O que significa licença prêmio?

​Muitos funcionários e servidores públicos tem dúvidas relacionadas à licença prêmio. Se você é um deles ou precisa entender este benefício, você sabe exatamente do que se trata a licença prêmio? Licença prêmio perde insalubridade?

Estas e outras perguntas serão respondidas nos próximos parágrafos deste material que produzimos especialmente para você. Acompanhe!

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O que é licença prêmio?

Dentre os privilégios dos funcionários públicos encontra-se a licença prêmio, outorgada àqueles que cumpram certos critérios. Previamente, esse é um direito que estava estabelecido no estatuto dos servidores públicos federais e também era aplicável na maioria dos estatutos estaduais e municipais.

De forma geral, a licença prêmio dos servidores públicos é uma forma de recompensa pela assiduidade no desempenho de suas funções. A Lei nº 8.112/90 a denomina explicitamente como licença prêmio por assiduidade, conforme o art. 245.

Historicamente, os servidores públicos federais contavam com a licença especial, estabelecida no art. 116 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, que regulamentava o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União. Esse estatuto vigorou até a promulgação da Lei 8.112, que estabelece o atual regime jurídico para servidores da União.

A licença especial previa a concessão de seis meses de afastamento com todos os direitos e benefícios do cargo efetivo a cada dez anos de serviço efetivo.

Por outro lado, a licença prêmio por assiduidade, instituída pela Lei nº 8.112/90, praticamente dividiu os períodos ao meio: três meses de licença com todos os direitos e vantagens do cargo efetivo a cada cinco anos de serviço efetivo.
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Apesar de o requisito principal para a licença prêmio ser o tempo de serviço, há outros critérios a serem observados para sua concessão. Especificamente, o direito deve ser adquirido antes da sua extinção do ordenamento jurídico, que ocorreu em 1996.

Licença prêmio por assiduidade

Você sabe o que é o recebimento da licença prêmio por assiduidade? A licença prêmio por assiduidade é um direito garantido aos servidores públicos em reconhecimento à sua dedicação e frequência no desempenho de suas funções. Trata-se de um período de afastamento remunerado concedido ao servidor após um determinado tempo de serviço efetivo, como uma forma de recompensa por sua assiduidade ao longo dos anos de trabalho.

Essa licença é geralmente regulamentada por leis e estatutos específicos de cada órgão público ou entidade federativa. O período de concessão e os critérios para adquirir o direito à licença prêmio por assiduidade podem variar, dependendo da legislação aplicável.

Anteriormente, a licença prêmio por assiduidade era conhecida como licença especial, que concedia um período de afastamento maior, como seis meses, a cada dez anos de serviço. No entanto, com a evolução das normas e legislações, a licença especial foi substituída pela licença prêmio por assiduidade, que costuma conceder um período de afastamento menor, como três meses, a cada cinco anos de serviço.
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É importante ressaltar que as regras e condições para a concessão da licença prêmio por assiduidade podem variar entre diferentes órgãos públicos e esferas governamentais, portanto, é necessário consultar a legislação específica aplicável a cada servidor para obter informações detalhadas sobre esse direito.

Licença prêmio perde insalubridade?

​Uma das dúvidas comuns de servidores públicos é se a licença prêmio tira o direito à insalubridade. O pagamento do adicional de insalubridade possui uma natureza transitória e caráter propter laborem, ou seja, está diretamente relacionado ao trabalho realizado em condições que envolvam riscos à saúde. Dessa forma, o pagamento deste adicional não é considerado durante o período de licença maternidade e licença prêmio.

Quem tem direito à licença prêmio?

A licença prêmio, também conhecida como licença por assiduidade, é um benefício concedido a servidores públicos em alguns países, especialmente no Brasil. Ela é geralmente destinada aos funcionários que atingiram determinado tempo de serviço público sem faltas ou licenças não remuneradas.

Em geral, o direito à licença prêmio é concedido aos servidores públicos estatutários, ou seja, aqueles que possuem vínculo empregatício com órgãos públicos ou entidades da administração pública direta ou indireta.

No entanto, concessão da licença prêmio foi limitada aos servidores que já haviam preenchido todos os requisitos no momento da alteração legislativa. Em outras palavras, apenas aqueles que completaram cinco anos de efetivo exercício até 15 de outubro de 1996 tinham direito a esse benefício.

Além do requisito de tempo de serviço, é importante ressaltar que existem outros critérios a serem considerados para a concessão da licença-prêmio, o que pode impedir que o servidor aproveite o benefício.

Para ter direito à licença prêmio, é necessário que o prazo estabelecido seja cumprido sem interrupções. Essas interrupções são determinadas pela legislação e fazem com que o prazo seja reiniciado, sem que o período anterior seja considerado.
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As seguintes situações implicam em reinício da contagem de tempo:

• Suspensão disciplinar sofrida pelo servidor;
• Licenças por motivo de doença em pessoa da família, sem remuneração, ou para tratar de interesses particulares;
• Condenação à pena privativa de liberdade;
• Afastamento para acompanhar o cônjuge ou companheiro.

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