O que é PGDAS?

PGDAS é a sigla para Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional. É um programa disponibilizado pela Receita Federal do Brasil para que as empresas optantes pelo Simples Nacional possam calcular e pagar os impostos devidos de forma simplificada.

O PGDAS é uma ferramenta que automatiza o cálculo dos tributos devidos pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, considerando as alíquotas e as faixas de faturamento previstas em lei. Além disso, o programa também permite a emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é o documento utilizado para o pagamento dos impostos.

O PGDAS é de uso obrigatório para as empresas optantes pelo Simples Nacional, e deve ser utilizado mensalmente para o cálculo e pagamento dos tributos devidos. Ele também permite a geração de relatórios e o acompanhamento do histórico de pagamentos e débitos das empresas.

Apenas o Microempreendedor Individual (MEI) não é obrigado a utilizar o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório. Essa exceção se dá em virtude do fato de que o MEI possui uma ferramenta própria para calcular e emitir sua guia de impostos mensais, conhecida como Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI).

A fim de gerar o documento de arrecadação de impostos para empresas que adotaram o regime tributário do Simples Nacional usando o PGDAS-D, é necessário cumprir as seguintes etapas:

Emissão do PGDAS-D

1. acessar a página do Simples Nacional;
   
2. clicar em “PGDAS-D e DEFIS” que está no canto direito da tela;
   
3. escolher a forma de login entre “código de acesso” e “certificado digital”;
   
4. uma vez logado, basta escolher a opção “Regime de Apuração” e, após, clicar em “Optar”;
   
5. agora, selecione a opção “Regime de Apuração de Receitas” e informe qual é o ano-base da emissão;
   
6. indique também que é o regime escolhido de apuração, ou seja, competência ou caixa (explicaremos sobre eles logo adiante);
   
7. conclua clicando em “Salvar Demonstrativo”.

Qual a função do PGDAS no contexto das empresas que adotam o Simples Nacional?

Conforme mencionado, o objetivo do PGDAS é:

1. efetuar o cálculo dos tributos devidos pelas empresas que optaram pelo Simples Nacional;
2. possibilitar a declaração desses valores junto à Receita Federal;
3. emitir e viabilizar a impressão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

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