Qual a diferença de CNAE e código de serviço?

O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e o Código de Serviço são dois sistemas diferentes de classificação de atividades econômicas utilizados no Brasil.

O CNAE é um sistema desenvolvido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e é usado para classificar as empresas e outras organizações de acordo com sua atividade econômica principal. É uma forma padronizada de categorizar as empresas de acordo com sua atividade principal, a fim de facilitar o registro e análise de informações econômicas e estatísticas.

Já o Código de Serviço é um sistema desenvolvido pelas prefeituras municipais e é usado para identificar e classificar os serviços prestados por uma empresa em um determinado município. Ele é usado principalmente para fins de tributação, pois cada serviço tem uma alíquota específica de impostos que deve ser paga.

Enquanto o CNAE é uma classificação padronizada que se aplica a todas as empresas do país, o Código de Serviço é específico para cada município e é usado para fins de tributação. Enquanto o CNAE classifica as empresas de acordo com sua atividade econômica principal, o Código de Serviço classifica os serviços prestados pela empresa em um determinado município.

Como descobrir qual é o código do CNAE?

​Para descobrir o código de serviço através do CNAE, é fundamental entender primeiramente o que é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, o que torna mais simples a identificação da classificação ideal para o seu empreendimento.

Isso é imprescindível, visto que o código de serviço está estreitamente ligado à Classificação Nacional de Atividades Econômicas. No entanto, é importante ter em mente que cada cidade possui uma lista de códigos própria.

O código de serviço é fundamentado na Lei Complementar (LC) n.º 116/2003, mas é a prefeitura que determina quais códigos se relacionam com cada tipo de atividade econômica. As prefeituras também estabelecem a alíquota de imposto que deve ser paga para cada uma das atividades.

Logo, após obter a CNAE, o próximo passo é checar junto à prefeitura onde a organização está registrada qual é o código de serviço correto.

Caso haja incertezas sobre como descobrir a CNAE de uma empresa, a melhor solução é requisitar o suporte de um profissional de contabilidade. Isso garante que a Classificação Nacional de Atividades Econômicas apropriada para a sua empresa será escolhida e, consequentemente, evita-se o pagamento indevido de tributos.

Como descobrir qual o código de serviço utilizar?

​Novamente, para saber qual código de serviço utilizar, é necessário iniciar pela determinação correta da CNAE.

Isto se deve ao fato de que os códigos de serviço são estabelecidos pela prefeitura do município onde a organização está cadastrada, com base nas atividades econômicas citadas no CNPJ registrado.

É importante destacar que existem atividades primárias e secundárias. Assim, é possível que haja mais de um código de serviço que possa ser aplicado para a definição das alíquotas tributárias e para a emissão da nota fiscal.

Para consultar o CNAE correto para sua empresa, veja esta tabela atualizada: [CLIQUE AQUI - TABELA CNAE]