A liquidação de sentença trabalhista é o processo pelo qual o valor de uma sentença trabalhista, ou seja, o montante de uma indenização ou de uma condenação ao pagamento de verbas trabalhistas, é definido e convertido em dinheiro. É uma etapa importante para garantir que o trabalhador receba o que lhe é devido pelo empregador, com base nas leis trabalhistas e nas decisões judiciais.
Esse processo inicia-se após a decisão da Justiça do Trabalho, que condena o empregador ao pagamento de verbas trabalhistas ou a uma indenização. O valor da condenação pode ser calculado a partir da data da sentença ou a partir do início da relação de trabalho, dependendo da natureza da condenação. A liquidação de sentença trabalhista é realizada por meio de uma petição apresentada pelo trabalhador ou pelo seu advogado, solicitando o cálculo do valor da sentença. Em seguida, o empregador tem o prazo de 15 dias para apresentar eventuais impugnações ao cálculo, se houver. Caso não haja impugnações, o valor da sentença é definido e o empregador deve efetuar o pagamento ao trabalhador. Se houver impugnações, o juiz trabalhista analisa as questões apresentadas e decide sobre o valor da sentença. O pagamento do valor definido na sentença é obrigatório e, em caso de descumprimento, o empregador pode ser multado e responder por ato de improbidade administrativa. A liquidação de sentença trabalhista é importante para garantir que o trabalhador receba o que lhe é devido pelo empregador, após a decisão da Justiça do Trabalho. É um processo que exige atenção e cuidado para que o valor da sentença seja definido de maneira correta, evitando possíveis recursos e atrasos no recebimento do valor devido. Quem é responsável pelos cálculos em um processo trabalhista? Com frequência, a apresentação dos cálculos no processo trabalhista é realizada pela parte reclamante, podendo ainda a parte reclamada contestar os cálculos com a apresentação da sua versão. Por meio de intimação, um perito ou contador judicial pode auxiliar no procedimento de liquidação de valores e cálculos do processo. Como é realizada a execução de sentença trabalhista? Quando um processo trabalhista entra no que chamamos de “fase de execução”, é sinal de que já existe uma decisão formada no que diz respeito ao mérito da ação. Esta é uma etapa em que se “executa” a sentença. Confira, a seguir, as principais etapas do processo de execução.
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