Se não cumprir o aviso prévio, quanto será descontado?

Se você está de saída de uma empresa e está com dúvidas sobre o processo de aviso prévio, uma pergunta que você pode estar se fazendo é “se eu não cumprir aviso prévio quanto será descontado”?

Essa é uma dúvida muito comum, já que os empregados geralmente lidam poucas vezes com este tipo de procedimento durante sua carreira. Mas nos próximos parágrafos, vamos elucidar este assunto para que você possa saber quais são os seus direitos trabalhistas.

Se você é contador ou profissional de departamento pessoal, este assunto é importante para que você possa prestar a consultoria ou realizar os procedimentos corretos dentro da empresa do seu cliente ou como empregador.

LEIA MAIS: Aviso prévio trabalhado - tudo o que você precisa saber

"Se eu não cumprir o aviso prévio, desconta quanto?"

Quando um empregado solicita demissão e não segue o período de aviso prévio, está sujeito a uma penalidade rescisória direcionada à empresa. O montante dessa penalidade reflete o salário correspondente ao período do aviso prévio que não foi respeitado, equivalendo a um mês de salário.

É essencial destacar que essa penalidade não é universalmente aplicável, pois certas circunstâncias excluem a obrigatoriedade do aviso prévio e, consequentemente, a multa pertinente. Tais situações compreendem:
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• A concordância da empresa em dispensar o trabalhador do cumprimento do aviso prévio;
• O estabelecimento de um acordo entre as partes, no qual o trabalhador paga uma compensação substitutiva pelo aviso prévio;
• O pedido de demissão do trabalhador durante o período de experiência, que, por norma, não deve ultrapassar 90 dias.

Na eventualidade de nenhuma destas exceções ser aplicável e o empregado optar por não cumprir o aviso prévio, é imperativo que ele arque com a multa correspondente à empresa. Surge a questão: O que ocorre caso o período de aviso prévio de 30 dias não seja honrado?

Neste cenário, se o trabalhador escolher não cumprir os 30 dias de aviso prévio, ficará sujeito ao pagamento de uma multa destinada à empresa. O montante dessa multa é equivalente ao salário referente ao período do aviso prévio que não foi cumprido, ou seja, a remuneração de um mês.

Quais os direitos de um trabalhador que pede demissão?

Quando um trabalhador decide pedir demissão, ele ainda tem direitos a serem observados, embora sejam diferentes dos direitos de um trabalhador demitido. Aqui estão alguns dos principais direitos que um trabalhador que pede demissão deve ter em mente, de acordo com a legislação trabalhista brasileira:
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1. Saldo de Salário: O trabalhador tem direito a receber o salário proporcional aos dias efetivamente trabalhados no mês da demissão.
2. Férias Proporcionais: Se o trabalhador ainda não usufruiu de suas férias proporcionais, ele tem o direito de receber o valor proporcional a esse período.
3. 13º Salário Proporcional: Da mesma forma, o trabalhador tem direito a receber o décimo terceiro salário proporcional ao período trabalhado no ano.
4. Aviso Prévio: O trabalhador que pede demissão normalmente precisa cumprir o aviso prévio, a menos que seja dispensado pela empresa. O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado, dependendo do acordo entre as partes.
5. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): O trabalhador que pede demissão tem direito a sacar o saldo de sua conta do FGTS, porém, não recebe a multa de 40% sobre o total do FGTS, como ocorre em casos de demissão sem justa causa.
6. Seguro-Desemprego: Em regra, o trabalhador que pede demissão não tem direito a receber o seguro-desemprego. No entanto, em alguns casos específicos, como o término de contrato de trabalho por prazo determinado, pode haver direito ao benefício.
7. Outros Benefícios Contratuais: Se o contrato de trabalho previa outros benefícios, como plano de saúde, vale-transporte, entre outros, o trabalhador deve verificar com a empresa se há algum direito relacionado a esses benefícios após a demissão.
8. Acordo entre as Partes: Em alguns casos, o trabalhador e a empresa podem acordar termos específicos de rescisão, incluindo benefícios adicionais.

Lembrando que os direitos podem variar dependendo da situação específica, do setor e do acordo coletivo da categoria. É sempre recomendável buscar orientação junto ao Departamento Pessoal da empresa ou a um profissional de recursos humanos para garantir que todos os direitos sejam respeitados e entendidos corretamente.

LEIA MAIS: Aviso prévio indenizado - o que é e como funciona

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