Perguntas e respostas frequentes: EFD-Reinf

O EFD-Reinf é um dos módulos do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital e tem com objetivo auxiliar pessoas físicas e jurídicas a prestarem informações sobre serviços, contribuições discais, previdenciárias e trabalhistas. Podemos dizer ainda que o EFD-Reinf ou Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais atua em conjunto com o eSocial, abrindo espaço para a substituição de envios de outras obrigações, como a DIRF e a GFIP.

Neste artigo, vamos mostrar para você algumas perguntas e respostas frequentes que os profissionais da área encontram ao lidar com o EFD-Reinf:

• Como fazer a assinatura dos eventos da EFD-Reinf? Ela pode ser feita pelo contador, por exemplo?

Um representante legal (procurador através de uma procuração da Receita Federal) pode realizar a assinatura utilizando apenas o certificado digital. Caso não tenha o certificado digital, como é o caso de microempreendedores individuais (MEIs), poderá utilizar um Código de Acesso no portal da Reinf.

• Em qualquer momento posso retificar os eventos da EFD-Reinf?

Sim, para isso basta reabrir o movimento da competência do evento para poder fazer as retificações desejadas. Depois, basta fechar o movimento para que o ambiente da EFD-Reinf apure o crédito tributário e faça o envio para a DCTFweb.

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• Em caso de incorporação de uma outra empresa no meio do mês, como deve ser apresentada essa situação na EFD-Reinf?

Nesse caso, a empresa que foi incorporada deve enviar a EFD-Reinf com as informações referentes ao início do mês até a data de incorporação. A empresa principal deve informar todas as informações do mês, incluindo a da empresa incorporada a partir do período de incorporação. Dessa forma, serão enviadas duas escriturações Reinfs.

• Para fazer alteração em uma tabela, deve-se preencher todos os dados (campos) do bloco "alteração"? Ou somente aqueles que desejo alterá-los?

De acordo com o site do SPED, nos eventos de tabela, quando se quer realizar uma alteração, é necessário enviar o evento completo - com todos os dados.

• Até em que momento as empresas baixadas podem prestar informações na EFD-Reinf?

As empresas baixadas poderão prestar informações na EFD-Reinf até o mês/ano da baixa. Para exemplificar, caso a empresa tenha sido baixada em 10/outubro/XX, ela poderá informar os eventos periódicos referentes até o mês de outubro/XX. A partir de novembro/XX, como já se encontra baixada, nada poderá informar.

Aprender sobre como utilizar e realizar envios da EFD-Reinf pode ser uma tarefa difícil para muitos profissionais e empresas. No entanto, um bom treinamento tornará você capacitado para não ter mais problemas com a EFD-Reinf.

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O curso é totalmente online, o que permite que você estude no seu próprio ritmo, em qualquer lugar e em qualquer horário, seja no computador ou no seu celular. Além disso, o curso conta com certificado reconhecido.

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