Abono salarial: o que é e quem tem direito

O abono salarial, também conhecido como PIS/PASEP, é um benefício previsto na legislação brasileira destinado aos trabalhadores que atendem a determinados critérios. Ele é pago anualmente pelo Programa de Integração Social (PIS) para trabalhadores da iniciativa privada e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) para servidores públicos.

O abono salarial tem o objetivo de complementar a renda dos trabalhadores de baixa renda. Para ter direito ao benefício, é necessário preencher os seguintes requisitos:

1. Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
2. Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos no ano-base considerado;
3. Ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não no ano-base;
4. Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

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Qual o valor e quem tem direito ao abono salarial?

O valor do abono salarial varia de acordo com o tempo de trabalho no ano-base e é proporcional ao salário mínimo vigente. O pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal para os trabalhadores da iniciativa privada e pelo Banco do Brasil para os servidores públicos.

É importante mencionar que o abono salarial não se confunde com o 13º salário. Enquanto o abono é pago anualmente de acordo com os critérios mencionados, o 13º salário corresponde a uma gratificação natalina obrigatória paga aos trabalhadores no final do ano.

Em 2023, o valor do abono salarial varia entre R$ 110 e R$ 1.320, dependendo do número de meses trabalhados durante o ano-base 2021.

O abono salarial é um direito concedido aos trabalhadores formais que possuem vínculo empregatício com instituições públicas ou privadas e recebem remuneração de até dois salários mínimos (equivalente a R$ 2.640 em 2023).

Além disso, é necessário estar inscrito no PIS-Pasep por pelo menos cinco anos e ter as informações atualizadas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

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Como sacar o abono salarial?

Existem três modalidades para sacar o abono salarial, dependendo da forma como o pagamento é recebido. São elas:

1. Crédito em poupança digital: O saque pode ser realizado nos terminais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, mediante a geração de um token diretamente no aplicativo Caixa Tem. Esse token também pode ser gerado nas agências da Caixa, mediante apresentação de um documento de identificação com foto.
2. Correntista individual da Caixa: O abono é depositado diretamente na conta do correntista na Caixa Econômica Federal, desde que haja saldo acima de R$ 1 e movimentação na conta.
3. Servidor público: Para os servidores públicos, o saque do abono é efetuado nas agências do Banco do Brasil, mediante apresentação de documento de identificação. Caso o servidor seja correntista do Banco do Brasil, o valor do abono é creditado diretamente em sua conta.

É importante ressaltar que o PIS é destinado aos profissionais que trabalham em empresas privadas, e o pagamento pode ser depositado nas agências da Caixa Econômica Federal. O valor do PIS pode ser sacado nas próprias agências da Caixa, em casas lotéricas ou por meio do aplicativo da Caixa Tem.
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Já para os beneficiários do Abono Salarial/PASEP, o depósito é realizado no Banco do Brasil. Os servidores públicos têm a opção de realizar transferências via TED pelo portal online do banco ou efetuar o saque nas agências ou terminais de autoatendimento.