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Quanto o MEI paga de imposto?

4/12/2023

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Dinheiro mostrando o quanto o MEI paga de imposto
Uma das grandes dúvidas de quem ainda vai se formalizar ou mesmo de quem já se encontra como MEI ou presta serviços contábeis para esta categoria é o quanto o MEI paga de imposto. Muitos sabem que o valor que o MEI paga de imposto é reduzido, mas não sabem exatamente qual é este valor.

O imposto do MEI foi concebido para simplificar a vida do empreendedor e não está diretamente ligado ao faturamento do negócio, mas sim ao valor do salário mínimo atual.
​
Isso implica que mesmo se a empresa tiver um faturamento mais alto que o habitual, o valor do imposto permanece o mesmo e não há a necessidade de pagar mais.

LEIA MAIS: Como abrir um MEI [Passo a Passo Completo]

Quais os impostos que o MEI precisa pagar?

O Microempreendedor Individual (MEI) é responsável por pagar três impostos: INSS, que é a contribuição para garantir a cobertura da Previdência Social do empreendedor, ICMS, um tributo estadual direcionado para empresas de comércio ou indústria, e ISS, um tributo direcionado para indivíduos que prestam serviços.
​
Todos esses impostos são unificados em uma única guia, que é definida no início do ano e varia de acordo com o salário mínimo estabelecido. Essa guia é conhecida como Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), e é nela que o MEI encontra todas as suas obrigações e direitos com o governo, tanto em nível municipal quanto estadual.

Qual o valor dos impostos que o MEI paga?

É importante ressaltar antes de tudo que os valores que o MEI paga de imposto são atualizados anualmente de acordo com o reajuste do salário mínimo. O MEI é responsável pelo pagamento mensal dos seguintes valores de impostos:
  • Para negócios que prestam serviços: R$ 65,60 (composto por R$ 60,60 de INSS + R$ 5,00 de ISS);
  • Para negócios que atuam no comércio e na indústria: R$ 61,60 (composto por R$ 60,60 de INSS + R$ 1,00 de ICMS);
  • Para negócios que atuam no comércio e em serviços: R$ 66,60 (composto por R$ 60,60 de INSS + R$ 1,00 de ICMS + R$ 5,00 de ISS).

LEIA MAIS: Quais tipos de nota fiscal o MEI pode emitir?

Como o MEI paga os impostos?

O pagamento do DAS é feito através de um boleto que é emitido pelo site do PGMEI (Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual. Para fazer a geração do boleto para poder realizar o pagamento, siga os passos abaixo:

Passo 1: Entre no site do PGMEI;
Passo 2: Digite o número do seu CNPJ;
Passo 3: Acesse a opção Emitir Guia de Pagamento (DAS)
Passo 4: Informe o ano-base e depois selecione o mês;
Passo 5: Pronto! Agora é só gerar o DAS e realizar o pagamento.

O MEI pode fazer o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) de diversas maneiras, tais como:
​
  1. Débito automático: O MEI pode autorizar o débito automático em conta corrente, facilitando o pagamento mensal dos impostos.
  2. Internet Banking: A guia DAS pode ser paga diretamente pelo internet banking do banco em que o MEI possui conta corrente.
  3. Lotéricas: O MEI pode efetuar o pagamento do DAS em casas lotéricas ou correspondentes bancários.
  4. Agências bancárias: O MEI também pode realizar o pagamento nas agências bancárias.

É importante lembrar que o pagamento do DAS deve ser efetuado até o dia 20 de cada mês, mesmo que o MEI não tenha faturado no período. Caso o pagamento seja realizado após a data de vencimento, será cobrada uma multa e juros proporcionais ao período de atraso.

LEIA MAIS: Como regularizar o MEI

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