O que é ITCMD e como calcular?

​No cenário da complexa estrutura fiscal brasileira, uma ampla gama de impostos e tributos é aplicada em diversas situações. No entanto, alguns deles permanecem desconhecidos para a maioria das pessoas, a exemplo do ITCMD.

O ITCMD é um imposto que incide sobre doações e heranças, tornando-se imprescindível o conhecimento a respeito para efetuar um sólido planejamento sucessório, visando mitigar as preocupações relacionadas ao patrimônio dos herdeiros. Ao entender sua aplicação, é possível agir de forma mais estratégica e tomar decisões adequadas para preservar e otimizar a transferência de bens e direitos para as gerações futuras.

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O que é o ITCMD?

O ITCMD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação) é um imposto estadual aplicado sobre a transmissão de bens e direitos decorrentes de herança (causa mortis) ou de doações. Ou seja, sempre que ocorre a transferência de propriedade de um bem ou direito para outra pessoa, seja por falecimento (herança) ou por meio de uma doação em vida, pode ser devido o pagamento do ITCMD.

A competência para instituir e regulamentar o ITCMD é de cada estado brasileiro, e por isso, as alíquotas e regras podem variar entre as unidades federativas. Cada estado possui sua legislação específica que determina as alíquotas aplicáveis, as isenções e as condições para a incidência do imposto.

Geralmente, a responsabilidade pelo pagamento do ITCMD recai sobre o beneficiário da herança ou o donatário, no caso de doações. O valor a ser pago é calculado sobre o valor venal dos bens ou direitos transmitidos e deve ser recolhido ao estado em que se deu a transmissão.

Vale ressaltar que o ITCMD é diferente do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é um tributo municipal aplicado sobre a transferência de imóveis urbanos. Enquanto o ITBI incide sobre a compra e venda de imóveis, o ITCMD recai sobre heranças e doações em geral, abrangendo tanto bens móveis quanto imóveis.

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Quem paga pelo ITCMD?

O responsável pelo pagamento do ITCMD é aquele que recebe o bem ou direito. Portanto, no contexto de uma herança, o encargo recai sobre o herdeiro (ou legatário), incumbindo-o de recolher o ITCMD. Se houver mais de um herdeiro, cada um realizará o pagamento do imposto de acordo com o valor do patrimônio recebido. Caso um herdeiro decida transferir seus bens para outra pessoa, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto passa ao beneficiário desses bens, ou seja, ao cessionário.
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Já em situações de doação, o ônus do ITCMD fica sob a responsabilidade do donatário, ou seja, da pessoa que recebe os bens doados.

Alíquotas do ITCMD

Embora cada estado possua autonomia para estabelecer a alíquota do ITCMD, é obrigatório respeitar o teto máximo de 8%, definido pelo Senado Federal.

Na prática, as alíquotas do ITCMD oscilam entre 2% e 8% nos estados brasileiros, podendo haver diferenças entre as taxas conforme o tipo de transmissão e o valor dos bens. Por exemplo, Acre e Alagoas aplicam uma alíquota de 4% para transmissões causa mortis e de 2% para doações. Por outro lado, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais e Paraná adotam uma única alíquota, independente do tipo de transferência, seja doação ou herança. Além disso, existem estados que possuem múltiplas faixas de alíquotas, que aumentam de acordo com o valor dos bens a serem transferidos. Alguns exemplos são Pernambuco, Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

É importante salientar que, como mencionado anteriormente, é possível que mais de um estado cobre o tributo, o que pode gerar diferentes alíquotas. Por exemplo, se uma pessoa residente na Bahia possuir um imóvel e um veículo no Rio de Janeiro e decidir doar ambos para alguém que vive em São Paulo, o ITCMD sobre o imóvel deverá ser pago no Rio de Janeiro, enquanto o imposto sobre o veículo é devido no domicílio do doador, ou seja, na Bahia.
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Por fim, a alíquota do imposto é determinada pelo momento da ocorrência do fato gerador. Em casos de herança, a alíquota aplicada será aquela vigente no momento do falecimento, ou seja, na abertura do processo de sucessão. Já em doações, o tributo é devido no momento em que o contrato de doação é celebrado. Para bens imóveis, por exemplo, a incidência do ITCMD ocorre no registro civil.

Cálculo do ITCMD

Antes de seguir a leitura, é importante que você verifique as alíquotas e a forma de cálculo para cada estado, especialmente com a aprovação da reforma tributária.
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O cálculo do ITCMD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação) em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro segue uma fórmula básica, mas as alíquotas e regras específicas podem variar em cada estado. Vou fornecer uma explicação geral do processo de cálculo e, em seguida, citar as alíquotas vigentes em cada estado com base nas informações disponíveis até a data de corte do meu conhecimento (setembro de 2021).

1. São Paulo: Em São Paulo, o ITCMD é calculado com base no valor venal dos bens ou direitos transmitidos, que é determinado pela Fazenda Estadual. O cálculo varia conforme o grau de parentesco entre o doador/falecido e o donatário/herdeiro. As alíquotas para transmissão causa mortis (heranças) e doações em São Paulo são as seguintes:

• Cônjuge, companheiro(a), ascendente ou descendente: 4%
• Irmão: 5%
• Tio, sobrinho, primo e demais pessoas: 6%

2. Minas Gerais: Em Minas Gerais, o cálculo do ITCMD também é baseado no valor venal dos bens ou direitos transmitidos. As alíquotas são fixas para qualquer tipo de doação ou herança e são progressivas, ou seja, o valor do imposto aumenta conforme a faixa de valor do bem:

• Até R$ 7.421,80: 1%
• De R$ 7.421,81 a R$ 14.843,60: 2%
• De R$ 14.843,61 a R$ 29.687,20: 3%
• De R$ 29.687,21 a R$ 59.374,40: 4%
• Acima de R$ 59.374,40: 5%

3. Rio de Janeiro: No Rio de Janeiro, o cálculo do ITCMD também é baseado no valor venal dos bens ou direitos transmitidos. As alíquotas variam de acordo com o grau de parentesco entre o doador/falecido e o donatário/herdeiro:

• Transmissão "Causa Mortis" (Herança):
  • Cônjuge, companheiro(a), ascendente ou descendente: 4%
  • Demais pessoas: 5%
• Doação:
  • Cônjuge, companheiro(a), ascendente ou descendente: 2%
  • Demais pessoas: 4%

Lembrando que as alíquotas e regras podem ser atualizadas ao longo do tempo, por isso é sempre importante consultar a legislação vigente no momento da transmissão para obter informações atualizadas.
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Adicionalmente, é válido mencionar que a base de cálculo do ITCMD pode sofrer ajustes e descontos, conforme a legislação de cada estado, como a possibilidade de abatimento de dívidas, despesas com funeral, entre outros, o que pode influenciar o valor final do imposto a ser pago. É recomendável consultar um profissional especializado ou a Secretaria da Fazenda do estado específico para obter informações detalhadas sobre o cálculo do ITCMD em cada caso específico.