Salário família: Guia Completo

​As empresas frequentemente investem em vantagens competitivas para atrair novos talentos. Em um mercado onde é cada vez mais difícil procurar por profissionais estratégicos, entre outros motivos, por conta da concorrência com outras empresas, oferecer benefícios, como o salário família, é uma vantagem importante.

Os benefícios são um instrumento que fomenta a participação dos colaboradores e atrai novos profissionais. Entretanto, você tem ciência dos benefícios que são exigidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)? Alguns exemplos são o vale-transporte, o décimo terceiro salário e o abono de férias. Ademais, o salário família é considerado um benefício obrigatório, com certas regras e exigências que devem ser cumpridas pelo colaborador.

O conceito do salário família consiste em possibilitar que funcionários de baixa renda recebam uma ajuda financeira, em função do número de dependentes na família.

Por isso, é crucial que o setor de departamento pessoal da empresa fique alerta a todos os aspectos vinculados a essa questão, uma vez que o salário família não é permanente e seu montante é revisado anualmente.

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O que é salário família?

O salário família é um benefício oferecido pela Previdência Social e repassado pelos empregadores a trabalhadores de baixa renda, incluindo empregadas domésticas e profissionais avulsos, de acordo com o número de filhos que possuem.

Para obter o benefício, o funcionário necessita fornecer a documentação adequada que demonstre sua elegibilidade para receber o salário família.

Uma conveniência é que o benefício não requer tempo de contribuição, em contraste com o PIS. Para requisitar o salário família, o trabalhador deve entrar em contato com o empregador ou, se for um trabalhador avulso, com o sindicato ou órgão que supervisiona a mão de obra.

Se o trabalhador estiver recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, ele deve requerer o salário-família em uma agência do INSS, que será responsável por efetuar o pagamento.

Em 2022, o valor do salário-família foi definido em R$ 56,47 para trabalhadores com salário mensal de até R$ 1.655,98, conforme a Portaria Interministerial MTP/ME n0 12/2022.

Anteriormente, o salário-família era concedido apenas a trabalhadores sob o regime da CLT. No entanto, com a aprovação da Emenda Constitucional n0 20/1998, o benefício foi incluído nos direitos trabalhistas de profissionais urbanos e rurais.
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Assim, as famílias desses trabalhadores que satisfazem as exigências para receber o benefício são resguardadas da miséria extrema e possuem a chance de aprimorar sua condição de vida.

Quem tem direito ao salário família?

O critério para se tornar elegível a essa opção de benefício é ter filhos com até 14 anos de idade ou com deficiência, independente da idade. Ademais, a renda mensal do trabalhador deve estar abaixo do limite estabelecido para o recebimento do salário família.

Vale ressaltar que, do ponto de vista jurídico, os enteados podem ter acesso ao benefício caso o trabalhador prove a relação com a mãe ou o pai da criança e a dependência financeira. É necessário apresentar algum documento que comprove o relacionamento, como certidão de casamento, união estável ou certidão da criança.

Como é calculado o valor do salário família?

O valor do salário família é calculado com base no salário de contribuição do trabalhador, que é a remuneração recebida por ele por seu trabalho. O governo federal estabelece uma tabela para o cálculo do salário família.

Conforme mencionado anteriormente, em 2023, o valor do salário família é de R$ 59,82 por filho de até 14 anos de idade ou com deficiência para os trabalhadores que recebem até R$ 1.754,18.

Por exemplo, se um trabalhador ganha R$ 1.200,00 e tem um filho de 13 anos, o valor do seu salário família será de R$ 59,82, totalizando R$ 1.259,82.

Outro exemplo é o de um trabalhador com dois filhos, um de 12 e outro de 14 anos, que ganha R$ 1.200,00. Nesse caso, ele tem direito a receber R$ 119,64 de salário família (R$ 59,82 + R$ 59,82). O valor total que ele irá receber será de R$ 1.319,64, somando o salário de R$ 1.200,00 mais o salário família de duas crianças.

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