Tudo o que você precisa saber sobre Aviso Prévio

O aviso prévio é um instituto jurídico que visa proteger os direitos tanto do empregado quanto do empregador em caso de rescisão do contrato de trabalho. Ele é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê que o trabalhador seja avisado com antecedência sobre a sua demissão ou sobre a sua saída da empresa.

O aviso prévio pode ser dado pelo empregado ou pelo empregador. Quando é dado pelo empregado, ele deve comunicar à empresa que deseja se desligar com antecedência mínima de 30 dias, salvo nos casos em que houver acordo entre as partes para reduzir esse prazo. Por outro lado, quando é dado pelo empregador, o prazo mínimo é de 30 dias, mas pode ser ampliado de acordo com o tempo de serviço do empregado na empresa.

Além disso, é importante ressaltar que o aviso prévio é um direito do empregado, e não uma obrigação. Isso significa que ele pode abrir mão do aviso prévio e sair imediatamente da empresa, desde que acerte as contas com o empregador, como o pagamento de verbas rescisórias.

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Quanto à remuneração, o empregado que for dispensado pelo empregador e cumprir o aviso prévio terá direito a receber o salário referente aos dias trabalhados, além da média das comissões, se houver. Caso o empregado peça demissão e cumpra o aviso prévio, ele receberá o salário integral do período, sem direito às comissões.

Vale ressaltar que o empregador pode optar pelo pagamento em vez da realização do aviso prévio, mas nesse caso, deverá arcar com uma indenização equivalente ao valor do salário referente aos dias que seriam cumpridos. Essa indenização não é devida quando o aviso prévio é dado pelo empregado.

Por fim, é importante destacar que o aviso prévio é um direito garantido por lei e sua não observância pode gerar penalidades para o empregador. O não cumprimento do aviso prévio pelo empregado, por sua vez, pode gerar descontos no valor das verbas rescisórias.
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Em resumo, o aviso prévio é uma medida de proteção tanto para o empregado quanto para o empregador, garantindo que a rescisão do contrato de trabalho seja feita de forma justa e transparente. Por isso, é importante que tanto o empregado quanto o empregador conheçam bem seus direitos e deveres em relação ao aviso prévio.