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Como tirar o PIS pela primeira vez para um novo funcionário?

5/16/2023

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Como tirar o PIS pela primeira vez de um novo funcionário
O processo burocrático da etapa admissional, que inclui o cadastro no Programa de Integração Social (PIS), pode ser demorado e envolver várias tarefas. No entanto, é responsabilidade do profissional de departamento pessoal conhecer o procedimento para obter o número do PIS e garantir os direitos trabalhistas do novo colaborador.
​
O procedimento para tirar o PIS pela primeira vez é simples e pode ser realizado de forma bastante prática e rápida. Confira os próximos parágrafos para saber como tirar o PIS para um novo funcionário.

O que é PIS?

O Programa de Integração Social (PIS) é um programa social do governo brasileiro que busca promover a integração do trabalhador no desenvolvimento das empresas. O PIS é regulamentado pela Lei Complementar nº 7/1970 e é administrado pela Caixa Econômica Federal.

O PIS é um benefício destinado aos trabalhadores que atendem a certos critérios estabelecidos pela legislação. Ele consiste em um abono salarial anual e na participação nos rendimentos do Fundo de Participação PIS/PASEP.

O abono salarial do PIS é um pagamento feito aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês e que tenham trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base. O valor do abono varia de acordo com o tempo trabalhado durante o ano e é proporcional ao salário mínimo vigente.

Além do abono salarial, o PIS também oferece a participação nos rendimentos do Fundo de Participação PIS/PASEP. Esse fundo é constituído por contribuições feitas pelas empresas e tem o objetivo de financiar o pagamento do abono salarial e outros programas sociais.

O PIS é um importante benefício social no Brasil, que visa melhorar as condições de trabalho e garantir a participação dos trabalhadores nos resultados das empresas. Para ter acesso ao PIS, o trabalhador precisa estar cadastrado no programa e atender aos requisitos estabelecidos pela legislação.

LEIA MAIS: Como fazer o cálculo do PIS
Curso online de Departamento Pessoal

Como tirar o PIS pela primeira vez?

O cadastro do PIS não é obrigatório para o trabalhador, mas, geralmente, é possível obter o número do PIS ao emitir documentos pessoais, como a Carteira de Trabalho ou o Cartão Cidadão.

No caso de um primeiro emprego em uma empresa privada, se o indivíduo já possuir esses documentos, basta informar o número do PIS ao empregador para evitar duplicidade de dados.

No entanto, se o trabalhador não possuir o número do PIS, é necessário realizar o cadastro para obtê-lo.

Em um primeiro emprego, em que o cidadão ainda não possua o PIS, é responsabilidade do empregador realizar a inscrição, caso seja uma empresa do setor privado.

Por outro lado, o indivíduo também pode solicitar seu número de PIS diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal, precisando apenas apresentar um documento com foto.
​
Para tirar o PIS pela primeira vez, você pode seguir um dos passos indicados abaixo. Alguns são mais práticos e mais simples do que outros. Vale estar atento para saber se a empresa em que você atua possui Certificado Digital ICP.

Conectividade Social

​O portal Conectividade Social é uma plataforma criada para facilitar a comunicação eletrônica entre empregadores e a Caixa Econômica Federal. Nele, você pode realizar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) de duas maneiras: através do Certificado Digital ICP ou como Usuário Externo.

Se a sua empresa estiver enquadrada nos regimes tributários de Lucro Presumido ou Lucro Real, será obrigatório possuir o Certificado Digital. No entanto, se a sua empresa estiver no Simples Nacional, não é obrigatório, mas pode ser escolhido para facilitar o acesso.
​
Veja abaixo o passo a passo dessas duas formas de cadastro:

Certificado Digital ICP

  1. Acesse o site Conectividade Social e selecione o certificado digital da sua empresa ou informe a senha;
  2. Após o login, clique na opção "Cadastro NIS" e, em seguida, em "Incluir Pessoa Natural";
  3. Informe os dados pessoais do colaborador, como CPF, RG, nome dos pais e informações da Carteira de Trabalho;
  4. Por fim, clique em "Concluir" e o cadastro do PIS do colaborador estará finalizado.

Usuário Externo

Passo 1: Preencha a Ficha de Cadastramento de Usuário Externo (FICUS/E);
Passo 2: Leve os seguintes documentos a uma agência da Caixa:
  • Cópia da identidade e CPF do usuário que acessará o sistema em nome da empresa;
  • Cópia da procuração;
  • Comprovantes relativos à constituição da empresa e do representante legal;
  • Uma cópia impressa da FICUS/E para ser protocolada.
Passo 3: Aguarde 5 dias úteis para que a sua autorização como usuário externo seja liberada;
Passo 4: Após a autorização, faça o login com o usuário e senha fornecidos e siga o passo a passo da opção anterior.

Dessa forma, você poderá utilizar o portal Conectividade Social para realizar o Cadastro Nacional de Informações Sociais de forma eficiente e prática.

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