O que é CEST na nota fiscal?

O CEST é uma sigla relacionada ao recolhimento do ICMS e faz parte dos códigos utilizados nas operações com mercadorias e emissão de notas fiscais. É importante destacar que o CEST é um campo obrigatório na nota de produtos. Sua utilização garante que sua empresa esteja em conformidade com as obrigações fiscais.

Neste material vamos te explicar em detalhes o que é CEST e como inserir este código na nora fiscal.

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O que é CEST?

O Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) é um código numérico utilizado para identificar produtos sujeitos ao regime de Substituição Tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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A Substituição Tributária é um mecanismo fiscal adotado por alguns estados brasileiros, no qual a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS de uma determinada cadeia produtiva ou segmento de produtos é atribuída a um único contribuinte, geralmente o fabricante, importador ou distribuidor, que realiza a venda para outros contribuintes ao longo da cadeia.

O objetivo do CEST é padronizar e facilitar a identificação dos produtos sujeitos à Substituição Tributária em todo o país. O código é composto por sete dígitos, sendo os dois primeiros referentes ao segmento do produto e os cinco seguintes correspondentes à especificação do item dentro desse segmento.

A inclusão do CEST na nota fiscal é obrigatória em operações que envolvam produtos sujeitos à Substituição Tributária, conforme estabelecido pelo Convênio ICMS 92/2015. Sua correta utilização é fundamental para garantir a conformidade fiscal e evitar penalidades.

É importante ressaltar que cada estado pode ter sua própria tabela de CEST, com códigos específicos para os produtos sujeitos à Substituição Tributária em sua jurisdição. Portanto, é necessário consultar a legislação vigente em cada estado para verificar a lista de produtos e seus respectivos códigos CEST.

Como você viu, o CEST é um código correspondente a diferentes categorias fiscais. O CEST possui 7 dígitos com significado em cada um deles, conforme explicado no Convênio ICMS 92/2915:

“§ 2º O CEST é composto por 7 (sete) dígitos, sendo que:

• I – o primeiro e o segundo correspondem ao segmento da mercadoria ou bem;
• II – o terceiro ao quinto correspondem ao item de um segmento de mercadoria ou bem;
• III – o sexto e o sétimo correspondem à especificação do item.
• 3º Para fins deste convênio, considera-se:
• I – Segmento: o agrupamento de itens de mercadorias e bens com características assemelhadas de conteúdo ou de destinação, conforme previsto no Anexo I deste convênio;
• II – Item de Segmento: a identificação da mercadoria, do bem ou do agrupamento de mercadorias ou bens dentro do respectivo segmento;
• III – Especificação do Item: o desdobramento do item, quando a mercadoria ou bem possuir características diferenciadas que sejam relevantes para determinar o tratamento tributário para fins dos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto.

Como inserir o CEST na nota fiscal

Desde 2018, é obrigatório que as empresas insiram o código CEST nas notas fiscais de produtos sujeitos à substituição tributária. Para facilitar esse processo, siga os passos a seguir:

Primeiramente você deve consultar a tabela CEST. O primeiro passo é identificar o código CEST correto para o produto que será comercializado. Consulte os anexos do Convênio que trazem a tabela CEST. Você pode utilizar a função de busca (Ctrl+F) caso já saiba o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto, o que facilitará a localização. No entanto, atente-se ao fato de que um mesmo NCM pode aparecer em diferentes categorias na CEST.

Depois, é necessário inserir o código CEST no campo apropriado da nota fiscal eletrônica (NF-e). A plataforma de emissão da NF-e ou o software de gestão que você utiliza para emitir notas fiscais possui um campo específico designado para a inclusão do código CEST. Localize esse campo e insira o código corretamente. É importante garantir a precisão do código inserido.

Vale ressaltar que o código CEST não é visível na DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), mas está presente no arquivo XML da NF-e, que é o formato eletrônico da nota fiscal.

Seguindo esses passos, você estará cumprindo a obrigatoriedade de inclusão do código CEST nas notas fiscais de produtos sujeitos à substituição tributária. Certifique-se de realizar esse processo de forma correta e precisa para estar em conformidade com as exigências fiscais.

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