Qual a documentação para sacar o FGTS?

​É de extrema importância para os profissionais compreender quais documentos são necessários para efetuar o saque do FGTS, uma vez que se trata de um benefício assegurado aos trabalhadores. O FGTS representa, essencialmente, um fundo de reserva trabalhista, no qual o empregado tem a oportunidade de acumular um patrimônio ao longo de seus anos de serviço em uma empresa ou organização específica.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício assegurado a diversos tipos de trabalhadores brasileiros, indo além daqueles amparados pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A seguir, são destacados alguns dos perfis beneficiados:

• Trabalhador formal (com carteira assinada).
• Trabalhador avulso.
• Empregados domésticos.
• Trabalhadores em atividades rurais.
• Safreiros, que são operários rurais que trabalham exclusivamente durante o período de colheita.
• Trabalhadores temporários e intermitentes.
• Atletas profissionais.

No entanto, para efetuar o saque dos recursos do FGTS, é necessário estar enquadrado em determinadas condições e possuir a documentação exigida para essa finalidade.

Neste artigo vamos reunir quais os documentos necessários para você realizar o saque do FGTS. Se você é contador ou profissional de departamento pessoal, saber dessas informações permitirá que você saiba orientar corretamente colaboradores ou profissionais que estão sendo desligados da empresa em que você atua. Leia nos próximos parágrafos.

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Documentação para sacar o FGTS

​Cada caso pode exigir uma documentação distinta para a realização do saque do FGTS. Abaixo vamos separar cada caso com as respectivas documentações necessárias para realizar o procedimento. Assim, você pode aplicar as informações para cada caso específico.

Demissão sem justa causa

Neste caso, o colaborador foi dispensado pela empresa sem que tenha ocorrido um motivo que configure falta grave e uma demissão com justa causa. Sendo assim, o trabalhador pode realizar o saque do FGTS e a multa sobre o saldo do fundo.
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Estes são os documentos para sacar o FGTS para o trabalhador que foi demitido sem justa causa:
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• Documento de identificação oficial (RG, CNH, Passaporte, etc.);
• Carteira de Trabalho da Previdência Social (CTPS) original;
• Número do PIS/PASEP/NIS/NIT;Termo de rescisão de contrato;
• Cópia das páginas do contrato de trabalho;
• Apresentar CTPS Original e cópia do documento e do contrato de trabalho (rescisões de contrato a partir 11/11/2017);
• TRCT, TQRCT/THRCT (rescisões formalizadas até 10/11/2017);
• Termo de audiência e conciliação da Justiça do Trabalho, homologado pelo juízo do processo (em casos de ação trabalhista);
• Termo de conciliação emitido pela Comissão de Conciliação Prévia (rescisão por Termo de conciliação);
• Sentença do Juízo Arbitral (mediante rescisão estabelecida através de Sentença do Juízo Arbitral).

Término de contrato por prazo

Ao encerrar o tempo de contrato pré-estabelecido de um trabalhador, ele também possui direito de realizar o saque do FGTS. Neste caso, a documentação necessária para realizar o saque é esta:
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• Documento de identificação oficial;
• Carteira de Trabalho original;
• Número do PIS/PASEP/NIS ou NIT
• Contrato por prazo determinado e prorrogação caso haja;
• Apresentar CTPS Original e cópia do documento e do contrato de trabalho (rescisões de contrato a partir 11/11/2017);
• TRCT, TQRCT/THRCT (rescisões formalizadas até 10/11/2017);
• Atas da assembleia geral ou do Conselho de Administração com a eleição, eventuais reconduções e o término do mandato, registradas no Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial;
• Estatutos quando as atas forem omissas quanto às datas de nomeação e afastamento, ou ato próprio da autoridade competente, ou suas publicações em DO ou em jornal de grande circulação, quando se tratar de diretor não empregado.

Aposentados

No caso dos aposentados, a exigência de documentações é menor. Para que um aposentado possa realizar o saque do FGTS é necessário contar com estes documentos:
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• Documento de identificação oficial;
• Carteira de Trabalho original;
• Número do PIS/PASEP/NIS ou NIT;
• Cópia das páginas do contrato de trabalho;
• Certidão de concessão de aposentadoria;
• Transferência para reserva remunerada (em caso de militares).

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Como realizar o saque do FGTS?

Para realizar o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), siga os passos abaixo:
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1. Verifique a situação do seu saldo: Antes de sacar, é importante saber o valor disponível em sua conta de FGTS. Isso pode ser feito através do site da Caixa Econômica Federal, pelo aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa.
2. Escolha a modalidade de saque: Existem diferentes modalidades de saque, e você deve escolher aquela que se aplica à sua situação. As principais modalidades são:
   • Saque Rescisão: Disponível quando você é demitido sem justa causa.
   • Saque Aniversário: Permite o saque anual de uma parte do saldo, com a opção de aderir a essa modalidade.
   • Saque por Motivo Específico: Em situações como aquisição da casa própria, doenças graves, aposentadoria, entre outras.
   • Saque Emergencial (quando disponível): Em casos excepcionais, como em situações de pandemia, o governo pode liberar um saque emergencial.
3. Documentação necessária: Certifique-se de ter a documentação adequada, que geralmente inclui seu documento de identificação (como RG e CPF), carteira de trabalho e, em alguns casos, outros documentos específicos relacionados à modalidade de saque escolhida.
4. Realize o saque:
   • Para saques em agências da Caixa, dirija-se a uma agência com a documentação necessária.
   • Para saques em caixas eletrônicos da Caixa, utilize seu cartão cidadão e a senha correspondente.
   • Para saques via aplicativo FGTS ou site da Caixa, siga as instruções para transferir o valor para sua conta bancária.

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Lembrando que as regras e condições para o saque do FGTS podem variar ao longo do tempo e dependem da legislação vigente e das políticas da Caixa Econômica Federal. Portanto, é aconselhável verificar as informações mais recentes no site oficial da Caixa ou entrar em contato com um representante da instituição para obter orientações atualizadas sobre como realizar o saque do FGTS.