Quais os direitos que um funcionário demitido possui?

Quando um funcionário é demitido muitos fatores e questões novas e delicadas passam a fazer parte do trabalho do profissional de departamento pessoal. Uma destas questões é sobre quais os direitos que um funcionário demitido possui.

Demitir alguém é um processo que pode ser bastante difícil e delicado. Isso ocorre porque, além das questões legais e burocráticas envolvidas, há também a dimensão emocional da demissão. Afinal, muitas vezes o funcionário demitido possui um histórico de trabalho na empresa e é uma pessoa com quem se criou laços e relações profissionais.

Além disso, a demissão também pode gerar impactos negativos na equipe, podendo afetar a motivação e a produtividade dos demais colaboradores. Portanto, é importante que o processo de demissão seja conduzido de forma transparente, respeitosa e profissional, com uma comunicação clara dos motivos que levaram à decisão e com a garantia de que os direitos do colaborador serão respeitados.
​​
LEIA MAIS: Como demitir um funcionário

Os direitos que um funcionário demitido possui

Antes de elencar os direitos que um funcionário demitido possui, é importante ressaltar que isso depende muito do tipo de rescisão que o colaborador sofreu. Existem 5 tipos de rescisão contratual:
​

• Dispensa sem justa causa;
• Rescisão por justa causa;
• Pedido de demissão;
• Acordo de dispensa;
• Término do contrato temporário ou por prazo determinado.

Direitos do trabalhador na demissão por justa causa

O empregado que é demitido por justa causa tem direito a receber apenas as verbas rescisórias correspondentes às férias vencidas com acréscimo de 1/3 e ao saldo de salário. Porém, ele não tem direito a receber aviso prévio, valor das férias proporcionais acrescidas de 1/3 e 13º salário proporcional.
​
Em contrapartida, o trabalhador pode dar justa causa à empresa quando o empregador não cumpre suas obrigações trabalhistas. Nessa situação, o colaborador tem os mesmos direitos que teria na dispensa sem justa causa.

Direitos do trabalhador na demissão sem justa causa

A rescisão de contrato mais frequente é a dispensa sem justa causa, na qual o empregador não precisa dar justificativas e pode aplicá-la a qualquer momento.
​
Há exceções a essa forma de dispensa, como para colaboradoras gestantes, colaboradores em período de estabilidade acidentária e para dirigentes sindicais e membros CIPA, que só podem ser dispensados por justa causa.

​O trabalhador dispensado sem justa causa tem direito a:

• Saldo de salário, acrescido das horas extras/banco de horas;
• Aviso prévio;
• Valor das férias proporcionais, acrescidas de 1/3;
• Férias vencidas, com adicional de 1/3;
• 13º salário proporcional;
• Guias para saque do FGTS;
• 40% de multa sobre o Fundo de Garantia;
• Guias para requerimento de seguro-desemprego.

LEIA MAIS: Tudo o que você precisa saber sobre aviso prévio

Direitos do trabalhador na demissão em comum acordo

​A reforma trabalhista, implementada em 2017, introduziu uma nova opção de demissão por acordo entre o empregador e o empregado. A principal diferença é que o aviso prévio indenizado e a multa do FGTS são pagos pela metade, e o valor disponível para saque no Fundo de Garantia é limitado a 80%. Além disso, não há direito ao seguro-desemprego nessa modalidade de demissão.

Direitos do trabalhador por rescisão indireta

Nessa modalidade, o contrato de trabalho é rescindido pelo empregado devido à falta grave praticada pelo empregador, que não cumpre as leis trabalhistas ou as condições do contrato, tornando a relação de trabalho inviável.

Algumas situações que podem levar à despedida indireta incluem o atraso no pagamento de salários, a falta de recolhimento do FGTS, o assédio moral ou sexual, o rebaixamento de função e salário ou exigências que não correspondem ao salário nem estão no contrato. Nesse caso, o empregado tem direito aos mesmos benefícios da dispensa sem justa causa.

Adquirir especialização em Departamento Pessoal e Recursos Humanos é de extrema importância para quem precisa lidar com o processo de demissão.

Nós contamos com dois cursos na área para ajudar você a se qualificar e não ficar com dúvidas quando estiver passando por um processo demissional. Conheça os dois cursos nos links abaixo:

Curso de Departamento Pessoal - CLIQUE AQUI
Curso de Recursos Humanos - CLIQUE AQUI

Ambos os cursos contam com certificado e você estuda no seu ritmo e no seu horário.