Mudanças na Declaração do Imposto de Renda [ATUALIZADO]

Recentemente, a Receita Federal divulgou as regras para o imposto de renda 2023, cujo período de declaração ocorre de 15 de março a 31 de maio. As novidades incluem avanços na declaração pré-preenchida, mudanças na lista de obrigatoriedades, novos critérios para priorização na restituição, alterações na forma de declarar pensão alimentícia e uma ferramenta para facilitar a declaração de imposto de renda de parentes e amigos.

Abaixo você pode ver em detalhes de algumas dessas mudanças.

Uma das principais novidades deste ano é o avanço na modalidade de declaração pré-preenchida, que já inclui diversas informações provenientes das fontes pagadoras à Receita Federal. Neste ano (2023), a autoridade fiscal tem como objetivo incentivar o uso dessa ferramenta, que estará acessível desde o primeiro dia do prazo de entrega, em 15 de março, com ainda mais informações do que no ano anterior.

Além das informações que já constavam no ano passado, a pré-preenchida contará com novas informações que você pode ler nos próximos parágrafos:
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• No ano anterior, foram adquiridos e registrados em cartório imóveis que devem ser declarados na Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), através da qual cartórios informam a Receita Federal sobre operações imobiliárias realizadas por pessoas físicas e jurídicas. Para fins de declaração de Imposto de Renda, é necessário informar apenas o valor pago até cada data, incluindo juros, correção monetária e outras despesas de financiamento.
• Doações incentivadas feitas no ano anterior também devem ser informadas. As instituições que têm direito a esse benefício fiscal, como fundos da criança e do adolescente, fundos do idoso e projetos aprovados no âmbito das leis de incentivo à cultura, ao esporte e ao audiovisual, são responsáveis por informar essas doações.
• As exchanges devem declarar os criptoativos, conforme obrigação definida pela Receita Federal em 2019.
• Além disso, a declaração deve incluir a atualização do saldo em 31/12/2022 das contas bancárias e de investimento que já tenham sido informadas corretamente na declaração de IR de 2022.
• Se foram abertas contas bancárias em 2022 ou não foram informadas na declaração do ano anterior, bem como fundos de investimento dos quais o contribuinte tenha se tornado cotista no ano passado, também devem ser declarados.
• Por fim, rendimentos de restituição recebidos no ano anterior devem ser informados.

Nova ferramenta na Declaração do Imposto de Renda

Os indivíduos que fazem a declaração de Imposto de Renda para outras pessoas físicas de forma não profissional - normalmente amigos ou familiares - têm uma nova ferramenta disponível para facilitar suas vidas neste ano.

Esta nova ferramenta é chamada de "autorização de acesso", pela qual um contribuinte pode conceder a outro acesso à sua declaração pré-preenchida. Portanto, ao fazer a declaração de IR em nome de um parente ou amigo, o contribuinte não precisa preencher todos os campos novamente. Ele pode acessar a declaração pré-preenchida e verificar apenas os dados, corrigindo o que for necessário ou adicionando informações faltantes.
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O mesmo se aplica à declaração de dependentes. Os contribuintes que são declarados como dependentes na declaração de outro contribuinte podem permitir que todos os seus dados sejam acessados na declaração pré-preenchida, caso eles fossem declarados separadamente, para que o titular possa importá-los para a sua própria declaração.

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Alteração na regra de obrigatoriedade referente a operações em bolsa

Todos os contribuintes que realizaram operações na bolsa de valores no ano anterior eram obrigados a entregar a declaração de Imposto de Renda, mesmo que não se enquadrassem em outras regras de obrigatoriedade. Isso era válido até o ano passado.

A partir deste ano, essa regra foi alterada. Agora, apenas os contribuintes que realizaram vendas de ativos negociados em bolsa no valor de até R$ 40 mil no ano anterior ou que obtiveram lucros tributáveis com essas operações são obrigados a declarar.

Portanto, um contribuinte que apenas comprou ações no ano anterior e não atende a nenhuma outra regra de obrigatoriedade, está dispensado de entregar a declaração de Imposto de Renda 2023.
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Estas foram algumas das mudanças que você deve se atentar ao realizar a declaração do imposto de renda. Se você tem alguma dúvida ou não sabe como prosseguir para realizar corretamente a declaração, entre com contato com um profissional contábil que irá te ajudar.

Por que o Imposto de Renda é cobrado?

O imposto de renda é cobrado pelo governo como forma de arrecadar recursos financeiros para financiar as atividades e serviços públicos. Esses recursos são usados para pagar funcionários públicos, investir em infraestrutura, saúde, educação, segurança, entre outros.

O imposto de renda é um tributo progressivo, ou seja, quanto maior a renda de uma pessoa, maior é a porcentagem do imposto que ela deve pagar. Isso é uma forma de garantir que aqueles que têm mais recursos contribuam com mais para o financiamento do Estado e das políticas públicas.

Além disso, o imposto de renda também é uma forma de redistribuição de renda, pois parte dos recursos arrecadados são utilizados para programas sociais que ajudam a reduzir as desigualdades econômicas e sociais do país.
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Portanto, o imposto de renda é uma importante fonte de financiamento para o Estado e um instrumento para garantir a justiça fiscal e a redistribuição de renda.

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