Tabela do ICMS 2023 [Atualizada]

Com a aprovação da Lei Complementar nº 194/2022, que reduziu a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para bens e serviços essenciais, como combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, alguns estados optaram por modificar a alíquota interna (regra geral) aplicada nas operações e prestações internas.
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No entanto, as dúvidas sobre as alíquotas são constantes para os profissionais e empresas que trabalham com o ICMS. Abaixo você entenderá para que serve este imposto e a tabela do ICMS atualizada.

Para que serve o ICMS?

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual que tem como objetivo principal arrecadar recursos para os estados e o Distrito Federal. Ele é um imposto incidente sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.

O ICMS é um imposto muito importante para os estados, pois é uma das principais fontes de arrecadação dessas unidades federativas. Os recursos arrecadados com o ICMS são utilizados para financiar uma série de atividades e serviços públicos, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, entre outros.

Além disso, o ICMS também tem a função de incentivar a produção e a comercialização de bens e serviços no território brasileiro, uma vez que a sua alíquota pode ser reduzida ou aumentada de acordo com as políticas públicas adotadas pelos estados. Por exemplo, uma redução na alíquota do ICMS pode tornar o produto mais atrativo para o consumidor final e, assim, estimular o aumento das vendas e da produção.

Dessa forma, o ICMS tem um papel fundamental na arrecadação de recursos para os estados e na promoção do desenvolvimento econômico e social dessas regiões.

LEIA MAIS: Como calcular o ICMS?

Tabela do ICMS Atualizada

​Na tabela abaixo, elaborada pela Econet, você pode conferir as alíquotas atualizadas do ICMS. Para entender a tabela, primeiro identifique o estado de origem e, a seguir, qual é o estado de destino. Feito isso, cruze a linha e a coluna para identificar qual o valor da alíquota interestadual. Assim, você conseguirá ter a informação certa da tabela para fazer o cálculo do ICMS.

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