Quais os tipos de nota fiscal o MEI pode oferecer e como emitir?

Uma das exigências que o governo impõe para todos os empreendedores é a emissão de notas fiscais. No entanto, o MEI (microempreendedor individual) ainda está isento de realizar a emissão de notas fiscais, ainda que isso possa mudar muito em breve.

A emissão de nota fiscal é importante para comprovar a venda realizada, bem como para identificar o comprador e registrar a operação para fins tributários.

Neste texto vamos falar sobre quais os tipos de nota fiscal o MEI pode emitir e como o MEI pode emitir uma nota fiscal.
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Antes de aprender como emitir uma nota fiscal, é importante compreender os tipos de notas fiscais que um Microempreendedor Individual (MEI) pode emitir. Abaixo, detalhamos cada um deles:

Nota Fiscal Avulsa (NFA)

A Nota Fiscal Avulsa é um documento emitido individualmente e é frequentemente usada por empreendedores que não realizam operações comerciais com regularidade. Ela é a maneira mais simples para MEIs emitirem uma nota fiscal, no entanto, nem todos os estados brasileiros oferecem esse tipo de nota fiscal.
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Para emiti-la, o MEI deve fazer a solicitação à Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado, pessoalmente ou pela internet. É importante verificar se o seu estado emite a NFA e quais documentos são necessários para emiti-la.

Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)

A NFA-e é uma versão eletrônica e gratuita da nota fiscal avulsa, porém, são poucos os estados brasileiros que oferecem esse serviço digital. Ela funciona da mesma forma que a Nota Fiscal Avulsa em papel.

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

A Nota Fiscal Eletrônica é um documento digital com validade jurídica que tem como objetivo registrar a venda de produtos. Ela está relacionada à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A emissão da NF-e está vinculada à Secretaria da Fazenda de cada estado brasileiro.
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O MEI pode utilizar a Nota Fiscal Eletrônica, mas se optar por esse meio de emissão, deve cumprir os mesmos requisitos de uma empresa não optante pelo MEI.

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)

A NFS-e é um documento eletrônico que comprova a prestação de serviços entre o cliente e o prestador, com emissão vinculada às prefeituras. Atualmente, cada cidade brasileira possui seus próprios procedimentos e maneiras de emitir a NFS-e.

[LEIA - Como funciona o Curso de Nota Fiscal?]

Como emitir uma nota fiscal?

Depois de aprender quais as notas fiscais um MEI pode emitir, é hora de você saber como realizar o procedimento de emissão de NFs. Confira abaixo um breve tutorial para te ajudar nesta tarefa.

Realize o credenciamento na Secretaria da Fazenda

O primeiro passo para emitir a nota fiscal é efetuar o credenciamento do empreendimento na Secretaria da Fazenda do estado em que está estabelecido.
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Esse procedimento varia em cada região. Em algumas localidades, é viável fazer o credenciamento pela internet, enquanto em outras é necessário ir presencialmente ao órgão. Sugerimos que o empreendedor entre em contato com a secretaria para obter informações sobre o credenciamento.

Adquira o Certificado Digital

Após concluir o credenciamento, é preciso adquirir um certificado digital, que deve ser comprado com uma das Autoridades Certificadoras (ACs) subordinadas à ICP-Brasil. Esse documento atua como uma assinatura que autentica a emissão de NFs tanto para pessoas físicas quanto pessoas jurídicas.

Escolha o Emissor de Nota Fiscal

O emissor de nota fiscal é a plataforma utilizada pelas empresas para gerar as notas. Eles são conectados aos sistemas do Estado para facilitar a comunicação entre os empreendedores e o Governo.

​Assim como outros pontos mencionados, essas plataformas variam de acordo com a região. Por isso, verifique qual é a utilizada em sua localidade.

Preencha a Nota Fiscal

Após a realização dos passos acima, basta preencher a NF com as informações do contratante ou cliente e o valor do serviço ou produto. É importante lembrar que cada tipo de nota fiscal pode ter campos específicos a serem preenchidos, por isso é fundamental conhecer as particularidades de cada tipo de nota fiscal.

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