Como declarar dívida do FIES no Imposto de Renda

O programa governamental denominado Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) foi criado com a finalidade de auxiliar estudantes de baixa renda a financiarem seus estudos em instituições de ensino superior privadas. Contudo, surgem frequentemente dúvidas entre os contribuintes acerca da maneira adequada de incluir o FIES na declaração do Imposto de Renda.

Muitos estudantes se questionam sobre a maneira correta de incluir o FIES na declaração do Imposto de Renda. Isso ocorre devido ao fato de que o Fundo de Financiamento Estudantil é um benefício que requer declaração, algo que nem todos sabem como realizar de maneira apropriada.

O FIES atua como um facilitador para aqueles que almejam ingressar em uma instituição de ensino particular sem a necessidade de arcar imediatamente com os custos educacionais. Para aqueles que aderiram ao FIES, é essencial compreender como efetuar a declaração da dívida e das mensalidades pagas à instituição de ensino, utilizando os recursos provenientes do financiamento.

Entretanto, é crucial seguir determinados procedimentos durante as etapas prévias, durante o período de pagamento e também após a quitação para garantir uma declaração adequada.

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O que é o FIES?

O Fundo de Financiamento Estudantil, conhecido pela sigla FIES, é um programa do governo federal brasileiro que tem como principal objetivo viabilizar o acesso ao ensino superior para estudantes de baixa renda. Criado e mantido pelo Ministério da Educação (MEC), o FIES oferece financiamento para custear as mensalidades de cursos em instituições de ensino superior privadas.

Os beneficiários do FIES podem ser tanto estudantes que estejam ingressando em cursos de graduação quanto aqueles já matriculados. O programa disponibiliza condições de pagamento facilitadas, permitindo que os estudantes quitem o financiamento após concluírem a formação e ingressarem no mercado de trabalho.

Os critérios para participação no FIES geralmente levam em consideração a situação socioeconômica do estudante e de sua família. O programa visa proporcionar oportunidades educacionais a indivíduos que, de outra forma, teriam dificuldades financeiras para frequentar uma instituição de ensino superior privada.

É importante ressaltar que o FIES é uma iniciativa sujeita a regulamentações e pode passar por ajustes ao longo do tempo, de acordo com as políticas governamentais e as necessidades do sistema educacional brasileiro.

Como é a declaração do Imposto de Renda?

Antes de falarmos especificamente sobre o FIES, é crucial esclarecer alguns pontos essenciais. O imposto de renda refere-se à quantia deduzida dos ganhos, ou rendimentos, dos cidadãos brasileiros, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Essa quantia é destinada ao Governo Federal, que a direciona para despesas públicas, como saúde, educação, infraestrutura e outras necessidades.

No caso de trabalhadores com carteira assinada e renda anual superior a R$ 28.559,70, o imposto é retido na fonte por meio do Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF). Assim, o contribuinte deve apresentar anualmente uma declaração que comprove esses rendimentos do ano anterior, conhecida como Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda (DIRPF).

A submissão dessa declaração é realizada por meio da Receita Federal. A Receita verifica as informações fornecidas, cruzando-as com as declarações das empresas empregadoras e prestadores de serviço. Portanto, é crucial evitar a omissão ou alteração de informações, pois tais práticas podem resultar em multas e complicações para o contribuinte.

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Como declarar o FIES no Imposto de Renda

Durante o período em que você estiver cursando a faculdade, os valores destinados à instituição de ensino, mesmo quando intermediados pelo Fies, devem ser registrados no campo "Pagamentos Efetuados", utilizando o código "01 – Instrução no Brasil". É nesse campo que você deve efetuar a declaração do Fies no Imposto de Renda ou de financiamentos estudantis privados.

No campo de "Pagamentos Efetuados", é possível especificar se a despesa se relaciona ao titular do CPF, que neste caso financia sua própria educação, aos dependentes, como filhos maiores de idade ou cônjuges, e aos alimentandos, ou seja, aqueles que recebem pensão alimentícia de um dos responsáveis legais.

Para concluir a declaração, o valor total do empréstimo obtido pelo Fies deve ser declarado como uma dívida, mesmo que não esteja mais cursando o curso. No campo "Dívida e Ônus Reais", insira o código "13 – Outras Pessoas Jurídicas" e informe o saldo da dívida no último dia do ano anterior.

É fundamental recordar que a Receita Federal pode, eventualmente, solicitar comprovantes do que foi declarado para verificar a consistência na declaração. Portanto, é aconselhável manter os comprovantes de pagamento arquivados por um período de cinco anos.

Veja este exemplo: Se um estudante ingressar na universidade em janeiro de 2023 e contrair um empréstimo para quitar as mensalidades, mas iniciar os pagamentos somente em 2025, na declaração do Imposto de Renda 2023/2024, ele deve declarar apenas as despesas educacionais referentes ao valor pago à instituição de ensino.

Para isso, na seção "Pagamentos Efetuados", é suficiente utilizar o código 1, "Instrução no Brasil", e fornecer os dados da faculdade, como CNPJ e o montante pago.

Para obter o informe de rendimentos do FIES, é necessário realizar a solicitação junto à Caixa Econômica Federal, seguindo os passos abaixo:

1. Ao acessar sua conta por meio do aplicativo, dirija-se à seção "Minha conta".

2. Localize a opção "Demonstrativos" e, em seguida, selecione "Informe Rendimentos IRPF".

Após seguir esses passos, seu informe estará disponível.

Agora que você aprendeu como solicitar o comprovante de rendimentos e como declarar sua dívida do FIES no Imposto de Renda, é crucial estar atento aos prazos de entrega da declaração. O período teve início em 15 de março e se encerrará em 31 de maio.

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