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Como calcular o DAS em atraso e os juros do Simples Nacional

4/28/2023

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Contadora realizando análise do Simples Nacional no portal GOV
Com todas as benefícios do sistema fiscal do Simples Nacional, diversos empreendedores estabeleceram empreendimentos utilizando esse modelo. Em todas as etapas, é possível enfrentar alguma adversidade, seja de ordem administrativa ou financeira, e o devedor acumular débito com a Receita Federal. No entanto, não é necessário se preocupar, neste texto, abordaremos quais são as taxas de juros do Simples Nacional e como manter o pagamento de impostos atualizado.

É importante salientar que você, se você não possui qualquer conhecimento sobre o regime do Simples Nacional, é necessário obter ajuda de um contador para não enfrentar problemas no futuro.

O que é o DAS?

​O Documento de Arrecadação do Simples Nacional, conhecido como DAS, é uma guia que unifica o pagamento de impostos. Com isso, o controle do pagamento de tributos se torna mais simples para aqueles que aderem ao Simples Nacional.

Quais os juros do Simples Nacional?

​O encargo financeiro pelo atraso do pagamento do Simples Nacional é acrescido ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em 1% mensalmente. Além disso, é aplicada uma taxa de penalidade de 0,33% diariamente, limitada a 20% do total.

A data de vencimento para o pagamento dos tributos das companhias sob esse regime é no dia 20 de cada mês - considerando, sempre, que caso esse dia não seja útil, o próximo dia útil é considerado como prazo final.

Cabe destacar que a cobrança de juros por atraso não se equipara aos procedimentos necessários caso a empresa ultrapasse o limite de faturamento do Simples Nacional. Quando isso ocorre, é preciso pagar impostos adicionais para compensar essa diferença, e o profissional de contabilidade pode auxiliar nesse processo.

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Calcular os juros do atraso

​O DAS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional, é gerado pelo Portal do Simples Nacional. Por meio desse portal, o empreendedor também emite a guia com os valores atualizados em caso de atraso no pagamento.

Os juros são calculados automaticamente e não é necessário inserir valores manualmente. Conforme mencionado anteriormente, o encargo é de 1% ao mês para cada tributo da guia, e uma multa diária de 0,33% é aplicada em caso de inadimplência.

Considerando que a correção é calculada diariamente, é fundamental fazer a apuração no dia do pagamento e realizar a quitação do débito com rapidez, para evitar novas penalidades.

O valor de cada imposto dentro do DAS é calculado com base no regime do Simples Nacional da sua empresa, que considera a receita bruta anual, a alíquota e a parcela dedutível, conforme a área de atuação da empresa. Essa quantia é calculada com base nas informações fornecidas à Receita Federal pelo seu escritório de contabilidade no momento da adesão ao regime do Simples Nacional.

Para o Microempreendedor Individual, o cálculo MEI do Simples Nacional pode ser feito por meio do Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual. As taxas de juros e multa são as mesmas, visto que o MEI também é uma empresa integrante do Simples Nacional.

​​LEIA MAIS
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