ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. É um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços em todo o território brasileiro, sendo regulamentado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Complementar nº 87/1996.
O ICMS é um imposto que incide em todas as etapas de produção, distribuição e comercialização de bens e serviços, desde a fabricação até o consumo final. É um imposto não-cumulativo, o que significa que as empresas podem descontar o ICMS que pagaram nas etapas anteriores da cadeia produtiva. A alíquota do ICMS varia de acordo com o tipo de mercadoria ou serviço e com o estado em que a operação ocorre. O valor arrecadado pelo ICMS é dividido entre o estado onde ocorreu a operação e o estado de destino da mercadoria ou serviço. Quais os benefícios do ICMS? O ICMS é um imposto que traz benefícios tanto para o Estado quanto para a sociedade em geral. Alguns dos principais benefícios do ICMS são:
Algumas das principais regras do ICMS são:
É importante lembrar que as regras do ICMS podem variar de acordo com o estado e a atividade econômica, por isso é essencial que as empresas estejam sempre atualizadas sobre as obrigações fiscais relacionadas a este imposto. Como calcular o ICMS? O cálculo do ICMS é feito multiplicando a alíquota correspondente ao produto ou serviço pelo valor da base de cálculo. A base de cálculo é o valor da operação de circulação da mercadoria ou do serviço prestado. Veja o passo a passo:
Fórmula: ICMS = Base de cálculo x Alíquota Exemplo: Suponha que uma empresa vendeu um produto por R$ 1.000,00 e a alíquota do ICMS é de 18%. Nesse caso, o cálculo do ICMS seria: ICMS = 1.000,00 x 0,18 ICMS = 180,00 Portanto, o valor do ICMS a ser recolhido pela empresa seria de R$ 180,00. Lembrando que é importante estar atento às particularidades de cada estado e atividade econômica, pois as alíquotas e regras podem variar. Domine as tributações agora! Conheça nossos dois cursos ficados na área fiscal e de tributação. Ambos os cursos contam com certificado de conclusão, aulas em vídeo atualizadas e acesso imediato. Analista Fiscal - www.desenvolvecursos.com/analista-fiscal Tributação Fiscal - www.desenvolvecursos.com/tributacao-fiscal
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March 2023
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