MEI: emissão de Nota Fiscal passo a passo

​Até antes do dia 01 de setembro de 2023, as notas fiscais eletrônicas (NFS-e) emitidas pelos Microempreendedores Individuais (MEIs) eram geradas nos sistemas das prefeituras municipais, o que significa que cada município possuía seu próprio modelo de emissão de nota fiscal. A partir desta data, todos os MEIs passaram a utilizar um sistema unificado para emitir notas de prestação de serviços, seguindo um padrão nacional.

A obrigatoriedade de adotar o padrão nacional para as NFS-e está em vigor, portanto, os MEIs devem acessar o sistema nacional para se familiarizar com ele. Para emitir uma nota no sistema federal, será necessário fazer um cadastro no Portal Nacional de emissão de NFS-e para obter um código de acesso e uma senha.

A partir de 01 de setembro de 2023, os logins nos sistemas de emissão de notas eletrônicas das prefeituras municipais serão desativados. Além disso, a Prefeitura de São Paulo anunciou que o aplicativo MEI Nota Fácil não estará mais disponível para download.
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Para aqueles MEIs que precisarem emitir notas retroativas, converter o Recibo Provisório de Serviços (RPS) referente a um período anterior a 01/09/2023 ou realizar substituições e cancelamentos de notas emitidas antes dessa data, a Prefeitura do Município de São Paulo informou que essas ações devem ser realizadas no sistema da NFS-e da própria prefeitura, conforme comunicado em seu site.

Emissão de Nota Fiscal para MEI

Veja como você pode emitir suas notas fiscais sendo um MEI.

- Acesso por meio do site gov.br - O MEI pode realizar o login no site do governo federal. Para fazer a integração com a plataforma do governo é necessário ter os selos Prata ou Ouro.
- Emissão de PDFs das notas - Uma atualização que passou a estar disponível é a geração de Danfse em formato PDF. Assim, é possível compartilhar o documento.

Para emitir a NFS-e pelo computador, siga o seguinte guia passo a passo:

1. Comece por se cadastrar no Portal Nacional de Emissão de NFS-e através da opção "Fazer Primeiro Acesso". Existem três opções de login no Emissor Web para o MEI: usar um usuário e senha (após o cadastramento das informações no portal), usar um certificado digital ou utilizar a conta gov.br. Para acessar via gov.br, o representante legal precisa possuir os selos prata ou ouro. Se preferir usar a versão do aplicativo, é necessário configurar o emissor web primeiro;
2. No seu primeiro acesso, é importante acessar as configurações, o que pode ser feito clicando nos ícones de engrenagem;
3. Ao entrar nas configurações, preencha os campos de e-mail e telefone que serão usados na geração da NFS-e;
4. No campo "Valor Aproximado dos Tributos", escolha a terceira opção: "Não informar nenhum valor estimado para os tributos";
5. O MEI agora pode acessar o Emissor de NFS-e. É necessário cadastrar seus "Serviços Favoritos". Acesse essa configuração através dos ícones de “estrela”;
6. Após isso, clique na opção “Novo Serviço Favorito”
7. O empreendedor pode cadastrar até 10 serviços favoritos. Preencha os dados solicitados, selecione uma atividade e, em seguida, clique em "Novo Serviço Favorito".

Emissão da Nota Fiscal:

1. Para emitir a nota fiscal pelo Emissor Web, basta clicar em um dos ícones marcados na imagem abaixo e escolher entre "Emissão Completa" ou "Emissão Simplificada".

Emissão Simplificada:
No caso da opção "Emissão Simplificada", o empresário pode utilizar apenas os serviços previamente cadastrados em "Serviços Favoritos" para emitir a NFS-e. É necessário preencher apenas os dados do CPF ou CNPJ do cliente (opcional) e o valor do serviço prestado.

2. Após o preenchimento dos dados, a NFS-e estará pronta. Emissão Completa:
A opção "Emissão Completa" é obrigatória para certos tipos de prestação de serviços, como exportação e serviços onde o ISSQN é devido no local do tomador. Para emitir a nota fiscal completa pelo portal web, clique no ícone marcado na imagem abaixo e selecione "Emissão Completa". Certifique-se de preencher todos os campos necessários para evitar erros na geração da nota. Lembre-se de que o preenchimento da descrição do serviço e seu valor são obrigatórios. Na "Emissão Completa", o MEI pode escolher um serviço mesmo que não esteja cadastrado nos favoritos.

​O tomador do serviço, ou seja, a pessoa que está recebendo a prestação de serviços, não é obrigatório, mas se desejar incluí-lo, você pode preencher os dados do CPF/CNPJ e os detalhes serão puxados da Receita Federal, além de poder incluir opcionalmente telefone e e-mail. No preenchimento do endereço, preste atenção aos dados fornecidos e evite deixar espaços em branco, pois isso pode gerar erros na emissão da nota. Antes de emitir a nota, é possível revisar todas as informações preenchidas anteriormente. Após seguir esses passos, você estará pronto para emitir a sua nota fiscal com sucesso.