O que é NCM na nota fiscal e como saber qual usar?

É imprescindível compreender o significado da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) na nota fiscal para realizar a emissão correta de NFC-e, NF-e e documentos de importação e exportação. Isso é essencial para evitar problemas com a fiscalização e assegurar que os produtos sejam tributados de maneira adequada.

A NCM é um parâmetro utilizado para diversos impostos nacionais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). É uma exigência obrigatória para todas as empresas comerciais. Garantir a correta utilização da NCM é fundamental para cumprir as obrigações fiscais e evitar possíveis penalidades.

A NCM é um código numérico utilizado na emissão de notas fiscais para identificar os produtos comercializados. A NCM é parte integrante do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, que é um sistema internacional de classificação de produtos adotado por diversos países.

A Nomenclatura Comum do Mercosul é composta por oito dígitos, sendo os seis primeiros dígitos determinados pelo Mercosul, e os dois últimos dígitos determinados pelos países membros individualmente para fins de especificações adicionais. Cada dígito da NCM representa uma categoria específica de produtos.

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A importância da NCM

O NCM foi baseado no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH).

A utilização da NCM na nota fiscal é obrigatória e serve para identificar a natureza dos produtos comercializados. Ela facilita o controle fiscal, o monitoramento das importações e exportações, além de auxiliar na aplicação de alíquotas de impostos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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Os códigos NCM são determinados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e estão disponíveis em sua tabela oficial. É importante que as empresas façam a correta classificação dos produtos de acordo com a NCM, pois erros ou omissões podem resultar em penalidades fiscais.

O que é SH?

O Sistema Harmonizado (SH) é adotado pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e serve como base para o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

Os seis primeiros dígitos do NCM são derivados do código SH. Isso permite que as mercadorias do Mercosul sejam comercializadas nos 190 países que participam do acordo.

Esse método de identificação foi desenvolvido levando em consideração o grau de participação humana na produção da mercadoria. Por esse motivo, o primeiro capítulo do SH trata de animais vivos.

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Como funciona a NCM na nota fiscal?

Como já abordado, a NCM possui 8 dígitos com significado em cada um destes números. Sendo assim, cada número ou par representa uma característica diferente.
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• 2 primeiros dígitos representam CAPÍTULO (responsável por definir a natureza do produto);
• 4 primeiros dígitos representam POSIÇÃO (responsável por identificar a origem e estado atual da mercadoria);
• 6 primeiros dígitos representam SUBPOSIÇÃO (responsável por oferecer detalhes sobre a mercadoria);
• 7º dígito da NCM representa ITEM (função de especificar ainda mais a mercadoria);
• 8º dígito da NCM representa SUBITEM (dar mais detalhes sobre a natureza do produto).

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Como saber qual NCM usar?

Além de compreender o significado da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) na nota fiscal, é essencial que os varejistas saibam onde encontrar os códigos que identificarão seus produtos.

A tabela da NCM foi desenvolvida pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e é dividida em 21 seções, contendo capítulos, posições, subposições, itens e subitens.

A consulta dos códigos pode ser realizada no link disponibilizado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) ou no site Invest Export Brasil.

Para compor o código correto, é necessário iniciar pela seção que se refere ao produto a ser identificado. Essa tarefa pode ser realizada individualmente ou com a ajuda de um especialista contábil, o que evita possíveis erros.

Por que é tão importante identificar corretamente a NCM? Além de ser obrigatória para todos os estabelecimentos comerciais, a identificação precisa da NCM na nota fiscal permite:

• A tributação adequada de mercadorias exportadas e importadas;
• O cálculo preciso de outros tributos, evitando pagamentos incorretos por parte dos varejistas;
• O acompanhamento do fluxo de mercadorias comercializadas entre os países;
• A análise das mudanças relacionadas ao comportamento de compra e venda.

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