O que é Imposto CBS?

O governo brasileiro anunciou em julho de 2021 a intenção de enviar ao Congresso Nacional uma proposta de reforma tributária que prevê a criação de um novo imposto, também chamado CBS.

De acordo com o projeto, o CBS substituiria dois impostos federais existentes, o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), e teria uma alíquota única de 12%. A proposta também prevê a simplificação do sistema tributário brasileiro, com a unificação de outros impostos e contribuições.

No entanto, é importante destacar que a proposta ainda precisa ser discutida e aprovada pelo Congresso Nacional antes de se tornar lei e que podem ocorrer mudanças no texto original.

Reforma Tributária 2021

​A reforma tributária de 2021 é uma proposta de mudança no sistema tributário brasileiro que foi apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional em julho de 2021. A proposta tem como objetivo simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, tornando-o mais justo e eficiente.

A proposta de reforma tributária prevê a unificação de diversos impostos e contribuições federais, estaduais e municipais em um único imposto sobre bens e serviços, denominado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A ideia é que esse novo imposto simplifique o sistema tributário brasileiro e reduza a complexidade dos processos de arrecadação e fiscalização.

Além disso, a proposta também prevê a redução da carga tributária para as empresas e a simplificação do regime de tributação para as micro e pequenas empresas.

A reforma tributária é considerada uma das reformas mais importantes para o país, uma vez que o sistema tributário brasileiro é conhecido por ser complexo, burocrático e oneroso para as empresas e para os cidadãos em geral. No entanto, a proposta ainda precisa ser discutida e aprovada pelo Congresso Nacional antes de se tornar lei e pode sofrer mudanças ao longo do processo legislativo.

Quais tributos a CBS vai substituir?

​A proposta de criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) prevê a substituição de dois impostos federais que incidem sobre o consumo: o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

O PIS e a COFINS são tributos que incidem sobre a receita ou o faturamento das empresas, e sua cobrança é cumulativa, o que significa que eles incidem em todas as etapas da cadeia produtiva, do produtor ao consumidor final. Com a criação da CBS, esses impostos seriam unificados e a cobrança seria não cumulativa, ou seja, seriam cobrados apenas uma vez, na etapa final de consumo.

Além disso, a proposta de reforma tributária também prevê a extinção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que é um imposto federal que incide sobre a produção de bens, e a unificação de outros tributos, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

No entanto, é importante ressaltar que a proposta de reforma tributária ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e pode sofrer mudanças ao longo do processo legislativo.