Contrato de Experiência: possui aviso prévio e seguro desemprego?

​O contrato de experiência é apenas uma das várias ferramentas que estão sob a responsabilidade de um analista de Recursos Humanos. De forma geral, esse profissional é encarregado de lidar com documentos, prazos e currículos, além de gerenciar um volume considerável de informações.

Nesse contexto, esse ambiente, que às vezes pode ser caótico, pode ser mais eficazmente gerenciado quando o departamento de Recursos Humanos possui um profundo entendimento das nuances das contratações e demonstra uma habilidosa gestão de pessoal.
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LEIA MAIS: Como funciona o Aviso Prévio Indenizado?

O que é o contrato de experiência?

O contrato de experiência é um tipo de contrato de trabalho que tem duração máxima de 90 dias. Ele é utilizado para que o empregador possa avaliar o desempenho do empregado antes de efetivar a contratação.

O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, ou seja, ele tem data de início e de fim pré-determinadas. O contrato de experiência não pode ser prorrogado por mais de 90 dias. Caso o empregador queira efetivar o empregado, ele deve assinar um novo contrato de trabalho.

Para que o contrato de experiência seja válido, ele deve ser celebrado por escrito e conter as seguintes informações:

• Nome, qualificação e assinatura do empregado e do empregador.
• Data de início e de fim do contrato.
• Função e salário do empregado.
• Condições de trabalho.

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O contrato de experiência é uma ferramenta importante para o empregador avaliar o desempenho do empregado antes de efetivar a contratação. Por outro lado, o empregado também tem direito a todos os direitos trabalhistas durante o contrato de experiência.

Contrato de experiência tem aviso prévio?

Isso pode variar. Quando o período de experiência chega ao fim e a empresa não demonstra interesse em continuar empregando o profissional, não é necessário conceder aviso-prévio. Nesse cenário, o departamento de Recursos Humanos simplesmente informa ao colaborador sobre a decisão e cuida das formalidades burocráticas relacionadas ao desligamento.
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No entanto, se o contrato incluir uma cláusula que permita às duas partes encerrá-lo quando desejarem, a empresa deve pagar o aviso-prévio correspondente a 30 dias de trabalho, caso o colaborador seja demitido sem justa causa.

O contrato de experiência dá direito ao seguro desemprego?

​De acordo com a legislação vigente, o trabalhador que está sob contrato de experiência não tem direito ao benefício do seguro desemprego. Este benefício não está previsto nos direitos dos trabalhadores no caso dos profissionais sob este tipo de contrato.

Quais os direitos do contrato de experiência?

Os direitos do contrato de experiência são os mesmos de qualquer outro contrato de trabalho, com algumas exceções. No caso de rescisão antecipada do contrato de experiência por iniciativa do empregador, o empregado tem direito a indenização de metade da remuneração que teria direito até o final do contrato.

Os direitos do contrato de experiência são os seguintes:

• Salário: O empregado tem direito a receber o mesmo salário que um empregado efetivo na mesma função.
• Férias: O empregado tem direito a férias proporcionais aos dias trabalhados, acrescidas do ⅓ constitucional.
• 13º salário: O empregado tem direito a 13º salário proporcional aos meses trabalhados.
• FGTS: O empregador é obrigado a recolher o FGTS do empregado, mas ele não tem direito ao saque até o final do contrato de experiência.
• Aviso prévio: O empregado tem direito a aviso prévio, que pode ser trabalhado ou indenizado.
• Indenização por rescisão antecipada: No caso de rescisão antecipada do contrato de experiência por iniciativa do empregador, o empregado tem direito a indenização de metade da remuneração que teria direito até o final do contrato.

Além desses direitos, o empregado também tem direito a outros benefícios, como vale-transporte, vale-refeição, plano de saúde, etc., caso eles sejam previstos no contrato de trabalho ou em convenção coletiva de trabalho.

Atenção: o contrato de experiência não pode ser prorrogado por mais de 90 dias. Caso o empregador queira efetivar o empregado, ele deve assinar um novo contrato de trabalho.

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