Modelo de Contrato de Propriedade Intelectual

A inovação é o motor do progresso e a criatividade é a centelha que acende a chama do avanço em todas as esferas da sociedade. No entanto, à medida que o mundo se torna cada vez mais orientado pela informação e a economia global se baseia em ideias e conhecimento, a proteção da propriedade intelectual se tornou uma preocupação vital. É aqui que entra em cena o contrato de propriedade intelectual, um instrumento legal essencial para salvaguardar os direitos dos criadores, inventores e empresas que desejam explorar e compartilhar suas criações de maneira segura.
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Neste artigo, vamos falar mais detalhadamente sobre a propriedade intelectual, desvendando o que é, por que é tão importante e como os contratos desempenham um papel fundamental na preservação dos ativos intelectuais. Acompanhe os próximos parágrafos.

O que é propriedade intelectual?

Propriedade Intelectual é um campo do direito que se refere aos direitos legais de propriedade sobre criações da mente humana. Ela protege os produtos do intelecto humano e engloba diversas categorias de ativos intangíveis. A principal finalidade da propriedade intelectual é incentivar a criatividade e a inovação, protegendo os interesses dos criadores e detentores de tais ativos.

Existem várias categorias de propriedade intelectual, sendo as mais comuns:

1. Direitos Autorais: Protegem obras literárias, artísticas e musicais, incluindo livros, filmes, músicas, pinturas, esculturas, software, entre outros.
2. Patentes: Garantem exclusividade sobre invenções, permitindo que o inventor tenha o direito exclusivo de fabricar, vender ou licenciar a invenção por um determinado período de tempo.
3. Marcas Registradas: Protegem nomes, símbolos, slogans e logotipos usados para identificar produtos ou serviços e garantem que outros não possam usar marcas similares que possam causar confusão no mercado.
4. Desenhos Industriais: Protegem a aparência estética de produtos, como o design de embalagens, móveis, roupas, e outros objetos.
5. Segredos Comerciais: Englobam informações confidenciais, fórmulas, processos e dados comerciais que conferem uma vantagem competitiva a uma empresa e que são mantidos em segredo.
6. Indicações Geográficas: Protegem a origem geográfica de produtos, garantindo que produtos específicos sejam associados a uma região geográfica, como queijos, vinhos e produtos agrícolas.
7. Direitos de Variedades Vegetais: Protegem novas variedades de plantas desenvolvidas por melhoramento genético.

A proteção da propriedade intelectual oferece diversos benefícios, incluindo:

• Incentivo à Inovação: Ao oferecer aos criadores o direito exclusivo de seus trabalhos, a propriedade intelectual incentiva a inovação, pois os criadores têm a garantia de que podem colher os benefícios de seu esforço criativo.
• Proteção de Investimentos: A proteção da propriedade intelectual ajuda a proteger os investimentos em pesquisa e desenvolvimento, incentivando as empresas a investirem em novas tecnologias e produtos.
• Criação de Valor de Mercado: Ativos de propriedade intelectual, como marcas registradas e patentes, podem criar valor de mercado significativo para as empresas.
• Proteção contra Concorrência Desleal: A propriedade intelectual também ajuda a proteger contra a cópia não autorizada de criações intelectuais, o que pode prejudicar a reputação e os negócios de um criador.
• Promoção do Comércio e da Cultura: A proteção da propriedade intelectual também é importante para promover o comércio internacional e a diversidade cultural, permitindo que criadores de diferentes partes do mundo compartilhem e protejam suas criações.

É importante notar que as leis de propriedade intelectual variam de país para país e podem ser complexas. Portanto, é fundamental compreender as leis locais e, quando necessário, obter aconselhamento jurídico especializado para proteger e fazer valer os direitos de propriedade intelectual.

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Cláusulas importantes do contrato de propriedade intelectual

De maneira geral, nos contratos que estabelecem relações de trabalho entre uma empresa e seus colaboradores para a prestação de serviços de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), é de extrema importância que as atividades relacionadas a essas funções sejam adequadamente especificadas no contrato de trabalho. Isso se mostra fundamental para garantir os direitos da empresa, especialmente no que diz respeito à propriedade intelectual resultante dessas atividades.

A legislação brasileira, em particular a Lei da Propriedade Industrial (Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996) e a Lei de Software (Lei n. 9.609, de 19 de fevereiro de 1998), estabelece que a propriedade intelectual, em casos de desenvolvimento de software durante o vínculo empregatício, pertence exclusivamente ao empregador. Entretanto, em situações nas quais a lei não determina a titularidade da criação, é crucial que haja uma clara estipulação contratual referente à titularidade dos direitos patrimoniais decorrentes, especificando o tipo de criação para a qual o empregado ou colaborador foi contratado de maneira específica.

Na cláusula relacionada à propriedade intelectual, é essencial que você preste atenção aos direitos patrimoniais dos direitos autorais desenvolvidos durante o período do contrato. Isso se torna particularmente crucial quando se trata de contratar colaboradores internos, prestadores de serviços externos ou formalizar parcerias comerciais.

No caso de colaboradores internos e prestadores de serviços externos, a Lei de Software/Programa de Computador, que segue a interpretação da lei de direitos autorais, estabelece no seu artigo 4º que a propriedade intelectual pertencerá exclusivamente ao empregador ou contratante, desde que o programa desenvolvido tenha sido criado durante a vigência do acordo. Contudo, para evitar interpretações ambíguas e possíveis disputas judiciais, é prudente formalizar esse entendimento entre as partes no contrato.

Outro ponto relevante, especialmente em negociações comerciais, é a garantia de sigilo de informações e técnicas de negócio, ou seja, a preservação dos ativos intelectuais e do know-how. Nesse sentido, é comum a celebração de um Acordo de Não Divulgação (NDA), também conhecido como acordo de confidencialidade, com o intuito de resguardar informações, em geral, relacionadas a segredos comerciais que podem ser expostos à outra parte, mas que não devem ser divulgados. Esse tipo de acordo pode ser estabelecido em um contrato específico e separado ou como uma cláusula anexa ao contrato principal. A validade da cláusula de confidencialidade depende de uma definição clara do que é considerado informação confidencial, quais processos e informações devem ser mantidos sob sigilo e a explicitação das sanções em caso de descumprimento do acordo.

Em todos esses casos, a elaboração precisa e a revisão jurídica dos contratos são essenciais para proteger os interesses das partes envolvidas e garantir que os acordos sejam eficazes e estejam em conformidade com a legislação aplicável.

LEIA MAIS: O que é o Documento de Constituição de Empresa e como emitir?

Modelo de contrato de Propriedade Intelectual

Antes de você utilizar o modelo de contrato abaixo, preste atenção a este informe:

É importante observar que contratos legais são documentos complexos e sensíveis, e é fundamental consultar um advogado especializado em Propriedade Intelectual para adaptar o contrato às necessidades específicas de cada caso. Além disso, as leis que regem a Propriedade Intelectual variam de país para país, e este modelo é genérico. Certifique-se de que todas as cláusulas e termos sejam revisados e ajustados de acordo com a legislação local aplicável e as necessidades das empresas envolvidas.

CONTRATO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Este Contrato de Propriedade Intelectual ("Contrato") é celebrado entre [NOME DA PRIMEIRA EMPRESA], com sede em [ENDEREÇO DA PRIMEIRA EMPRESA], doravante referida como "Empresa A," e [NOME DA SEGUNDA EMPRESA], com sede em [ENDEREÇO DA SEGUNDA EMPRESA], doravante referida como "Empresa B," neste [DATA DO CONTRATO].

1. DEFINIÇÕES
1.1. "Propriedade Intelectual" refere-se a todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a patentes, direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais, know-how, invenções, desenhos, obras artísticas e quaisquer outros ativos intelectuais detidos pelas partes.

2. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
2.1. Empresa A concorda em transferir para Empresa B os seguintes ativos de Propriedade Intelectual especificados no Anexo A, que faz parte integrante deste Contrato.
2.2. Empresa B concorda em aceitar a transferência dos ativos de Propriedade Intelectual listados no Anexo A e aderir às obrigações e responsabilidades relacionadas a esses ativos.

3. CONSIDERAÇÃO
3.1. Em contrapartida à transferência de Propriedade Intelectual, Empresa B concorda em pagar a Empresa A a quantia de [VALOR DA CONSIDERAÇÃO] (o "Valor") de acordo com os termos estabelecidos no Anexo B.

4. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES
4.1. Empresa A retém todos os direitos sobre a Propriedade Intelectual não transferida nos termos deste Contrato.
4.2. Empresa B concorda em usar a Propriedade Intelectual transferida estritamente para os fins acordados neste Contrato.
4.3. Empresa B não deve sublicenciar, transferir ou ceder a terceiros quaisquer dos direitos de Propriedade Intelectual sem o consentimento prévio por escrito da Empresa A.
4.4. Ambas as partes comprometem-se a manter a confidencialidade das informações relacionadas à Propriedade Intelectual e a adotar medidas razoáveis para proteger essas informações contra uso não autorizado.

5. VIGÊNCIA E TÉRMINO
5.1. Este Contrato entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá em vigor até a satisfação de todas as obrigações das partes ou até sua rescisão por escrito.

6. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
6.1. Este Contrato será regido pelas leis do [ESTADO OU PAÍS APLICÁVEL].
6.2. Qualquer disputa decorrente deste Contrato será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da cidade de [CIDADE E ESTADO OU PAÍS APLICÁVEL].
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7. ACORDO INTEGRAL
7.1. Este Contrato constitui o acordo integral entre as partes em relação ao assunto tratado neste e substitui todos os acordos anteriores, verbais ou escritos.
As partes concordam com os termos e condições acima.
[ASSINATURAS DAS PARTES]
Empresa A: ___________________________ Data: ______________
Empresa B: ___________________________ Data: ______________

Este é apenas um modelo básico de contrato de Propriedade Intelectual. Como mencionado anteriormente, é essencial que as partes envolvidas consultem um advogado para garantir que todas as cláusulas atendam às suas necessidades específicas e estejam em conformidade com a legislação local aplicável. Além disso, o Anexo A e o Anexo B devem ser detalhados e especificar claramente os ativos de Propriedade Intelectual transferidos e os termos de pagamento.