmente de acordo com os critérios mencionados, o 13º salário corresponde a uma gratificação natalina obrigatória paga aos trabalhadores no final do ano. Em 2023, o valor do abono salarial varia entre R$ 110 e R$ 1.320, dependendo do número de meses trabalhados durante o ano-base 2021. O abono salarial é um direito concedido aos trabalhadores formais que possuem vínculo empregatício com instituições públicas ou privadas e recebem remuneração de até dois salários mínimos (equivalente a R$ 2.640 em 2023). Além disso, é necessário estar inscrito no PIS-Pasep por pelo menos cinco anos e ter as informações atualizadas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Curso online de Departamento Pessoal com certificado, aulas em vídeo e material em PDF Como sacar o abono salarial?Existem três modalidades para sacar o abono salarial, dependendo da forma como o pagamento é recebido. São elas:
É importante ressaltar que o PIS é destinado aos profissionais que trabalham em empresas privadas, e o pagamento pode ser depositado nas agências da Caixa Econômica Federal. O valor do PIS pode ser sacado nas próprias agências da Caixa, em casas lotéricas ou por meio do aplicativo da Caixa Tem. Já para os beneficiários do Abono Salarial/PASEP, o depósito é realizado no Banco do Brasil. Os servidores públicos têm a opção de realizar transferências via TED pelo portal online do banco ou efetuar o saque nas agências ou terminais de autoatendimento.
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