O que é Requerimento de Empresário e como realizá-lo?

Requerimento de empresário é um documento utilizado por empresários individuais, ou seja, por pessoas que exercem atividade empresarial por conta própria e sem sócios. Esse documento tem como objetivo formalizar a criação de uma empresa e solicitar o registro do negócio aos órgãos competentes, como a Junta Comercial do estado em que a empresa será registrada.

O requerimento de empresário é um documento importante para a formalização de uma empresa individual, pois é através dele que são fornecidas informações básicas sobre o negócio, tais como nome empresarial, atividade a ser exercida, endereço e outros dados relevantes. Além disso, o requerimento também pode incluir informações sobre o empresário, como seu nome completo, CPF e RG.

Após o preenchimento do requerimento de empresário e a entrega dos documentos necessários, a Junta Comercial analisará as informações e, caso tudo esteja de acordo com a legislação, emitirá o registro da empresa, permitindo assim que o empresário possa começar a atuar legalmente em sua atividade empresarial.

Quem é obrigado a emitir o Requerimento de Empresário?

​O Requerimento de Empresário é imperativo para todas as Empresas Individuais instituídas e também necessita de atualização quando ocorrer alguma modificação de informação oficial da empresa, como domicílio ou atividades exercidas.

Todas as pessoas com mais de 18 anos ou emancipadas e sem outro empreendimento individual já registrado, têm permissão para requerer o Requerimento do Empresário para estabelecer seu negócio, exceto os profissionais de áreas regulamentadas, como medicina e arquitetura, que não estão autorizados a abrir seu CNPJ nesse formato.

Como emitir o Requerimento de Empresário?

​Para obter o Requerimento do Empresário, é preciso reunir os documentos pessoais do titular, especificar as informações de registro da empresa, efetuar consultas junto à Receita Federal e à Junta Comercial do estado, cadastrar e obter o CNPJ.

Embora não seja obrigatório contratar um contador, é altamente recomendável contar com o suporte de especialistas na abertura de empresas individuais para assegurar a emissão adequada do Requerimento de Empresário e evitar despesas desnecessárias com correções, atrasos na abertura e outros problemas futuros.

Como consultar o Requerimento de Empresário?

​É possível realizar a consulta dos dados desse documento a qualquer momento, diretamente no portal da Junta Comercial do estado correspondente.

No estado de São Paulo, por exemplo, é suficiente acessar o site da Jucesp e fazer a busca pelo nome da empresa, razão social, CNPJ ou Nire.

Por meio dessa consulta, é possível visualizar informações da empresa, tais como data de criação, atividades desenvolvidas, capital social e endereço, além de documentos como ficha cadastral simplificada, certidão de inteiro teor, entre outros.

Alguns tipos de consulta são de acesso público e gratuito, no entanto, os documentos obtidos não possuem validade jurídica.