Licença Paternidade: o que é e quantos dias

​A licença paternidade é um direito assegurado pelas leis trabalhistas aos pais para que possam desfrutar de um período de tempo livre após o nascimento dos seus filhos. Durante essa licença, os pais têm o direito de ficar em casa sem qualquer redução em seus salários.

A licença paternidade evoluiu ao longo dos anos, passando de alguns dias para um período mais amplo de afastamento remunerado para os pais. Essa evolução ocorreu em resposta ao reconhecimento da importância do envolvimento dos pais nos cuidados iniciais dos filhos.

A busca pela igualdade de gênero também desempenhou um papel significativo nessa evolução, incentivando a participação ativa dos pais e promovendo uma cultura de licença paternidade mais inclusiva. Programas de licença paternidade estendida ou compartilhada foram criados para encorajar os pais a tirarem licença por períodos mais longos, fortalecendo os laços familiares.

No geral, a evolução da licença paternidade reflete a compreensão crescente de que a presença dos pais nos cuidados dos filhos é benéfica para o desenvolvimento da criança e para a igualdade de oportunidades.

Entenda agora em detalhes o que é licença paternidade e quanto tempo ela dura. Confira os parágrafos abaixo.

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O que é licença paternidade?

A licença paternidade é um direito concedido a pais trabalhadores para que possam se afastar do trabalho por um período determinado após o nascimento ou adoção de um filho. Essa licença é destinada aos pais, sejam eles biológicos ou adotivos, e tem como objetivo permitir que eles tenham tempo para se dedicar aos cuidados iniciais e ao estabelecimento de um vínculo com a criança.

A duração da licença paternidade pode variar de acordo com a legislação de cada país e, em alguns casos, também pode depender da política de cada empresa. Em alguns países, a licença paternidade é garantida por lei e geralmente varia de alguns dias a algumas semanas. Em outros lugares, a licença paternidade pode ser mais flexível, permitindo que os pais distribuam o período de afastamento ao longo de alguns meses.

Durante a licença paternidade, o pai tem direito a receber uma remuneração ou benefício, que pode ser integral ou parcial, dependendo da legislação e das políticas da empresa. O objetivo é garantir que o pai tenha um período de afastamento do trabalho remunerado para cuidar do filho.

A licença paternidade é uma medida importante para promover a igualdade de gênero, incentivar a participação ativa dos pais nos cuidados dos filhos e fortalecer os laços familiares. Além disso, estudos têm mostrado que a presença e o envolvimento dos pais nos primeiros estágios de vida da criança têm impactos positivos no desenvolvimento emocional, social e cognitivo dos filhos.

É importante ressaltar que as informações podem variar de acordo com o país, sendo necessário consultar a legislação local para obter detalhes específicos sobre a licença paternidade em determinada região.

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Quantos dias é a licença paternidade?

No Brasil, a licença paternidade é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela garante aos pais um afastamento remunerado que varia de 5 a 20 dias após o nascimento ou adoção da criança. Todos os trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos e autônomos que contribuem para a Previdência Social têm direito à licença paternidade.

Em 2023, a duração da licença paternidade no Brasil continua sendo de até 20 dias. De acordo com a Lei 13.257, sancionada em 2016, a licença paternidade obrigatória é de 5 dias, mas pode ser estendida por mais 15 dias, totalizando os 20 dias, desde que a empresa esteja cadastrada no Programa Empresa Cidadã. Além disso, algumas empresas já oferecem uma extensão do período de afastamento por até 4 meses.

Quanto à contagem dos dias, é importante esclarecer que são considerados dias corridos, e não apenas dias úteis. Embora os finais de semana sejam incluídos no período de 5 a 20 dias de afastamento, a contagem só tem início a partir de um dia útil. Por exemplo, se a criança nascer em um sábado, a contagem da licença paternidade começará na segunda-feira.
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É relevante ressaltar que as informações podem estar sujeitas a alterações na legislação, e é sempre recomendável consultar fontes oficiais e atualizadas para obter detalhes precisos sobre a licença paternidade no Brasil.

O que diz a lei sobre a Licença Paternidade?

Abaixo você pode ver na íntegra o que diz o artigo 7º da Constituição Federal sobre o tema:

"São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:(…) XIX – licença-paternidade, nos termos fixados em lei;”Ou ainda, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) em seu artigo 10º:Até que seja promulgada a Lei Complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição: (…)Parágrafo 1º – Até que a lei venha a disciplinar o disposto no art. 7º, XIX, da Constituição, o prazo da licença-paternidade a que se refere o inciso é de cinco dias."

Já na CLT, no Art. 473, o colaborador teria direito a 01 dia de licença:

Art. 473 – "O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:III – por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana";
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A medida da CLT levou em consideração apenas as questões práticas, relacionadas ao registro.

Casos especiais de Licença Paternidade

No setor público federal, os pais têm direito a solicitar 15 dias adicionais de licença paternidade, além dos 5 dias já estabelecidos. Essa solicitação deve ser feita pelo servidor em até 2 dias úteis após o nascimento ou adoção do filho. Essa política é regida pelo Programa de Licença Paternidade para Servidores Públicos Federais, estabelecido pela Lei nº 8.112/90.
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No caso dos pais adotivos, a Lei nº 13.257/2016 se aplica tanto aos pais biológicos quanto aos pais adotivos que trabalham em empresas inscritas no programa. Já existe uma lei (Lei nº 12.873/2013) que assegura tratamento diferenciado para os pais adotivos. De acordo com a legislação, os pais adotivos que são contribuintes da Previdência Social podem solicitar uma licença de 120 dias e receber o salário maternidade, caso as mães adotivas não sejam contribuintes da Previdência.