WhatsApp: (17) 98809-3330
DESENVOLVE CURSOS
  • Administração
  • Analista Contábil
  • Analista Financeiro
  • Analista Fiscal
  • Auxiliar Administrativo
  • Auxiliar de Contabilidade
  • Cálculos Trabalhistas
  • DCTFWeb
  • Departamento Pessoal
  • eSocial
  • Excel
  • Folha de Pagamento
  • Gestão de Pessoas
  • Gestão Financeira
  • Lançamentos Contábeis
  • Matemática Financeira
  • Nota Fiscal
  • Recursos Humanos
  • Reforma Tributária
  • Rotinas Fiscais
  • Simples Nacional
  • SPED Fiscal
  • Tributação Fiscal
  • Inglês
  • Administração
  • Analista Contábil
  • Analista Financeiro
  • Analista Fiscal
  • Auxiliar Administrativo
  • Auxiliar de Contabilidade
  • Cálculos Trabalhistas
  • DCTFWeb
  • Departamento Pessoal
  • eSocial
  • Excel
  • Folha de Pagamento
  • Gestão de Pessoas
  • Gestão Financeira
  • Lançamentos Contábeis
  • Matemática Financeira
  • Nota Fiscal
  • Recursos Humanos
  • Reforma Tributária
  • Rotinas Fiscais
  • Simples Nacional
  • SPED Fiscal
  • Tributação Fiscal
  • Inglês

O que é ICMS Transparente?

5/30/2023

0 Comments

 
ICMS Transparente
ICMS Transparente é um programa de transparência fiscal adotado por alguns estados brasileiros para aprimorar a gestão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O ICMS é um tributo estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços e é uma das principais fontes de arrecadação dos estados.

O objetivo do ICMS Transparente é fornecer aos contribuintes e à sociedade em geral informações claras e acessíveis sobre a arrecadação, distribuição e destinação dos recursos provenientes do ICMS. Por meio desse programa, os estados disponibilizam portais e sistemas online que permitem o acompanhamento e a fiscalização da aplicação dos recursos arrecadados.

Essas ferramentas permitem que os contribuintes consultem informações detalhadas sobre as operações sujeitas ao ICMS, a arrecadação realizada, os repasses aos municípios, as destinações específicas dos recursos, entre outros dados relevantes. Dessa forma, busca-se promover a transparência, a prestação de contas e o controle social sobre a arrecadação e aplicação dos recursos do ICMS.

O ICMS Transparente visa fortalecer a governança fiscal, facilitar o monitoramento das receitas e despesas relacionadas ao ICMS e contribuir para a fiscalização e o combate à sonegação fiscal. Além disso, promove a participação da sociedade no controle da aplicação dos recursos públicos, estimulando a transparência e a responsabilidade na gestão fiscal dos estados. Cada estado pode ter particularidades em relação à implementação e funcionamento do programa ICMS Transparente, mas o objetivo geral é garantir maior transparência e controle sobre a arrecadação e destinação dos recursos do ICMS.

LEIA MAIS: ICMS - o que é e como calcular
Curso online de Tributação Fiscal
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa para criar um sistema eletrônico de relacionamento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) com cidadãos e empresas, substituindo o atual Portal ICMS Transparente. O objetivo é garantir a autenticidade dos dados, a privacidade e a inviolabilidade das informações, seguindo a legislação aplicável.

O novo sistema utilizará tecnologias e níveis de segurança adequados, exigindo o uso de certificado digital emitido por entidade credenciada pela ICP-Brasil ou outro meio seguro. O projeto visa adaptar o sistema às necessidades dos usuários e ao avanço tecnológico, garantindo a autenticidade dos emissores e destinatários das informações. Com a aprovação do projeto, o Portal ICMS Transparente será substituído por um sistema mais abrangente, seguro e eficiente a partir de 31 de dezembro de 2023.

LEIA MAIS: O que são PIS e Cofins?

Se você quer dominar o ICMS e vários outros impostos, faça sua matrícula no Curso de Tributação Fiscal. Desenvolvemos o curso com uma linguagem simples para que você entenda de verdade e de forma profunda como administrar e gerir os principais impostos.

O curso conta com certificado de conclusão e você acessa todo o conteúdo atualizado em qualquer horário e em qualquer lugar. Este é o curso que você precisa fazer! Especialmente se você atua na área contábil ou fiscal, dominar o ICMS é fundamental!

Para saber todas as informações do Curso de Tributação Fiscal é só CLICAR AQUI.
0 Comments



Leave a Reply.

    Categorias

    Tudo
    Administração
    AutoCAD
    Banco
    Cálculos Trabalhistas
    Cálculos Trabalhistas
    Carreira
    ChatGPT
    Contabilidade
    Controladoria Contábil
    Cursos Online
    Cursos Para Horas Complementares
    DCTFWeb
    Departamento Pessoal
    Desenvolve Cursos
    Direito
    EFD Reinf
    EFD-Reinf
    Empreendedorismo
    Engenharia
    Escrituração Contábil
    ESocial
    Espanhol
    Excel
    Finanças
    Financeiro
    Fiscal
    Folha De Pagamento
    Gestão Financeira
    Gestão Financeira
    Idiomas
    Imposto De Renda
    Impostos
    Informática
    Informática
    Inglês
    Investimentos
    Lançamentos Contábeis
    Marketing
    Marketing Contábil
    MEI
    Nota Fiscal
    Perícia Contábil
    Perícia Contábil
    PJe Calc
    PJe-Calc
    Recursos Humanos
    Revit
    Segurança
    Simples Nacional
    Tecnologia
    Trabalho

Início

FAQ

Blog

Horas complementares

Desenvolve Cursos - Todos os direitos reservados.