Guia completo: Liquidação de Sentença Trabalhista

A liquidação de sentença trabalhista é o processo pelo qual o valor de uma sentença trabalhista, ou seja, o montante de uma indenização ou de uma condenação ao pagamento de verbas trabalhistas, é definido e convertido em dinheiro. É uma etapa importante para garantir que o trabalhador receba o que lhe é devido pelo empregador, com base nas leis trabalhistas e nas decisões judiciais.
Esse processo inicia-se após a decisão da Justiça do Trabalho, que condena o empregador ao pagamento de verbas trabalhistas ou a uma indenização. O valor da condenação pode ser calculado a partir da data da sentença ou a partir do início da relação de trabalho, dependendo da natureza da condenação.
A liquidação de sentença trabalhista é realizada por meio de uma petição apresentada pelo trabalhador ou pelo seu advogado, solicitando o cálculo do valor da sentença. Em seguida, o empregador tem o prazo de 15 dias para apresentar eventuais impugnações ao cálculo, se houver. Caso não haja impugnações, o valor da sentença é definido e o empregador deve efetuar o pagamento ao trabalhador.
Se houver impugnações, o juiz trabalhista analisa as questões apresentadas e decide sobre o valor da sentença. O pagamento do valor definido na sentença é obrigatório e, em caso de descumprimento, o empregador pode ser multado e responder por ato de improbidade administrativa.
A liquidação de sentença trabalhista é importante para garantir que o trabalhador receba o que lhe é devido pelo empregador, após a decisão da Justiça do Trabalho. É um processo que exige atenção e cuidado para que o valor da sentença seja definido de maneira correta, evitando possíveis recursos e atrasos no recebimento do valor devido.

Quem é responsável pelos cálculos em um processo trabalhista?
Com frequência, a apresentação dos cálculos no processo trabalhista é realizada pela parte reclamante, podendo ainda a parte reclamada contestar os cálculos com a apresentação da sua versão. Por meio de intimação, um perito ou contador judicial pode auxiliar no procedimento de liquidação de valores e cálculos do processo.

Como é realizada a execução de sentença trabalhista?
Quando um processo trabalhista entra no que chamamos de “fase de execução”, é sinal de que já existe uma decisão formada no que diz respeito ao mérito da ação. Esta é uma etapa em que se “executa” a sentença. Confira, a seguir, as principais etapas do processo de execução.

1. Etapa 1: liquidação da sentença — aqui é feita a quantificação de valores devidos, o que inclui as contribuições previdenciárias.
2. Etapa 2: sentença de liquidação — nesta etapa acontece a decisão do juiz sobre os cálculos.
3. Etapa 3: citação do executado pagar a dívida ou garantir a execução. Existem várias formas de se apresentar a garantia nesta etapa: nomeação de bens à penhora, depósito do valor em juízo, ou, ainda, apresentação do seguro garantia judicial.  Confirmada e apresentada a garantia de execução, é permitido que a parte possa entrar com recurso.
4. Etapa 4: penhora/bloqueio de bens — caso não ocorra a apresentação de garantia, o magistrado realizará a penhora de bens por meio de: BacenJud, RenaJud e/ou através de Oficial de Justiça. Aqui ainda cabem recursos.
5. Etapa 5: sentença de embargos e impugnação — nesta etapa é proferida a decisão de embargos e impugnação; importante lembrar que ainda é possível entrar com recursos em instâncias superiores, de acordo com as particularidades de cada processo. 
6. Etapa 6: leilão — caso não ocorra o pagamento dos valores devidos, é feito então um leilão judicial para que o valor devido seja levantado e pago ao exequente.
7. Etapa 7: crédito ao exequente — esta é a etapa de pagamento dos valores ao exequente. 
8. Etapa 8: arquivamento do processo — com o cumprimento do pagamento das obrigações, a execução então é finalizada e assim o processo torna-se arquivado em definitivo.

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