Imposto Seletivo (IS): o que é e quem precisará pagar?

O Imposto Seletivo (IS) é um tributo que será implementado como parte da Reforma Tributária no Brasil, com o objetivo de desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ele incidirá sobre produtos específicos, como cigarros, bebidas alcoólicas e, possivelmente, combustíveis.

O Imposto Seletivo é uma importante inovação no sistema tributário brasileiro e tem o potencial de gerar impactos significativos na economia e na sociedade.

Impactos na economia brasileira

Espera-se que o IS tenha diversos impactos na economia brasileira, tanto positivos quanto negativos:

• Aumento da arrecadação: O IS pode gerar uma nova fonte de receita para o governo, que poderá ser utilizada para financiar políticas públicas em áreas como saúde e meio ambiente.
• Desestímulo ao consumo de produtos nocivos: Ao aumentar o preço de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, o IS pode contribuir para a redução do consumo desses itens, com benefícios para a saúde pública.
• Incentivo à produção de produtos mais saudáveis e sustentáveis: O IS pode estimular as empresas a desenvolverem produtos mais saudáveis e sustentáveis, já que estes não seriam afetados pelo imposto.
• Possível aumento da inflação: Caso o IS incida sobre combustíveis, por exemplo, pode haver um aumento nos preços dos produtos, impactando a inflação.
• Impacto em setores específicos: Setores como o de produção de cigarros e bebidas alcoólicas podem ser afetados negativamente pelo IS, com redução na produção e no emprego.

Curso Completo de Reforma Tributária - Clique aqui

Ele tem como objetivo principal desestimular o consumo de produtos e serviços que são considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Quem será afetado pelo Imposto Seletivo?

O IS incidirá sobre uma variedade de produtos e serviços, incluindo:

• Veículos, embarcações e aeronaves emissores de poluentes, com exceção de caminhões, que são considerados essenciais para o transporte de cargas.
• Produtos fumígenos, como cigarros e charutos, que são notórios por seus efeitos nocivos à saúde.
• Bebidas alcoólicas, que podem causar diversos problemas de saúde se consumidas em excesso.
• Bebidas açucaradas, que contribuem para o aumento da obesidade e de doenças como diabetes.
• Bens minerais extraídos, com um teto de alíquota de 1%, como forma de controlar a exploração de recursos naturais.
• Concursos de prognósticos, como loterias e apostas, que podem gerar vícios e outros problemas sociais.

Como será definida a alíquota do Imposto Seletivo?

Uma das características mais importantes do IS é a sua seletividade. Isso significa que não haverá uma alíquota fixa para todos os produtos e serviços. A alíquota será definida de acordo com o grau de prejuízo que cada item pode causar à saúde ou ao meio ambiente.

A definição das alíquotas será feita por meio de lei ordinária, conforme previsto no projeto de Lei Complementar nº 68 de 2024. A ideia é que a alíquota seja mais alta para produtos mais nocivos e mais baixa para produtos menos nocivos.

Exemplos de como a alíquota pode variar

Para entender melhor como a alíquota do IS pode funcionar, podemos fazer uma comparação com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que já existe no Brasil.

No caso do IPI, por exemplo, um protetor solar paga uma alíquota de 7,8%, enquanto o cigarro possui uma alíquota de 300%. Essa diferença reflete o fato de que o cigarro é considerado muito mais prejudicial à saúde do que o uso de protetor solar.

Curso Completo de Reforma Tributária - Clique aqui

Da mesma forma, o Imposto Seletivo deverá ter alíquotas diferenciadas para cada tipo de produto ou serviço, levando em consideração o seu potencial de causar danos à saúde ou ao meio ambiente.

Incidência sobre combustíveis

Ainda não há uma definição oficial sobre quais combustíveis serão afetados pelo IS, mas há a possibilidade de que ele incida sobre gasolina e diesel. Caso isso ocorra, o imposto pode ter um impacto significativo nos preços dos combustíveis, com reflexos em toda a cadeia produtiva e nos consumidores finais.

Princípio da seletividade

O princípio da seletividade é um dos princípios que norteiam a tributação no Brasil. Ele estabelece que o imposto deve incidir de forma diferente sobre os produtos, levando em consideração a sua essencialidade. Ou seja, produtos considerados mais essenciais, como alimentos e medicamentos, devem ter uma carga tributária menor, enquanto produtos considerados menos essenciais, como cigarros e bebidas alcoólicas, podem ter uma carga tributária maior.

O Imposto Seletivo é uma importante ferramenta que pode ser utilizada para desestimular o consumo de produtos nocivos e incentivar a produção de produtos mais saudáveis e sustentáveis. No entanto, é importante que sua implementação seja cuidadosamente planejada, levando em consideração os possíveis impactos na economia e na sociedade.

Em contraste com os tributos sobre o consumo em geral, o futuro Imposto Seletivo (IS), juntamente com o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), possui uma finalidade específica. Seu objetivo primário não é aumentar a arrecadação, mas sim influenciar e direcionar o comportamento do consumidor.

Essa característica confere ao IS um papel crucial na implementação de políticas públicas focadas em questões sociais e ambientais, indo além dos meros efeitos econômicos. Por exemplo, a manipulação da tributação sobre combustíveis fósseis pode impulsionar a transição para fontes de energia mais limpas e sustentáveis.

Com a perspectiva de contribuir significativamente para um sistema tributário mais eficiente e equitativo, o Imposto Seletivo representa um avanço importante na busca por um futuro mais sustentável e socialmente justo.

Observação: Este artigo foi escrito com base nas informações disponíveis até o momento. A implementação do IS e seus detalhes ainda podem sofrer alterações.