Quais os descontos que podem existir na folha de pagamento?

​Os descontos presentes na folha de pagamento requerem considerável atenção, uma vez que não apenas constituem uma estratégia voltada a resultados, mas também estão intrinsecamente ligados aos direitos dos trabalhadores.

Nesse contexto, a administração de Recursos Humanos deve manter uma vigilância rigorosa sobre os descontos de caráter facultativo e aqueles que são compulsórios, bem como os prazos que regem cada um desses descontos.

Mas afinal, o que compreendem esses descontos na folha de pagamento? A gestão da folha de pagamento engloba uma variedade de deduções de diferentes naturezas. Entre elas, encontram-se aquelas que são facultativas, como aquelas resultantes de benefícios, ausências ou outras razões.

Em contrapartida, também existem os descontos compulsórios, cuja não observância pode acarretar em diversas complicações para a empresa. Tais descontos estão diretamente relacionados aos direitos dos empregados e às obrigações fiscais da organização.

Consequentemente, compreender a essência do que efetivamente é deduzido da folha de pagamento assume uma importância crucial. Em linhas gerais, é imperativo ter ciência de que os descontos na folha de pagamento de todos os colaboradores não podem exceder 70% do montante a ser recebido.

Em outras palavras, é essencial que o profissional seja remunerado com no mínimo 30% do valor em dinheiro. Consoante à legislação vigente no Brasil, essa porcentagem é considerada o patamar mínimo justo para garantir a subsistência do funcionário.

Pequenos equívocos nessas apurações podem ocasionar erros e desencadear desafios para o gestor, tais como penalidades e ações judiciais, por exemplo.

Portanto, adquirir um entendimento aprofundado acerca dos descontos compulsórios e compreender a relevância que esses possuem é o passo inicial para conferir à tarefa a devida atenção que ela merece.

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Descontos da Folha de Pagamento

Existem diversos tipos de descontos que podem ser aplicados na folha de pagamento de um funcionário, variando de acordo com a legislação do país, os acordos sindicais e as políticas da empresa. Vou listar alguns dos descontos mais comuns:

1. Impostos e Contribuições:
   • Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF): Dedução obrigatória para o pagamento do imposto de renda devido pelo funcionário.
   • Contribuição Previdenciária: Também conhecida como INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é uma contribuição obrigatória para a seguridade social, que garante benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, entre outros.
2. Benefícios:
   • Plano de Saúde: Desconto referente à parte que o funcionário paga pelo plano de saúde fornecido pela empresa.
   • Vale-Transporte: Desconto referente à parcela que o funcionário deve arcar para custear o transporte até o trabalho.
   • Vale-Alimentação ou Vale-Refeição: Desconto referente à parcela que o funcionário paga para ter acesso a benefícios alimentares.
   • Outros Benefícios: Dependendo da empresa, podem existir outros descontos relacionados a benefícios específicos oferecidos, como seguro de vida, previdência privada, etc.
3. Empréstimos e Adiantamentos:
   • Empréstimos: Descontos relacionados a empréstimos consignados ou outros tipos de empréstimos concedidos ao funcionário.
   • Adiantamentos: Se o funcionário receber adiantamentos salariais, eles podem ser descontados na folha de pagamento subsequente.
4. Descontos Sindicais:
   • Contribuição Sindical: Se o funcionário é filiado a um sindicato, pode haver descontos associados à contribuição sindical.
5. Faltas e Atrasos:
   • Faltas Não Justificadas: Em alguns casos, faltas não justificadas podem resultar em descontos proporcionais no salário.
   • Atrasos: Atrasos no horário de entrada podem ser descontados, dependendo das políticas da empresa.
6. Impostos Locais e Municipais:
   • Dependendo da legislação local, podem existir outros impostos ou taxas que são descontados na folha de pagamento.
7. Contribuições Voluntárias:
   • Alguns funcionários optam por contribuir para planos de aposentadoria privada ou outras iniciativas voluntárias, o que pode resultar em descontos.

Lembrando que a aplicação de descontos na folha de pagamento deve estar em conformidade com a legislação trabalhista do país e os acordos estabelecidos entre empregadores e empregados. É importante que os funcionários estejam cientes de todos os descontos aplicados e que tenham acesso transparente às informações sobre sua remuneração.

E quanto a ultrapassar o limite de desconto? Quais medidas adotar ao ultrapassar o limite de desconto por parte do funcionário?

O teto máximo para todas as deduções efetuadas na folha de pagamento é fixado em 70%. Em outras palavras, é essencial que o colaborador obtenha, no mínimo, 30% de seus rendimentos em forma de dinheiro. Caso surjam cobranças indevidas, é recomendado que ele entre em contato com o setor de Recursos Humanos da empresa ou busque o auxílio do sindicato, em situações mais graves.

Diversas deduções são aplicadas na folha de pagamento, e é fundamental permanecer vigilante para evitar equívocos na apuração das taxas. São notáveis os descontos obrigatórios, estabelecidos por lei, tais como o INSS, o imposto de renda e a contribuição sindical. Além destes, também há descontos facultativos, a exemplo dos benefícios de saúde, convênios com academias e outros serviços.
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É de suma importância monitorar o acumular máximo das consignações. Isso se dá porque, de acordo com a legislação, o funcionário deve assegurar uma quantia mínima em dinheiro, e qualquer descuido por parte da empresa pode resultar em questões trabalhistas substanciais.

Como calcular o desconto por falta de pagamento

O artigo 58 da CLT estabelece um período de tolerância para atrasos, variando de 5 a 10 minutos diários. Empregados que excederem esse intervalo terão os correspondentes descontos aplicados em suas folhas de pagamento.

Para efetuar o cálculo de desconto por faltas na folha de pagamento, siga os passos abaixo:

1. Divida o salário do colaborador por 30;
2. Multiplique o resultado pelo número de dias ou horas de faltas injustificadas.

Por exemplo, considerando um funcionário que recebe mensalmente R$ 3.000 e tenha tido duas faltas não justificadas:

3000 / 30 = 100;
​100 x 2 = 200.

Nesse cenário, a empresa estaria autorizada a deduzir R$ 200 do salário do funcionário ao final do mês.