Lavagem de dinheiro: o que é e como funciona este crime

A lavagem de dinheiro refere-se a esconder ou disfarçar a origem ilegal de bens ou valores provenientes da prática de crimes, conforme estabelecido na Lei nº 9.613/1998. Para que esse crime seja configurado, é essencial que os recursos tenham sua origem em atividades ilícitas, tais como tráfico de drogas, corrupção, terrorismo, crimes contra a administração pública, entre outros.

Neste artigo vamos adentrar sobre essa prática fraudulenta, o que ajudará você a identificar possíveis problemas ligados aos crimes fiscais e financeiros, bem como a saber quais as responsabilidades de quem realiza tal prática.

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O que é lavagem de dinheiro?

A lavagem de dinheiro é um crime que envolve o processo de tornar ativos obtidos por meio de atividades ilegais (como tráfico de drogas, corrupção, evasão fiscal) aparentemente legítimos, de modo a ocultar a verdadeira origem desses recursos. O objetivo principal é integrar esses ganhos ilícitos na economia formal, tornando difícil rastrear a conexão entre o dinheiro e suas atividades criminosas originais.

O processo de lavagem de dinheiro geralmente envolve três estágios principais:

1. Colocação (Placement): É a introdução do dinheiro ilegal no sistema financeiro, muitas vezes por meio de depósitos em bancos ou outras instituições financeiras. Isso é feito de maneira a minimizar a detecção.

2. Ocultação (Layering): Nesta etapa, os criminosos buscam confundir a origem do dinheiro ilegal. Isso pode envolver uma série de transações complexas, como transferências entre contas, compras de ativos, ou investimentos em diferentes países.

3. Integração (Integration): O dinheiro já "limpo" é reintroduzido na economia de maneira a parecer legítimo. Pode ser investido em negócios legítimos, propriedades ou outros ativos.

Um exemplo prático de lavagem de dinheiro seria o seguinte:

Suponha que uma organização criminosa esteja envolvida em tráfico de drogas e tenha obtido grandes somas de dinheiro de forma ilegal. Para lavar esse dinheiro, os criminosos podem iniciar o processo depositando esses fundos em contas bancárias através de transações menores para evitar suspeitas (colocação). Em seguida, eles podem realizar uma série de transações complexas, como transferências internacionais, compras de propriedades em nome de empresas de fachada, e investimentos em ativos financeiros (ocultação). Por fim, o dinheiro "limpo" pode ser usado para adquirir negócios legítimos, como restaurantes, imóveis ou empresas, integrando assim os fundos na economia formal.

Os esforços para combater a lavagem de dinheiro incluem regulamentações financeiras rigorosas, monitoramento de transações suspeitas por instituições financeiras e cooperação internacional para rastrear e punir indivíduos envolvidos nesse tipo de atividade criminosa.

Técnicas de lavagem de dinheiro

No universo da lavagem de dinheiro, diversas técnicas são empregadas, algumas amplamente conhecidas pelas autoridades e outras ainda não descobertas. As estratégias frequentemente envolvem uma combinação das seguintes práticas:

1. Depósitos Estruturantes (Smurfing): Consistem na divisão de grandes quantias em valores menores e menos suspeitos, sendo depositados por várias pessoas (smurfs) em uma ou mais contas bancárias ao longo do tempo, visando evitar alertas.

2. Bancos no Exterior: Lavadores utilizam contas offshore em nações com leis de sigilo bancário, como Bahamas, Ilhas Cayman e Hong Kong, para realizar transferências complexas entre bancos offshore, dificultando o rastreamento.

3. Bancos Subterrâneos/Alternativos: Em alguns países asiáticos, sistemas bancários alternativos legais, como o hawala no Paquistão e na Índia, permitem transações sem documentos, operando fora do controle governamental.
 
4. Sociedades Fictícias (Shell Companies):  Empresas fictícias são criadas exclusivamente para lavagem de dinheiro, recebendo fundos sob a fachada de pagamentos por bens ou serviços, mas sem realizar transações legítimas.

5. Investimento em Negócios Legítimos: Lavadores inserem dinheiro ilícito em empresas legítimas, como corretoras ou cassinos, ou em negócios intensivos em dinheiro, como bares e postos de gasolina, para mesclar os recursos sujos com receitas limpas, dificultando a detecção.

Essas técnicas destacam a complexidade do combate à lavagem de dinheiro, exigindo esforços coordenados entre autoridades e instituições financeiras para identificar e prevenir práticas ilícitas.

O que é um "laranja"?

No âmbito financeiro, o termo "laranja" refere-se a uma pessoa ou entidade utilizada para dissimular a verdadeira origem ou destino de dinheiro ou propriedade. Originado no Brasil, o conceito é frequentemente aplicado a indivíduos que consentem que seu nome seja associado a transações financeiras, ocultando assim a identidade do beneficiário real. Os "laranjas" são indivíduos que cedem seu nome e informações pessoais, como CPF e conta bancária, para que terceiros possam registrar ativos, incluindo propriedades, carros de luxo e até empresas. Essa estratégia visa escapar da vigilância fiscal, possibilitando a evasão de impostos, a condução de esquemas de corrupção e a lavagem de dinheiro proveniente de fontes ilícitas.

A etimologia do termo é incerta, com relatos que o relacionam ao "bagaço" - o que restaria após a descoberta do esquema. Também há associações com esquemas da época da ditadura, nos quais os "limões" (criminosos) ofereciam-se para transportar dinheiro dentro de presídios, sendo os "laranjas" responsáveis por fornecer o dinheiro. No entanto, nenhuma dessas origens é considerada de forma unânime como a única explicação para a adoção do termo.

Os "laranjas" são indivíduos que cedem seu nome e informações pessoais, como CPF e conta bancária, para que terceiros possam registrar ativos, incluindo propriedades, carros de luxo e até empresas. Essa estratégia visa escapar da vigilância fiscal, possibilitando a evasão de impostos, a condução de esquemas de corrupção e a lavagem de dinheiro proveniente de fontes ilícitas.

Essa prática é frequentemente associada a políticos e grandes empresários envolvidos em atividades criminosas que prejudicam o patrimônio público. Isso ocorre por meio do pagamento de propinas, desvio de verbas públicas e práticas de evasão fiscal, como a sonegação de impostos.

A pessoa que voluntariamente cede seu nome para que terceiros constituam empresas e abram contas bancárias, facilitando a movimentação de valores suspeitos, pode enfrentar responsabilidade criminal pelos desvios praticados por aqueles que usaram sua identidade. Mesmo sem controle sobre as infrações penais realizadas pelo núcleo operacional do esquema, o "laranja" assume o risco pelas atividades criminosas daqueles que se aproveitaram de sua identificação para cometer crimes.

Mesmo nos casos em que o "laranja" não é o responsável direto pelos crimes cometidos, é considerado culpado por agir com dolo eventual ao permitir conscientemente o uso de sua identidade para a prática de infrações penais. Se o "laranja" desempenha funções além de emprestar seu nome, como ser encarregado do pagamento de fornecedores, ele também pode ser enquadrado no conceito de organização criminosa.

Qual a pena para o crime de lavagem de dinheiro?

As penalidades para o crime de lavagem de dinheiro podem variar de acordo com a legislação de cada país, pois as leis e as punições específicas são estabelecidas nacionalmente. No Brasil, por exemplo, a Lei nº 9.613/1998 trata dos crimes de lavagem de dinheiro. As penas previstas podem incluir reclusão, multas e outras medidas restritivas de direitos.

No Brasil, a pena para lavagem de dinheiro varia de 3 a 10 anos de reclusão, além de multa. Contudo, essas penas podem ser aumentadas em determinadas circunstâncias, como quando o crime é cometido de forma habitual, por integrantes de organização criminosa ou em conexão com tráfico de drogas.

É essencial verificar a legislação específica do país em questão para entender as penalidades exatas relacionadas ao crime de lavagem de dinheiro na jurisdição em foco. Além disso, a cooperação internacional muitas vezes desempenha um papel crucial no combate a esse crime, com acordos e tratados internacionais para facilitar a extradição e a punição de indivíduos envolvidos em atividades de lavagem de dinheiro em diferentes países.

A colaboração pode resultar na redução da pena em até dois terços, proporcionando benefícios como um regime prisional mais ameno, a não aplicação da pena ou a substituição por penas alternativas. Essas ações têm o propósito de estimular a colaboração nas investigações e no combate à lavagem de dinheiro no Brasil.