O que você precisa aprender sobre a nova lei trabalhista

Em 2017, o Senado brasileiro aprovou algumas alterações nas leis trabalhistas. O objetivo da reforma é levar à criação de novos empregos e reduzir taxas de desemprego, através de regras menos restritivas, que sejam consistentes com as relações de emprego atuais. Além disso, as novas orientações legais ajudam empresas e funcionários a terem uma relação mais próxima com respeito ao trabalho ofertado.

As práticas que estavam em vigor antes da nova lei trabalhista eram consideradas inflexíveis e superprotetoras, incompatíveis com as relações de emprego atuais. As principais mudanças que a nova lei trabalhista trouxe: 

• Tempo de serviço efetivo;
• Ajustes no trabalho remoto;
• O empregado pode alternar entre períodos de trabalho e inatividade (trabalho intermitente);
• Ajustes no trabalho por tempo parcial;
• Ajustes no período de férias;
• Pagamento equivalente;
• Subsídios não serão mais considerados como parte da remuneração do empregado;
• Rescisão de contratos não precisará mais de ratificação por sindicatos ou pelo Ministério do Trabalho;
• Programa de Renúncia Voluntária;
• Contribuição sindical voluntária;
• Acordos coletivos;
• Entre outras.

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