Como instalar o PJe-Calc?

O PJE-Calc é um sistema eletrônico utilizado no Brasil para realizar cálculos trabalhistas. Ele faz parte do Processo Judicial Eletrônico (PJE), que é uma plataforma digital desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a tramitação de processos judiciais.

O PJE-Calc é específico para cálculos relacionados a processos trabalhistas, como cálculos de verbas rescisórias, horas extras, adicional noturno, férias, décimo terceiro salário, entre outros. Ele automatiza os cálculos com base nas normas trabalhistas vigentes e nas informações fornecidas pelas partes envolvidas no processo.

O sistema é utilizado por advogados, peritos, juízes e demais profissionais envolvidos em casos trabalhistas para realizar os cálculos de forma mais rápida, precisa e padronizada. Além disso, o PJE-Calc permite a geração de relatórios e documentos necessários para instruir o processo judicial, facilitando o trabalho dos profissionais envolvidos e contribuindo para a celeridade e eficiência da justiça trabalhista.

Abaixo você pode ver como baixar e instalar o PJe-Calc da forma correta.

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Como baixar e instalar o PJe-Calc

Segue abaixo as instruções e recomendações para download e instalação do programa PJe-Calc:
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1. Acesse o link a seguir para fazer o download do programa PJe-Calc: https://www.trt8.jus.br/pjecalc-cidadao/instalando-o-pje-calc-cidadao
   
2. Na página do link fornecido, você encontrará a opção de download do PJe-Calc compatível com sistemas operacionais de 32 bits ou 64 bits. Certifique-se de verificar qual é a versão do seu sistema operacional antes de prosseguir. O PJe-Calc é homologado apenas para computadores com Sistema Operacional Windows 7/8/8.1/10, tanto para 32 bits quanto para 64 bits.
3. Faça o download da versão do PJe-Calc compatível com o seu sistema Windows e execute o instalador. O instalador é um arquivo executável que realizará a extração dos arquivos automaticamente. Esse procedimento foi desenvolvido para facilitar a instalação do programa e evitar erros durante o processo.

Obrigatoriedade do PJe-Calc

O uso do PJe-Calc nunca foi obrigatório, apesar de haver muitos provimentos internos de Tribunais que afirmavam o contrário. Existia uma grande divergência sobre a obrigatoriedade do PJe-Calc, e cada Tribunal estabelecia suas próprias regras a respeito.

Quando a Resolução nº 241/2019 foi publicada, prevendo a obrigatoriedade do uso do PJe-Calc a partir de 2020, surgiram diversas reclamações perante o CSJT, principalmente da OAB.

Diante disso, em 06/11/2019, o CSJT emitiu a Resolução nº 249/2019, adiando a obrigatoriedade do uso do PJe-Calc para 1º de julho de 2020.
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Contudo, em 21/12/2020, o TST se pronunciou sobre o pedido da OAB e declarou que a obrigatoriedade do uso do PJe-Calc se aplicará apenas no âmbito interno da justiça trabalhista.