Calcular a rescisão com FGTS - veja como calcular o FGTS

​Cada empregado registrado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direito ao FGTS, que é a abreviação para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Este fundo foi estabelecido em 1966 com o propósito de assegurar proteção financeira aos funcionários dispensados sem justa causa e, desde então, é um componente presente nos contracheques de trabalhadores em todo o território brasileiro.

O FGTS, ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, representa um fundo individual mantido na Caixa Econômica Federal para cada trabalhador, no qual o empregador (empresa) efetua depósitos mensais correspondentes a uma porcentagem do salário bruto do empregado.

Este fundo pode conter diversas contas, sendo uma conta ativa relacionada ao atual emprego do trabalhador e outras contas inativas relacionadas a empregos anteriores.
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Informações para calcular a rescisão com FGTS

Antes de entendermos como realizar o cálculo de rescisão com o FGTS, é importante que você entenda todos os elementos que precisarão ser utilizados para realizar o cálculo de maneira correta.

Salário bruto - O termo "salário bruto" refere-se ao valor total que um funcionário recebe antes de quaisquer deduções ou descontos serem aplicados. É o valor total que um empregador paga a um funcionário antes de considerar impostos, contribuições previdenciárias, planos de saúde, benefícios e outras deduções que podem ser retiradas do salário. Em resumo, o salário bruto é o valor inicial que um trabalhador ganha antes de quaisquer reduções.

Saldo anterior do mesmo vínculo - Será necessário informar qual o saldo anterior à data inicial do cálculo da conta vinculada. Este valor é necessário pois ele será somado ao final do saldo do FGTS.

Data inicial do cálculo - Aqui você precisará informar o mês inicial em que os depósitos do FGTS começaram a ser realizados.

Data final do cálculo - Essa informação é referente ao último mês de depósito.

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Calcular a rescisão com FGTS

O cálculo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na hora da demissão envolve alguns passos simples. Aqui estão as etapas para calcular o valor do FGTS a ser pago ao funcionário no momento da demissão:
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Passo 1: Determine o Saldo do FGTS
Primeiro, você precisa saber o saldo atual da conta do FGTS do funcionário. Esse saldo representa o montante acumulado na conta do FGTS até o momento da demissão e pode ser obtido junto à Caixa Econômica Federal, geralmente por meio do extrato do FGTS.

Passo 2: Calcule o Valor a ser Depositado na Conta do FGTS
O valor a ser depositado na conta do FGTS do funcionário na demissão é calculado com base no saldo do FGTS e na multa rescisória de 40% sobre esse saldo. A fórmula é a seguinte:
Valor a ser depositado = Saldo do FGTS x 0,4 (ou 40%)

Passo 3: Verifique as Situações Específicas
Em algumas situações específicas, como demissão por justa causa, o cálculo do FGTS pode variar. Nestes casos:

• Demissão por justa causa: O funcionário não tem direito aos 40% da multa rescisória sobre o FGTS. O saldo existente na conta do FGTS é liberado para o trabalhador, mas ele não recebe a multa.
• Pedido de demissão: Se o funcionário pedir demissão, ele também não tem direito à multa de 40% sobre o FGTS.
• Aposentadoria: Quando o trabalhador se aposenta, ele pode sacar o saldo total do FGTS, mas não recebe a multa rescisória.

Passo 4: Realize o Depósito
Após calcular o valor a ser depositado na conta do FGTS do funcionário, a empresa deve efetuar o depósito diretamente na conta vinculada do FGTS do trabalhador. Isso deve ser feito até o 7º dia útil do mês seguinte ao da rescisão, conforme determina a legislação.

Passo 5: Emita os Documentos
A empresa deve emitir o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF) contendo todas as informações relevantes sobre a rescisão e os valores depositados no FGTS. Esses documentos devem ser entregues ao funcionário no ato da demissão.

É importante ressaltar que as regras relacionadas ao FGTS podem variar de acordo com a legislação vigente e os acordos coletivos. Portanto, é recomendável consultar um profissional de recursos humanos, contador ou advogado trabalhista para garantir que o cálculo e os procedimentos de pagamento do FGTS estejam em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

Exemplo de cálculo do FGTS

Vamos imaginar um caso em que o trabalhador é demitido sem justa causa e seu salário bruto é de R$ 4.800. Neste exemplo, vamos assumir que o funcionário foi demitido após trabalhar por 12 meses e que o saldo acumulado na conta do FGTS é de R$ 6.000,00.

Passo 1: Determine o Saldo do FGTS
O saldo do FGTS do funcionário é de R$ 6.000,00.

Passo 2: Calcule o Valor a ser Depositado na Conta do FGTS
O valor a ser depositado na conta do FGTS do funcionário na demissão é calculado com base no saldo do FGTS e na multa rescisória de 40% sobre esse saldo. A fórmula é a seguinte:

Valor a ser depositado = Saldo do FGTS x 0,4 (ou 40%)
Valor a ser depositado = R$ 6.000,00 x 0,4 = R$ 2.400,00

Portanto, o valor a ser depositado na conta do FGTS do funcionário é de R$ 2.400,00.

Passo 3: Realize o Depósito
A empresa deve efetuar o depósito de R$ 2.400,00 diretamente na conta vinculada do FGTS do funcionário. Isso deve ser feito até o 7º dia útil do mês seguinte ao da rescisão, conforme determina a legislação.
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Além disso, é importante observar que, além do FGTS, o funcionário terá direito a outras verbas rescisórias, como aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, entre outros, dependendo das circunstâncias e do contrato de trabalho. Estas verbas também devem ser calculadas e pagas de acordo com a legislação trabalhista aplicável.