Como utilizar o e-CAC?

​O e-CAC é uma plataforma virtual lançada em 2005 pela Receita Federal que permite ao usuário acessar serviços de natureza fiscal, como consultas e acompanhamento da situação fiscal, sem precisar se deslocar até uma agência da Receita. Este é um serviço muito utilizado por profissionais contábeis, ainda que uma boa parcela não sabe ainda como utilizar o e-CAC.

O acesso ao Centro Virtual requer um cadastro e atualização de informações do usuário a cada uso. A segurança da plataforma é garantida pela Receita Federal, que protege os dados trocados em seus domínios. Os serviços disponibilizados no portal são confidenciais e estão disponíveis para pessoas físicas e jurídicas. O e-CAC economiza tempo do contribuinte e diminui as filas nas agências da Receita.
​
Nos próximos parágrafos, você irá aprender como usar o e-CAC corretamente e quais os serviços que ele disponibiliza para os profissionais fiscais e contábeis.

Como usar o e-CAC?

​Como já dito, o e-CAC é um sistema da Receita Federal do Brasil que permite aos contribuintes acessar diversos serviços e informações relacionados às suas obrigações fiscais. Para utilizar o e-CAC, siga os seguintes passos:

1. Acesse o site da Receita Federal do Brasil: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
2. Clique em "Acesso ao e-CAC" no menu superior da página.
3. Selecione a opção "Acesso Gov.br" e informe o seu CPF e senha de acesso ao portal Gov.br. Caso ainda não tenha cadastro, clique em "Crie sua conta Gov.br" e siga as instruções para criar uma conta.
4. Após fazer login, você terá acesso ao menu principal do e-CAC, onde poderá escolher os serviços desejados.

O e-CAC oferece uma ampla variedade de serviços, como mencionamos anteriormente. Portanto, sua interface é dinâmica para garantir uma comunicação eficaz com a Receita Federal. A página inicial apresenta um menu com os principais serviços ou, alternativamente, você pode usar a barra de busca para encontrar o que procura.

Cada serviço tem sua própria página com informações adicionais. Se não encontrar o que precisa imediatamente, é recomendável navegar com calma, pois o serviço pode estar especificado em uma categoria específica.

LEIA MAIS: Como calcular o DAS em atraso?

Quais serviços estão disponíveis no e-CAC?

Entre os serviços disponíveis no e-CAC, estão:
​

• Consulta de situação fiscal e regularização de pendências;
• Emissão de certidões negativas de débito;
• Envio de declarações e informações fiscais;
• Acompanhamento de processos fiscais;
• Atualização de dados cadastrais;
• Parcelamento de débitos fiscais.

Para utilizar cada um desses serviços, é necessário seguir as orientações específicas de cada um deles. É importante lembrar que o acesso ao e-CAC é restrito a contribuintes que possuem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) regularizados.

Como acessar o e-CAC com certificado digital?

​Recentemente, houve mudanças no processo de acesso ao e-CAC por meio do certificado digital, tornando essencial compreender corretamente o novo procedimento para garantir o acesso unificado.

Para começar, o titular do e-CNPJ ou e-CPF deve criar sua conta no portal gov.br, que oficializará o uso do certificado digital. No caso do e-CNPJ, é necessário associá-lo à conta física do titular. É importante destacar que o certificado digital permite que a identificação do usuário seja concentrada em um único dispositivo eletrônico, tornando mais fácil acessar serviços governamentais que exigem esse meio de acesso.

Por fim, vale ressaltar que as autoridades certificadoras da Receita Federal são responsáveis por emitir e autorizar o certificado digital, estando todas elas credenciadas na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e respeitando a legislação vigente.

CONFIRA: Curso online de Controladoria Contábil com certificado

Como acessar o e-CAC sem código de acesso?

​Anteriormente, para acessar o e-CAC, era necessário possuir um certificado digital ou um código de acesso. O certificado digital tinha um custo e o código exigia um processo de cadastro e armazenamento para acessos futuros. Mas desde 2020, os contribuintes pessoa física podem acessar o portal da Receita Federal por meio da conta gov.br, utilizando apenas o CPF e a senha cadastrada anteriormente.

Como recuperar senha do e-CAC?

Para redefinir a senha na conta gov.br e acessar o e-CAC, siga estes passos simples:
​

1. Acesse a página inicial do e-CAC e clique em "Entrar com gov.br".
2. Informe o CPF na tela seguinte e clique em "Continuar".
3. Selecione a opção "Esqueci minha senha".
4. Um código será enviado para o e-mail cadastrado. Caso não tenha acesso, clique em "Recuperar de outra forma" e informe o número de celular cadastrado para receber o código por SMS.
5. Após receber o código, digite-o no campo solicitado e crie uma nova senha. Lembre-se de que a senha deve ter pelo menos oito caracteres, incluindo uma letra maiúscula, uma letra minúscula, um número e um caractere especial.

Erro ao acessar o e-CAC: como resolver

Certificado digital desconectado do computador

Embora pareça óbvio, muitas pessoas desconectam involuntariamente o certificado digital, especialmente quando se trata de um modelo A3 instalado em um cartão ou token criptográfico. Isso pode acontecer ao transportar o equipamento de um lugar para outro, por descuido ou mesmo por um pequeno choque.
​
Portanto, é importante verificar se o certificado está devidamente encaixado e conectado ao computador para evitar desconexões indesejadas.

Cadastro do responsável no e-GOV

Etapa 1: Ao acessar o e-CAC e se deparar com a mensagem de "Falha de Comunicação", pode ser que o responsável pelo certificado digital não esteja cadastrado na base de dados do e-GOV. Para resolver esse problema, é necessário se cadastrar no portal gov.br.
Etapa 2: Para se cadastrar, acesse o portal gov.br e clique no botão "Entrar", localizado na parte superior direita do site.
Etapa 3: No campo "Número do CPF", informe o CPF do responsável pelo certificado digital na Receita Federal e clique em "Continuar".
Etapa 4: Selecione a opção "Li e estou de acordo com o Termo de Uso e Política de Privacidade", confirme que é humano em hCaptcha e clique em "Continuar".
Etapa 5: Escolha o banco que você já usa pela internet ou clique em "Tentar de outra forma". Responda as três perguntas a seguir e clique em "Continuar":

• Qual é o seu dia de nascimento?
• Qual é o primeiro nome da sua mãe?
• Qual é o seu ano de nascimento?

Etapa 6: Confirme seus dados e clique em "Continuar".
Etapa 7: Escolha a forma que deseja receber o código para ativar sua conta gov.br.
Etapa 8: Digite o código recebido e clique em "Continuar".
Etapa 9: Cadastre uma senha para sua conta gov.br e clique em "Continuar".
Etapa 10: Parabéns! Sua conta gov.br foi criada com sucesso. Clique no botão "Concluir".
Etapa 11: Reinicie o navegador e tente acessar o e-CAC novamente.

Quer dominar as principais práticas contábeis? Nós desenvolvemos um curso incrível para você se posicionar como um especialista na área contábil e ser disputado pelas empresas, com ótimas oportunidades de trabalho.

As empresas querem profissionais que dominem o que fazem. No Curso online de Práticas Contábeis você aprenderá tudo o que você precisa para se destacar no mercado. O curso conta com certificado de conclusão, aulas atualizadas e material de apoio.
​
Para saber mais e fazer a sua matrícula é só CLICAR AQUI.